Carta entregue a Padilha pede Comunidades Terapêuticas fora da RAPS
No 14º Abrascão, membro do Movimento Nacional de Vítimas de Comunidades Terapêuticas entrega documento ao ministro da Saúde com a demanda: entidades contrárias ao cuidado em liberdade devem estar fora da Rede de Atenção Psicossocial
Publicado 10/12/2025 às 10:57 - Atualizado 10/12/2025 às 11:01
No domingo passado (30), em meio ao 14º Abrascão, movimentos da luta antimanicomial entregaram uma carta ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A missiva pede a retirada das comunidades terapêuticas da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) que organiza o cuidado em saúde mental.
A demanda dos movimentos remete aos constantes casos de tortura e morte, entre outros crimes, que rondam as CTs. “A gente entende que toda comunidade terapêutica é uma nova forma de manicômio, assim como de manicomialização. Nenhuma delas, seja regulamentada ou clandestina, vai deixar de praticar violências ou violações de direitos”, explicou Eduardo Real, estudante de Saúde Pública na USP e membro do Movimento Nacional de Vítimas das Comunidades Terapêuticas (MNVCT), em entrevista a Outra Saúde.
Uma gravação do momento da entrega, após a mesa A Saúde e os Desafios do Século 21, pode ser conferida nas redes do MNVCT. Eduardo foi o responsável por deixar a carta nas mãos do titular da pasta federal.
Para os movimentos, a presença das comunidades terapêuticas na RAPS legitima institucionalmente suas recorrentes práticas de internação compulsória, trabalhos forçados e doutrinação religiosa, contrárias aos princípios da Reforma Psiquiátrica. “Estamos na luta pelo cuidado em liberdade”, reforça o membro do MNVCT.
As CTs estão citadas nominalmente na Portaria nº 3.011/2011, que instituiu a RAPS. O fato justificou sua presença em documentos oficiais posteriores que aprofundam sua legitimação pelo Estado, como a Portaria nº 1.482/2016, que inclui essas entidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
O problema se agravou no início do terceiro governo Lula. Em 2023, o Ministério do Desenvolvimento Social, liderado por Wellington Dias, criou em sua estrutura o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad), que cadastra e contrata comunidades terapêuticas. Aberto até 31 de dezembro, um edital lançado pela pasta em setembro reserva R$119 milhões para a contratação dessas entidades, que deverão fazer parte do programa “Cuidado e acolhimento de usuários e dependentes de álcool e outras drogas”.
Na prática, argumentam os críticos, a presença das comunidades terapêuticas na RAPS está retirando recursos públicos de serviços de saúde mental como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e as Unidades de Acolhimento (UAs), alinhados com os princípios do cuidado em liberdade.
Todo esse arcabouço institucional deve ser posto abaixo, avaliam os movimentos da luta antimanicomial. “O primeiro passo deve ser retirar as comunidades terapêuticas da RAPS”, conclui Eduardo.
Mais informações estão disponíveis em vídeo curto publicado nas redes de Outra Saúde.
Outras Palavras é feito por muitas mãos. Se você valoriza nossa produção, seja nosso apoiador e fortaleça o jornalismo crítico: apoia.se/outraspalavras