Dívida e juros: Quatro décadas de um beco sem saída

Da hiperinflação nos anos 1990 às crises internacionais do fim do século e de 2008, passando pelo golpe e até os dias de hoje, a economia brasileira ostenta juros absurdos. País alimenta ciclo perverso, engorda rentismo e se mantém eternamente vulnerável

Ilustração: Claudius
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Os anos 1980 e meados dos 1990 marcam um período em que a dívida pública se tornou uma espécie de refém da hiperinflação. O Brasil enfrentava inflação acelerada — especialmente após os choques de preço do petróleo na década de 1970 — e a dívida pública era financiada através de instrumentos de curtíssimo prazo, com forte indexação à taxa básica de juros e, frequentemente, às variações do câmbio.

Esta combinação era guiada por uma lógica perversa: quando a inflação disparava, os juros subiam para contê-la, o que automaticamente aumentava o custo de rolagem da dívida. Diferentemente dos dias atuais, a inflação realmente era muito alta: no ano de 1993, por exemplo, que precedeu o ano de implementação do Plano Real, a inflação chegou a 2.477,15%, medida pelo IPCA-IBGE. Com o processo de indexação, a dívida pública tornou-se um mecanismo de transmissão de instabilidade para toda a economia.

A inflação galopante inviabilizava fazer planejamento de médio e longo prazos. Com inflação que, em alguns períodos, chegou a 1,5% ao dia, as empresas se limitavam a tentar proteger o valor do seu capital. Havia um tipo de aplicação financeira, por exemplo, chamada de overnight (da noite para o dia), com prazo de apenas um dia útil, com rentabilidade equivalente as taxas de juros diárias, extremamente altas para acompanhar a inflação. Nesse contexto, as empresas maiores, os ricos, e a classe média, conseguiam preservar seu capital de forma relativamente segura, mas o grosso da população ficava à mercê da queda contínua e rápida do seu poder aquisitivo. A superinflação funcionava como uma espécie de mecanismo extra de exploração dos trabalhadores. Nesse ambiente, a dívida pública consumia recursos que tirava do sistema a capacidade de investir na produção e no aumento da produtividade. A dívida tinha que ser constantemente refinanciada a taxas crescentes, consumindo recursos públicos através dos juros elevados e protegendo os detentores dos títulos públicos.

Com a chegada do Plano Real, em 1994, que fixou a taxa de câmbio (política que foi mantida até 1999), a dívida continuou indexada ao dólar. Para estabilizar a inflação através de uma âncora cambial, foi necessário aceitar uma dívida mais cara. Entre 1995 e 1998, a taxa média de juros real (Selic menos a inflação) foi de aproximadamente 22% ao ano. No período de 1995 e 1998 a taxa chegou a aproximadamente 30% ao ano. Nesse período a taxa de juros real brasileira era a mais alta do mundo em termos reais. Em 1999, a taxa de juros chegou a 45% ao ano em termos nominais, para uma IPCA-IBGE de 8,94%. Ou seja, o país tinha uma taxa de juros reais de 36%., o que tornava quase impossível o investimento produtivo. Na realidade, era uma combinação de política macroeconômica para matar qualquer ambição de crescimento econômico.

Em 18 de janeiro de 1999 o governo anunciou a adoção do câmbio flutuante. Até então, o Brasil operava com uma âncora cambial, ou seja, o regime de câmbio fixo. Em função dessa mudança, o preço do dólar disparou. No início de janeiro a moeda estava cotada em torno de R$ 1,20 e, ao final do mês, tinha chegado a R$ 2,10, uma desvalorização do real de cerca de 75% em poucos dias. No início de março de 1999, a cotação chegou a R$ 2,20, representando uma desvalorização acumulada de mais de 83%.  Esse período ficou conhecido como a “maxidesvalorização de 1999” e teve reflexos muito significativos na inflação e na economia geral do país.

A transição para o câmbio flutuante no Brasil em janeiro de 1999 foi decorrência de uma crise econômica brutal ao nível internacional – que arrastou as economias mais frágeis – assim como dos problemas estruturais da economia brasileira. O país estava enfrentando grande fuga de capitais, decorrentes da Crise Russa de 1998, que gerou pânico nos mercados globais. Investidores internacionais retiraram recursos de economias atrasadas, com medo de um efeito dominó e o Brasil era uma das economias mais expostas ao contágio. Um sintoma da doença foi o comportamento das reservas internacionais brasileiras, que despencaram de US$ 74 bilhões em julho de 1998 para US$ 42 bilhões em janeiro de 1999 (7,6% do PIB). Nesse período a capacidade do Brasil em termos de reservas era muito pequena. Para efeitos comparativos, atualmente o país possui US$ 346,4 bilhões de reservas, cerca de 15% do PIB

O regime de câmbio fixo (ou âncora cambial) do Plano Real, que mantinha o dólar artificialmente controlado, tornou-se insustentável porque o país tinha um grande déficit nas transações externas e a dívida externa crescia continuamente, porque o país precisava tomar dólares emprestados para manter a cotação fixa. Como os especuladores apostavam que o real seria inevitavelmente desvalorizado a qualquer momento, havia uma fuga de capitais, que aumentou a pressão sobre as reservas. O Banco Central tinha que injetar dólares o tempo todo na economia para defender a paridade, sustentáculo do Plano Real.

A adoção do câmbio flutuante em janeiro de 1999 aumentou o peso da dívida externa em reais, decorrente da apreciação do dólar. A dívida interna, por sua vez, cresceu expressivamente em função de juros reais extorsivos, que ultrapassavam 30%, visando financiar o déficit fiscal e manter a estabilidade da moeda, a qualquer custo. Esses juros reais visavam manter o controle da inflação e a confiança na moeda, ingrediente fundamental do regime cambial, baseado, até janeiro de 1999, na paridade com o dólar.  Um dos efeitos desses juros foi o crescimento da dívida pública em relação ao PIB, que passou de 17,6% em 1994, para 31,7% em 1998, praticamente dobrando em 4 anos.

No período 2003 a 2013, a dívida pública entrou em fase de alívio relativo. Este período reuniu três fatores, de rara convergência, que aliviaram o peso da dívida pública:

  1. Crescimento econômico razoável (média pouco acima de 3% ao ano)
  2. Termos de troca favoráveis (preços de commodities em alta, em função da demanda chinesa)
  3. Superávits primários robustos 

Apesar da reunião destes fatores a dívida pública fechou o período apontado um pouco acima do que iniciou, em relação ao PIB, chegando a 63,2% em 2013. Este alívio momentâneo com os gastos com a dívida, deve ser bastante relativizado. Mesmo com toda a confluência positiva de fatores apontada acima, os gastos com serviço da pública em 2013 correspondeu a 8,3% do PIB, ou seja, o sistema da dívida permaneceu intacto. Para efeitos comparativos o Brasil gastou no mesmo ano 7,5% do PIB com a previdência. Neste mesmo ano, cerca de 42% do orçamento federal foi destinado ao pagamento dos serviços da dívida pública.

O fato é que, por condições econômicas muito excepcionais, foi possível compatibilizar durante um curto período, os gastos com a dívida pública, com um modesto ciclo de crescimento. Obviamente este alívio era estruturalmente muito frágil. Dependia de preços de commodities que o Brasil não controlava e de crescimento econômico que não era robusto o suficiente. O peso da dívida caiu um pouco por conta de fatores externos, que de certa forma encobriam problemas estruturais, como baixa taxa de investimentos, pobreza, desemprego e os próprios gastos com a dívida. Quando as condições externas mudaram, especialmente a partir da crise de 2008, a dívida voltaria a subir rapidamente: a razão entre dívida e PIB, que em 2008 chegou a 47,7%, em 2013 já estava em 63,2%.

A partir de 2014, já em um cenário de franca operação do golpe de 2016, os indicadores desabam. Os preços das commodities em 2013 dão os primeiros sinais de desaceleração. O ano de 2014 pode ser considerado um ano de virada: cai abruptamente preços de minério de ferro, petróleo, soja e outras commodities exportadas pelo Brasil, com efeitos em cascata na economia brasileira. Há uma queda das receitas públicas: redução de arrecadação de impostos sobre exportações; diminuição de royalties e participações especiais do pré-sal. A taxa de desemprego saltou de cerca de 5% em 2014 para 11% em 2016. Neste quadro há a deterioração da dívida pública: com a desaceleração do crescimento aumenta a razão dívida/PIB, chegando em 2015 a 74%.

A crise é amplificada, em função do peso da dívida pública. Cai a receita pública, o PIB recua, juros aumentam em função do aumento do risco-país; juros mais altos exigem mais superávits primários para pagar os serviços da dívida, são feitos cortes em investimentos públicos e sociais, o que aumenta a recessão. É um ciclo perverso que se retroalimenta: recessão → elevação da dívida → cortes de gastos → recessão mais profunda. E assim por diante. As crescentes obrigações com a dívida, cada vez mais dão a tônica nas decisões de política pública.  Os juros reais elevados durante este período, em torno de 5%, quase sempre o mais alto do mundo no período, representavam menos recursos para saúde, educação e desenvolvimento. Os países imperialistas em geral, operavam com taxas de juros reais próximas de zero ou negativas nesse período, o que destacava ainda mais a posição do Brasil como líder em juros reais mundiais.

Em 2023, o novo arcabouço fiscal substitui o teto de gastos, implantado pelo governo golpista de Michel Temer, que vigorava desde 1º de janeiro de 2017. Como sempre, o novo arcabouço manteve a lógica de todos os planos fiscais das últimas décadas. Criou uma fórmula de controle dos gastos primários, procurando manter o superávit nesses gastos, mas sem nenhuma medida voltada para o fulcro do problema, que são os gastos com a dívida. A partir de 2023, a dívida volta a subir, ainda que moderadamente, em função dos juros reais extremamente elevados e baixo crescimento da economia.

A economia brasileira nesse período, como até agora, é prisioneira da política de manter juros lá em cima, supostamente para controlar a inflação. Essa política impede investimentos e reduzem o crescimento. Essa combinação de política macroeconômica, que é a mesma, com nuances, independentemente do governo nas últimas décadas, conduz o país a um beco sem saída: os juros são aumentados para manter inflação sob controle, mas juros altos impedem investimento, reduzem crescimento, e com isso, impedem que a dívida caia em relação ao PIB. É um beco sem saída para o país como um todo, mas uma situação maravilhosa para quem ganha muito dinheiro com o ciclo especulativo que se forma a partir dele.

A observação da trajetória completa da dívida nas últimas décadas, revela um padrão, que é comum a todos os períodos, independentemente do ciclo econômico que esteja vigorando: sempre que há choques econômicos de todo tipo (inflação, câmbio, crise financeiras globais), há uma deterioração no quadro da dívida pública, e a resposta é sempre direcionada para os gastos primários que, em princípio, nada têm a ver com a dívida. Não são os gastos primários que deterioram a relação dívida/PIB, e sim a própria elevação dos juros, ou o baixo crescimento da economia. As ações de combate aos gastos primários, cortes de gastos sociais, redução do investimento público não só não resolvem o problema, como deterioram ainda mais a situação e tornam a economia ainda mais vulnerável aos choques futuros.

Longe de ser uma variável econômica dependente, os gastos com a dívida pública no Brasil, e o conjunto de medidas que são tomadas para garantir a normalidade do fluxo desses gastos, impedem o enfrentamento de problemas centrais da economia brasileira: vulnerabilidade a choques externos, fragilidade da base produtiva e desindustrialização e baixa taxa de investimentos. O mais impressionante nesse processo é que, independentemente da posição política dos governos, todos atacaram o problema fiscal exclusivamente sob a ótica dos gastos primários, mantendo intocado os lucros de banqueiros e especuladores. 

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