Despejo Zero é prorrogado por mais três meses
Medida aprovada pelo STF para minimizar efeitos da pandemia sobre os mais vulneráveis valerá até junho, graças a mobilização do MST e movimentos sociais. Abrasco alerta: agora é necessário garantir a aplicação de políticas públicas às famílias
Publicado 31/03/2022 às 06:30 - Atualizado 31/03/2022 às 08:55
Vitória dos movimentos sociais: o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, aprovou hoje a prorrogação da ordem que suspendeu os despejos em áreas urbanas e rurais por causa da pandemia. Continua a valer até junho próximo. A medida protege moradores em situação de vulnerabilidade de despejos e desocupações desde que já habitassem o lote desde antes de março de 2020. Válida por seis meses desde sua aprovação, em junho de 2021, seu prazo já foi alargado uma vez por decisão do STF.
Barroso relembrou que, além de a pandemia ainda não ter acabado, “sob o ponto de vista socioeconômico, houve uma piora acentuada na situação de pessoas vulneráveis”. No entanto, o ministro frisou que essa será a última prorrogação – a não ser que haja novo recrudescimento da pandemia.
Movimentos sociais de luta por habitação se reuniram hoje com Barroso para fazer um apelo pela manutenção da medida contra despejos. O MST organizou uma manifestação em Brasília, para juntar-se ao coro. Estima-se que há 132.290 famílias ameaçadas de despejo, atualmente – e o número de desabrigados já está estarrecedor. “Nós estamos vivendo um momento de crise humanitária que atinge profundamente a vida de nosso povo” declarou o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo.
Em nota técnica, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) manifesta: “Despejos, remoções e desocupações têm grande relação com impactos à saúde das populações afetadas”. O texto informa que houve aumento de 300% de famílias despejadas em 2021 em relação ao ano anterior. O Brasil acaba de se recuperar de mais uma grande onda de covid, provocada pela variante ômicron – portanto é um péssimo momento para tirar proteções aos vulneráveis.
“Populações em condições de pobreza urbana e populações tradicionalmente vulnerabilizadas como negra, indígena e carcerária, têm sido afetadas de forma iníqua, com taxas de incidência, hospitalizações e mortalidade muito mais altas que outros grupos populacionais.” Um estudo recém-publicado pelo Instituto Pólis, sobre o município de São Paulo, corrobora a crítica.
E depois de junho, quando a medida deixará de valer? Barroso fez um apelo ao legislativo: “[que] delibere sobre meios que possam minimizar os impactos habitacionais e humanitários eventualmente decorrentes de reintegrações de posse após esgotado o prazo de prorrogação concedido.” E a Abrasco alerta: “Para além da prorrogação do prazo, é necessário garantir a aplicação, além do judiciário, de políticas públicas sociais, de saúde, de moradia para atendimento às famílias”.
