Cai liminar de Dino sobre manicômios judiciários
• Cai liminar de Dino sobre hospitais de custódia • Novos valores de bolsas da Fapesp • Falta discussão sobre possível fim da bula impressa • Saúde contra golpe na Bolívia • Dengue na América Latina, em 2024 • 500 profissionais da saúde mortos em Gaza •
Publicado 27/06/2024 às 09:48 - Atualizado 28/06/2024 às 19:06
Na terça-feira (25/6) o ministro do STF Edson Fachin indeferiu a liminar concedida por seu colega Flávio Dino para adiar o fim dos manicômios judiciários no Brasil. Ao indeferir a liminar, ele manteve em vigor uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fixa um prazo para o fechamento dessas instituições ilegais. Em sua resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1076 DF, impetrada pela Defensoria Pública da União, Fachin afirmou: “A suspensão liminar dos efeitos da Resolução CNJ nº 487/2023 implicaria enorme prejuízo à implementação em curso de uma política pública amplamente discutida, com grandes repercussões na proteção do direito constitucional à saúde”.
Como noticiou nesta semana Outra Saúde, Dino havia atendido a um pedido do governo do Rio de Janeiro para ter a prerrogativa de definir o “cronograma de interdição e fechamento” dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTPs), instituições conhecidas por violarem os direitos das pessoas ali internadas, mantendo-as em prisão perpétua. Com a liminar, Dino “virou as costas a vários tratados e à legislação brasileira”, que já orienta o fim dos manicômios há 23 anos, argumentou a este boletim Leo Pinho, ex-presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme). A decisão de Fachin sublinha que o CNJ já adiou várias vezes o prazo do fechamento desses hospitais – e que a implementação da desinstitucionalização de seus internos é de “incontroversa relevância”.
Fapesp reajusta bolsas em 45%
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) anunciou um reajuste de 45% nas bolsas que oferece a cientistas em formação. A partir de 1º de agosto, seus valores serão: R$1.080,00 para iniciação científica, de R$3.120,00 a R$3.300,00 para mestrado, de R$5.520,00 a R$6.810,00 para doutorado e R$12.000,00 para pós-doutorado. Além disso, os bolsistas de pós-doutorado passarão a ter seus gastos com previdência social ressarcidos. Em nota à Agência Fapesp, o Conselho Superior da agência de fomento científico afirmou que “o momento de incertezas que cercam o futuro da atividade científica no país exige ações eficazes para preservar a continuidade da formação de pesquisadores”. Outro motivo citado para a decisão é a busca de “assegurar a solidez do sistema de ciência, tecnologia e inovação no Estado e no país”. No ano passado, o Governo Federal ofereceu um reajuste de 40% nas bolsas que concede – mas é notório que os jovens cientistas seguem precisando de maior valorização.
Anvisa adia debate sobre fim das bulas impressas
Pressionada pela sociedade civil, a Anvisa retirou de pauta uma deliberação sobre a dispensa de bula impressa nos medicamentos. O tema seria discutido pela diretoria da autarquia federal em uma reunião marcada para a manhã de ontem (26/6). Poucos dias antes, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) havia lançado uma nota pública solicitando a exclusão da pauta, alegando que a “dispensa de bulas impressas viola frontalmente o direito do consumidor à informação e à segurança do produto”. A bula digital, que substituiria as impressas, teria que ser acessada em sites ou por meio de um QR Code. O risco da medida, denunciou o Idec, é que ela “aumenta os riscos de intoxicação por consumo inadequado de medicamentos e aprofunda desigualdades relacionadas ao letramento digital e o acesso à internet”. Em uma pesquisa de março, 81% dos brasileiros se disseram contra o fim da bula impressa. O instituto pede “novas rodadas de participação social” para a discussão do tema.
Saúde condena tentativa de golpe na Bolívia
Controlada em poucas horas pelas forças democráticas e populares do país, a tentativa de golpe de Estado na Bolívia foi condenada por personalidades e entidades do campo sanitário. “Exigimos que se respeite a democracia no nosso país”, disse a bióloga Maria Reneé Castro, atual ministra da Saúde, em suas redes sociais. Por sua vez, a médica Gabriela Montaño, que ocupou a pasta até o golpe de Estado de 2019, afirmou: “Rechaçamos as ações militares encabeçadas pelo general Zuñiga. A população boliviana não tolerará militares golpistas”. O Movimento pela Saúde dos Povos (MSP), que reúne ativistas da saúde de mais de 70 países, também se pronunciou. “Convocamos a solidariedade com o povo da Bolívia e expressamos nosso apoio incondicional à democracia e à manutenção do governo legitimamente constituído”, aponta a nota do MSP.
Letalidade da dengue abaixo de 0,05% na América Latina
A letalidade da dengue segue abaixo de 0,05% na América Latina e no Caribe em 2024, apesar do número recorde de casos, informa uma atualização epidemiológica divulgada nesta semana pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). No total, 9,3 milhões de casos da arbovirose já foram registrados no continente em 2024, mais que o dobro dos 4,6 milhões de casos em todo o ano de 2023. Contudo, as infecções graves foram cerca de 9,5 mil (0,10% do total) e as mortes giram em torno de 4,5 mil (0,048%) até o momento. O diretor da OPAS, Jarbas Barbosa, frisou que “a proporção de casos que evoluem para óbito permanece baixa graças aos esforços dos países e ao apoio da Organização”. Ele também avalia que a situação “destaca a importância de manter a vigilância, fortalecer as medidas de prevenção e controle e garantir atendimento médico oportuno”, visto que todos os países da região notificaram aumento no número de casos.
Chefe de emergências e ambulâncias em Gaza é morto
Com um ataque aéreo no domingo (23/6), Israel matou o chefe dos serviços de emergência da Faixa de Gaza, Hani al-Jaafarawi. Além do médico, quatro outros palestinos também faleceram devido ao bombardeio de uma clínica pediátrica e odontológica, segundo a al-Jazeera. Em uma marca fúnebre, al-Jaafarawi é o 500º profissional de saúde a ser morto desde o início da guerra de Israel contra o povo palestino. “Hani Al-Jaafarawi era um pilar do sistema de saúde de Gaza, as forças israelenses estão tentando destruí-lo completamente”, disse o diretor do hospital al-Aqsa. As ambulâncias do Ministério da Saúde de Gaza, outro alvo dos mísseis sionistas, eram coordenadas a partir de seu escritório. A imprensa que veicula os crimes do exército de Israel neste genocídio é igualmente alvejada. Nesta quarta-feira, a agência internacional de notícias AFP confirmou que tanques israelenses foram responsáveis por destruir seu escritório no enclave palestino.
Sem publicidade ou patrocínio, dependemos de você. Faça parte do nosso grupo de apoiadores e ajude a manter nossa voz livre e plural: apoia.se/outraspalavras