5ª CNSTT propõe jornada de 30 horas e programa de saúde mental no trabalho
Plenária final marca o encerramento da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Quais foram as propostas aprovadas pela delegação?
Publicado 22/08/2025 às 13:05
A implementação de um Boletim de Saúde do Trabalhador pelo Ministério da Saúde, a criação de um programa nacional de saúde mental no trabalho e o estabelecimento de uma jornada laboral de 30 horas semanais no país foram algumas das propostas aprovadas pela plenária final da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora nesta quinta-feira (21).
De 18 a 21 de agosto, este espaço participativo promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) reuniu em Brasília (DF) 1,8 mil delegados eleitos por todo o Brasil entre gestores, pesquisadores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A gravação da plenária pode ser assistida aqui. Suas deliberações são somadas ao Relatório Final da Conferência e publicadas oficialmente.
O texto da proposta de criação do Boletim de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora indicou que esse novo instrumento deve consolidar “indicadores de adoecimento, acidentes de trabalho, riscos psicossociais e caracterização sociodemográfica” nos locais de trabalho. Seus achados devem ser integrados a um “plano de ação vinculado à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt)”.
Já a proposta de criação de um programa nacional de saúde mental no trabalho argumentou pelo “reconhecimento da síndrome do Burnout como uma doença relacionada ao trabalho” e a “inserção de psicólogos na equipe mínima dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest)”, entre outras ideias. Um destaque aprovado pelo plenário suprimiu um trecho que integraria essas ações ao trabalho das comunidades terapêuticas, entidades rejeitadas pelos defensores do cuidado em liberdade na saúde mental.
O apoio à proposta de introduzir as 30 horas semanais mostra o peso crescente da luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil, em meio aos riscos que as jornadas extenuantes representam à saúde de uberizados e precários. O texto aprovado também defendeu a realização de “concursos públicos para a reposição” de servidores estatutários, cujos números declinaram em meio à ofensiva neoliberal dos últimos anos, prejudicando as condições de trabalho no setor público.
Esta última proposição ainda defendeu “a revogação da lei que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)”. Ao longo da última década, esta empresa pública de direito privado, ligada ao Ministério da Educação, passou a administrar a ampla maioria dos hospitais universitários federais existentes no país. Geralmente, isso ocorreu sob protestos das comunidades universitárias, receosas da precarização das condições de trabalho: os funcionários da Ebserh não são servidores públicos concursados.
Além dessas recomendações, a plenária final da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora aprovou cerca de 500 propostas e 100 diretrizes.
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