Covid-19 deixou 149 mil crianças e adolescentes órfãos em 2020 e 2021
Após 5 anos, ainda não há uma política nacional de assistência a estas crianças
Publicado 28/10/2025 às 16:09
Um estudo publicado por pesquisadores brasileiros, ingleses e norte-americanos aponta que, entre 2020 e 2021, cerca de 284 mil crianças e adolescentes no Brasil perderam parentes que eram seus responsáveis para o covid-19. Desses, 149 mil se tornaram órfãos.
Os dados mostram que 70,5% (105 mil) dos órfãos perderam o pai, 29,4% (43,8 mil), a mãe, e 160 perderam ambos. De forma absoluta, os estados com mais crianças e adolescentes afetados foram São Paulo (32,1 mil), Rio de Janeiro (12,9 mil) e Bahia (10,8 mil). Já em números proporcionais, Mato Grosso, Rondônia e Mato Grosso do Sul tiveram 4,4, 4,3 e 3,8 órfãos por 1000 crianças, respectivamente.
Colaboradora do estudo em Campinas (SP), Andrea Santos Souza relata as violações de direitos a que muitos desses menores foram submetidos: “As meninas tinham situações de exploração de todas as formas, trabalho doméstico forçado, casamento infantil, abuso sexual… Em muitos meninos, a gente via o direcionamento para o tráfico ilícito de entorpecente ou exploração do trabalho infantil…”
Ainda não há uma política nacional de assistência ou cuidado a esses órfãos, apesar de alguns estados promoverem alternativas. A Agência Brasil cita como exemplo o Ceará, onde as crianças e adolescentes que perderam o pai ou a mãe por covid-19 podem pleitear um auxílio de R$500,00 por mês.
Medidas de reparação se encontram em debate, mas sem previsão de efetivação. No Senado, tramita há quatro anos o PL 2180/2021, que cria um fundo e um programa de amparo para os órfãos. Já no Ministério dos Direitos Humanos, desde 2023 se discutem medidas de proteção a essas crianças e adolescentes, que ainda não foram efetivadas.
Por sua vez, o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, por sua vez, solicita indenização para as famílias das vítimas. Aberta em 2021, a ação pede que cada família seja indenizada em, pelo menos, R$100 mil, e que as famílias de sobreviventes com sequelas graves ou persistentes recebam R$50 mil. Além disso, o MPF reivindica R$1 bilhão para o Fundo Federal dos Direitos Difusos, como forma de reparação do dano moral coletivo.
No campo da saúde, nomes como a professora Deisy Ventura (FSP/USP) já ressaltaram a Outra Saúde a importância da responsabilização dos crimes da pandemia, o que também envolve políticas de reparação às vítimas.
“Assim como a política de memória, as políticas de reparação precisam ser construídas junto com os seus beneficiários, e só serão bem-sucedidas se inseridas em uma cultura de reconhecimento das violações de direitos ocorridas no período”, afirmou a estudiosa a este boletim.
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