Cai liminar de Dino sobre manicômios judiciários
• Cai liminar de Dino sobre hospitais de custódia • Novos valores de bolsas da Fapesp • Falta discussão sobre possível fim da bula impressa • Saúde contra golpe na Bolívia • Dengue na América Latina, em 2024 • 500 profissionais da saúde mortos em Gaza •
Publicado 27/06/2024 às 09:48 - Atualizado 28/06/2024 às 19:06
Na terça-feira (25/6) o ministro do STF Edson Fachin indeferiu a liminar concedida por seu colega Flávio Dino para adiar o fim dos manicômios judiciários no Brasil. Ao indeferir a liminar, ele manteve em vigor uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fixa um prazo para o fechamento dessas instituições ilegais. Em sua resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1076 DF, impetrada pela Defensoria Pública da União, Fachin afirmou: “A suspensão liminar dos efeitos da Resolução CNJ nº 487/2023 implicaria enorme prejuízo à implementação em curso de uma política pública amplamente discutida, com grandes repercussões na proteção do direito constitucional à saúde”.
Como noticiou nesta semana Outra Saúde, Dino havia atendido a um pedido do governo do Rio de Janeiro para ter a prerrogativa de definir o “cronograma de interdição e fechamento” dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTPs), instituições conhecidas por violarem os direitos das pessoas ali internadas, mantendo-as em prisão perpétua. Com a liminar, Dino “virou as costas a vários tratados e à legislação brasileira”, que já orienta o fim dos manicômios há 23 anos, argumentou a este boletim Leo Pinho, ex-presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme). A decisão de Fachin sublinha que o CNJ já adiou várias vezes o prazo do fechamento desses hospitais – e que a implementação da desinstitucionalização de seus internos é de “incontroversa relevância”.
Fapesp reajusta bolsas em 45%
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) anunciou um reajuste de 45% nas bolsas que oferece a cientistas em formação. A partir de 1º de agosto, seus valores serão: R$1.080,00 para iniciação científica, de R$3.120,00 a R$3.300,00 para mestrado, de R$5.520,00 a R$6.810,00 para doutorado e R$12.000,00 para pós-doutorado. Além disso, os bolsistas de pós-doutorado passarão a ter seus gastos com previdência social ressarcidos. Em nota à Agência Fapesp, o Conselho Superior da agência de fomento científico afirmou que “o momento de incertezas que cercam o futuro da atividade científica no país exige ações eficazes para preservar a continuidade da formação de pesquisadores”. Outro motivo citado para a decisão é a busca de “assegurar a solidez do sistema de ciência, tecnologia e inovação no Estado e no país”. No ano passado, o Governo Federal ofereceu um reajuste de 40% nas bolsas que concede – mas é notório que os jovens cientistas seguem precisando de maior valorização.
Anvisa adia debate sobre fim das bulas impressas
Pressionada pela sociedade civil, a Anvisa retirou de pauta uma deliberação sobre a dispensa de bula impressa nos medicamentos. O tema seria discutido pela diretoria da autarquia federal em uma reunião marcada para a manhã de ontem (26/6). Poucos dias antes, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) havia lançado uma nota pública solicitando a exclusão da pauta, alegando que a “dispensa de bulas impressas viola frontalmente o direito do consumidor à informação e à segurança do produto”. A bula digital, que substituiria as impressas, teria que ser acessada em sites ou por meio de um QR Code. O risco da medida, denunciou o Idec, é que ela “aumenta os riscos de intoxicação por consumo inadequado de medicamentos e aprofunda desigualdades relacionadas ao letramento digital e o acesso à internet”. Em uma pesquisa de março, 81% dos brasileiros se disseram contra o fim da bula impressa. O instituto pede “novas rodadas de participação social” para a discussão do tema.
Saúde condena tentativa de golpe na Bolívia
Controlada em poucas horas pelas forças democráticas e populares do país, a tentativa de golpe de Estado na Bolívia foi condenada por personalidades e entidades do campo sanitário. “Exigimos que se respeite a democracia no nosso país”, disse a bióloga Maria Reneé Castro, atual ministra da Saúde, em suas redes sociais. Por sua vez, a médica Gabriela Montaño, que ocupou a pasta até o golpe de Estado de 2019, afirmou: “Rechaçamos as ações militares encabeçadas pelo general Zuñiga. A população boliviana não tolerará militares golpistas”. O Movimento pela Saúde dos Povos (MSP), que reúne ativistas da saúde de mais de 70 países, também se pronunciou. “Convocamos a solidariedade com o povo da Bolívia e expressamos nosso apoio incondicional à democracia e à manutenção do governo legitimamente constituído”, aponta a nota do MSP.
Letalidade da dengue abaixo de 0,05% na América Latina
A letalidade da dengue segue abaixo de 0,05% na América Latina e no Caribe em 2024, apesar do número recorde de casos, informa uma atualização epidemiológica divulgada nesta semana pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). No total, 9,3 milhões de casos da arbovirose já foram registrados no continente em 2024, mais que o dobro dos 4,6 milhões de casos em todo o ano de 2023. Contudo, as infecções graves foram cerca de 9,5 mil (0,10% do total) e as mortes giram em torno de 4,5 mil (0,048%) até o momento. O diretor da OPAS, Jarbas Barbosa, frisou que “a proporção de casos que evoluem para óbito permanece baixa graças aos esforços dos países e ao apoio da Organização”. Ele também avalia que a situação “destaca a importância de manter a vigilância, fortalecer as medidas de prevenção e controle e garantir atendimento médico oportuno”, visto que todos os países da região notificaram aumento no número de casos.
Chefe de emergências e ambulâncias em Gaza é morto
Com um ataque aéreo no domingo (23/6), Israel matou o chefe dos serviços de emergência da Faixa de Gaza, Hani al-Jaafarawi. Além do médico, quatro outros palestinos também faleceram devido ao bombardeio de uma clínica pediátrica e odontológica, segundo a al-Jazeera. Em uma marca fúnebre, al-Jaafarawi é o 500º profissional de saúde a ser morto desde o início da guerra de Israel contra o povo palestino. “Hani Al-Jaafarawi era um pilar do sistema de saúde de Gaza, as forças israelenses estão tentando destruí-lo completamente”, disse o diretor do hospital al-Aqsa. As ambulâncias do Ministério da Saúde de Gaza, outro alvo dos mísseis sionistas, eram coordenadas a partir de seu escritório. A imprensa que veicula os crimes do exército de Israel neste genocídio é igualmente alvejada. Nesta quarta-feira, a agência internacional de notícias AFP confirmou que tanques israelenses foram responsáveis por destruir seu escritório no enclave palestino.
