Política Nacional de Cuidados é apresentada pelo Governo
• Política Nacional de Cuidados • CFM e Lira renegam PL do Estupro • Mais Médicos agora tem cotas • “Manicomialização” da saúde mental em SP • Saúde leva água a indígenas do RS • Vários cientistas no novo governo mexicano •
Publicado 03/07/2024 às 10:33 - Atualizado 03/07/2024 às 10:42
O Governo Federal anunciou que entregará hoje (3/7) o Projeto de Lei da Política Nacional de Cuidados ao Congresso Nacional. Um Grupo de Trabalho que reunia 20 ministérios trabalhava há um ano e meio na elaboração de seu texto. Em entrevista a Outra Saúde em maio, o pesquisador Jorge Félix comentou sobre a importância dessa política, à época em construção, em tempos de financeirização da velhice. Ele lembrou que, em reunião com especialistas da área do envelhecimento na campanha de 2022, Lula “prometeu criar um sistema, uma rede de cuidados domiciliares em um modelo bem parecido – ou ampliado – com o dos agentes comunitários de saúde do SUS”. Para Félix, uma política robusta para os idosos deve ser “uma prioridade do Estado brasileiro no atual estágio da transição demográfica do país”, já que a maior parte da “população está se virando dentro da família e sem apoio do Estado” para cuidar dos mais velhos.
Agora, até CFM e Lira renegam o PL do Estupro
As gigantescas manifestações de repúdio ao Projeto de Lei 1904/2024, o PL do Estupro, fizeram efeito. Até o Conselho Federal de Medicina (CFM) quer se desvincular da proposta. Em nota, a autarquia chega a dizer que não teve qualquer participação na elaboração do PL, mesmo ele sendo idêntico à sua resolução que vedava aos médicos a realização de interrupções de gravidez após as 22 semanas de gestação. Em uma audiência no Senado Federal em junho, o presidente da entidade chegou a afirmar que deveria haver limites aos direitos das mulheres. Agora, o tom é outro: “O CFM é aliado da luta feminina, sem qualquer intenção de limitar ou excluir direitos”, diz a nota. Após ser alvo de protestos em Maceió, o presidente da Câmara, Arthur Lira, também se distanciou do PL 1904, afirmando em um encontro com mulheres parlamentares do G20 que essa foi uma “pauta mal conduzida” após a proibição da assistolia fetal pelo CFM. O empurra-empurra lembra o velho ditado: filho feio não tem pai.
Mais Médicos terá cotas, depois de dobrar de tamanho
Nesta segunda-feira (1/7), o Ministério da Saúde anunciou um novo edital para o Mais Médicos, que oferecerá 3184 vagas no programa, informa a Agência Brasil. Pela primeira vez, haverá reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência: 20% para grupos étnico-raciais e 9% para PCDs. O chamado reforça o projeto de ampliação do Mais Médicos, um dos primeiros planos a serem anunciados por Nísia Trindade na pasta, ainda no início do governo Lula. “Quando assumimos, eram menos de 13 mil médicos pelo programa. Hoje, temos cerca de 25 mil”, afirmou a ministra. Uma das metas do crescimento do Mais Médicos, ela aponta, é a viabilização de horários de atendimento estendidos nos equipamentos de saúde em regiões distantes do Brasil.
Saúde Mental: perigoso precedente em SP
Em medida questionada, uma Organização Social em Saúde (OSS) que gere equipamentos de saúde em São Paulo introduziu curatelas institucionais nos Serviços de Residência Terapêutica (SRTs) que administra. A prática consiste em indicar um funcionário da instituição como gestor dos bens de uma pessoa que, por incapacidade, não está em condições de cuidar de seu patrimônio. Contudo, críticos apontam que a ação abre precedente perigoso, por incentivar a OS a manter o usuário indefinidamente no serviço, já que terá o controle de suas posses. Na lei brasileira, os SRTs devem servir como espaços de moradia que apoiem a desinstitucionalização de seus usuários, ou seja, seu retorno ao convívio social. Em nota, a Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo frisa que a curatela institucional não consta na legislação – e que não há previsão do que pode acontecer se a OSS perder o contrato de gestão ou o trabalhador indicado como curador for demitido. “O que a OSS está promovendo, e se autopromovendo como pioneira, na verdade, atualiza o silenciamento das pessoas já violadas em seus direitos”, denuncia a nota.
Saúde já assiste 100% dos indígenas gaúchos
Nota no jornal O Globo destaca que o Ministério da Saúde está assistindo diretamente 100% das comunidades indígenas do Rio Grande do Sul desde a tragédia das enchentes. O apoio vem na forma da garantia de “acesso à água potável, atendimento em saúde e saneamento” aos 26,1 mil moradores das 153 comunidades. Os serviços haviam sido afetados pelas fortes chuvas. No momento, diz o jornal, foi superado o problema de falta de água limpa entre as populações originárias, com o fornecimento de filtros e o abastecimento via caminhões e concessionárias.
Um cientista no Ministério da Saúde no México
Ao anunciar sua futura equipe de governo, a presidenta eleita do México, Claudia Sheinbaum indicou um cientista para o Ministério da Saúde. O médico e pesquisador David Kershenobich formou-se e trabalhou na Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), a mais prestigiada universidade do país. Após se especializar no exterior, ele fundou em 1970 uma clínica em que formou uma geração de hepatologistas do México – além de posteriormente presidir a Associação Mexicana de Hepatologia e a Associação Mexicana de Gastroenterologia. Aos 81 anos, Kershenobich também coordenou a área de Saúde do programa de governo de Sheinbaum nas últimas eleições. O anúncio confirma uma expectativa positiva: devido a seu passado de pesquisadora, esperava-se que a presidenta indicasse colegas de profissão comprometidos com uma visão progressista para seu ministério. Além da Saúde, ela o fez em pastas como Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Territorial e Energia, entre outras.
