A árida peleja das mulheres candidatas
Em 2020, emergem as negras e as mandatas coletivas. Num país em que poder do patriarcado é mais opressor na política, elas enfrentam preconceito, violência e hierarquias para sustentar pautas do feminismo e do Comum
Publicado 30/10/2020 às 21:01 - Atualizado 23/12/2020 às 16:19
Pelo CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria, na coluna Baderna Feminista | Ilustração: Stephanie Pollo
Em milhares de municípios brasileiros há candidaturas feministas antirracistas disputando, concorrendo às eleições, ainda que em campo minado. Os riscos são muito altos para essas candidatas! As bombas do racismo patriarcal e da mercantilização da vida detonam o debate político sobre os projetos de cidade que buscam construir sociedades com justiça racial, de gênero e ecossocial, enfrentando as desigualdades, afirmando a nossa diversidade, zelando pelos bens comuns nos municípios onde vivemos.
Nos municípios, territórios onde a vida cotidiana se concretiza, estão sendo lançadas sementes de feminismo, dos povos indígenas, do povo negro, da diversidade sexual, das periferias. Sementes que honram a memória de Marielle Franco, mesmo nesse contexto tão árido, tão violento, ainda assim germinam. Há muita indignação, articulação, discernimento e coragem de mulheres prontas para a resistência. E muitas outras brotarão depois.
Enfrentamos o processo eleitoral imersas no pandemônio das fake News bolsonaristas e na pandemia do COVID 19. Enfrentamos o poder das megacorporações da Big Data, que lançam mão de sofisticados mecanismos de disseminação de informação e manipulação de mentes, privilegiando plataformas conservadoras e representantes dos interesses do capital. Trata-se de uma guerra entre a urgência da vida real e uma verdade inventada.
Nesse contexto, o debate político está escasso e as desigualdades estruturais têm se aprofundado, não só pela negação de direitos, mas também pela exclusão dos espaços de representação política. Mesmo face à mercantilização da política, a submissão do poder público e de seus mandatários ao poder econômico, a supressão da justiça ecossocial em favor do lucro predatório que aniquila a vida, ainda assim, nesta débil democracia que ainda respira, há candidaturas das mulheres em oposição ao poder estabelecido. Elas estão construindo alternativas, por dentro e por fora do sistema político.
Ainda que não possamos celebrar o crescimento do número de candidaturas de mulheres nesse ano, — pois elas mais uma vez se mantiveram no patamar mínimo dos 30% previstos em lei –, podemos celebrar a entrada massiva e organizada das mulheres negras na campanha. É uma vitória importante dos movimentos sociais feministas e antirracistas, que conquistamos na pressão de fora para dentro do sistema político. Neste ano de 2020 o total de candidaturas de pessoas negras (aí incluídos homens e mulheres) aumentou 2,08% em relação a 2016, totalizando 277.967 registros, cerca de 49,99%, do total de candidaturas (517.328), de acordo com os dados do TSE; enquanto as candidaturas de mulheres são 186.144, representando 33,5% do total. Permanecemos, portanto, mais uma vez no patamar mínimo por sexo estabelecido pela legislação para as eleições proporcionais, que é de 30%.
Contudo, como sempre defendemos, reafirmamos: é preciso avançar na estratégia da presença aliada à estratégia das ideias, ou seja, candidaturas de mulheres, negras, indígenas compromissadas com os princípios e lutas feministas, antirracistas, decoloniais, anticapitalistas. Sem essa combinação, é difícil a superação da política fascista que assola o país. O sistema político vigente, em que pesem positivamente os elementos democráticos que conseguimos instituir a partir das lutas sociais, é fundamentalmente uma estrutura de sustentação do poder econômico, patriarcal, racista, etnocêntrico, heteronormativo. Por isso os mecanismos da democracia participativa são tão ineficazes, e os da democracia direta praticamente não existem.
As mulheres que estão concorrendo às eleições trazem para o cenário político um conjunto de demandas para a estruturação da vida cotidiana nas comunidades. Há urgências sobre como viver nos territórios, que vão da qualidade dos serviços públicos essenciais à reprodução da vida, passando pelas políticas de segurança pública, direito à moradia, transporte púbico, saneamento urbano, a necessidade de equipamentos que sustentem a economia do cuidado, até toda a reestruturação da gestão pública municipal, para democratizá-la.
Por mais de 10 anos um conjunto de organizações e movimentos sociais brasileiros estruturaram uma ação política para mudar as regras do jogo eleitoral: a Plataforma pela Reforma do Sistema Político, que contém um conjunto de proposta que radicalizam a democratização do poder. Em destaque, o financiamento público exclusivo de campanha; lista fechada com alternância de sexo. Além de um conjunto de propostas para o fortalecimento da democracia direta e participativa. Questionamos a hegemonia do poder, concentrada nas mãos dos homens brancos. A sub-representação das mulheres, população negra e indígenas estiveram e continuam no centro dos debates críticos ao sistema político brasileiro.
O Brasil é um país que está na marca dos piores em representação feminina. No parlamento, figurando abaixo de países percebidos, por grande maioria da população, como atrasados e fundamentalistas. Ocupando a 140º posição no ranking da representação feminina no legislativo, em uma lista de 190 países, o que significa que as mulheres brasileiras têm uma longa jornada de luta para aumentar sua participação no parlamento. Uma projeção feita por ONU Mulheres indicou que se continuarmos nesse ritmo, serão 80 anos para equiparar as mulheres aos homens em representação política em nosso país. Hoje, no Congresso Nacional, contamos um total de 86 mulheres, 75 deputadas e 11 senadoras.
Ainda que não tenha crescido o número de mulheres candidatas (depois de 25 anos estamos conseguindo que a porcentagem mínima de 30% seja cumprida), temos acumulado uma evolução das candidaturas populares, feministas, de mulheres comprometidas com mudanças estruturais que reduzam as desigualdades e ampliem direitos. Temos tido o crescimento das candidaturas coletivas e já também experiencias bastante ricas de mandatas coletivas, a exemplo do Juntas, em Pernambuco e Bancada Ativista, em São Paulo e a Mandata, em Belo Horizonte.
Mais uma vez, uma pressão de movimentos sociais, de fora para dentro do sistema político excludente. Assim como as alternativas que lutamos e viabilizamos anteriormente para mulheres, negras/os – quotas de candidaturas, repartição do tempo de propaganda eleitoral gratuita repartição dos fundos de campanha e dos fundos partidários – também essa brecha das mandatas coletivas pode ser desidratada, perder o seu potencial questionador das estruturas de desigualdades.
Uma rápida pesquisa com as palavras “candidaturas coletivas” já nos dá a dimensão do crescimento de iniciativas desse tipo, são dezenas de matérias abordando o tema, avaliando as experiências já existentes e apontando o crescimento de candidaturas desse tipo nestas eleições. São centenas de candidaturas coletivas espalhadas por todo o País.
São experiencias importantes de novas formas de se fazer política, de se tentar gestões mais coletivas, de construirmos propostas e políticas de forma um pouco mais horizontal. Mas os limites dessas experiências são enormes, em uma estrutura engessada por formas patriarcais, racistas e machistas de se fazer políticas, concentrando poder e recursos. Matéria recente, publicada no jornal Folha de São Paulo, expõe de forma cruel o que estamos falando.
As dificuldades para as candidaturas que lutam contra a corrente da política hegemônica, são inúmeras. Uma delas é a dificuldade com o financiamento das campanhas, resultado da estrutura machista, misógina, classista que alicerçam as organizações partidárias em suas estruturas de exclusão. Além da falta de dinheiro, falta tempo às mulheres para se dedicarem à vida política, a tripla jornada inviabiliza as candidaturas das mulheres.
Nesse ano chama também a atenção a maior organização das mulheres negras, se apresentando como candidatas, em candidaturas individuais e coletivas, pautando o debate imprescindível do reconhecimento e da superação do racismo estrutural que nos permeia. Colocando na rua candidaturas feministas antirracistas, coletivas ou não.
Esperamos que mais mulheres feministas antirracistas sejam eleitas, que sejam a expressão de nossa diversidade racial, étnica, geracional; queremos mais trabalhadoras, lésbicas e trans na política; queremos também homens compromissados com as lutas. Precisamos eleger mulheres e homens dispostos a transformar essas estruturas.
Temos também de estar atentas e denunciar episódios de violência política contra as mulheres que ocorram durante as campanhas e no exercício dos mandatos, caso eleitas. Essa é uma característica bastante comum nos legislativos brasileiros, e não faltam relatos de parlamentares sobre as violências que sofreram e sofrem. O problema está pautado em duas proposições legislativas criando o tipo penal de violência política contra as mulheres, problematizando e desnaturalizando essas atuações.
O contexto é muito adverso, remamos contra a maré conservadora. Até as candidaturas periféricas e coletivas correm o risco de esgarçar sua capacidade de sustentar politicamente as lutas identitárias, locais e as pautas comunitárias promotoras de direitos, como está na origem destas experiências em sua esmagadora maioria. Experiências que corporificam as demandas das populações vulnerabilizadas pelo racismo, a desigualdade social e o preconceito. Queremos candidaturas e mandatas comprometidas com a democracia, com a ampliação de direitos e superação de desigualdades. Candidaturas que defendam e promovam o livre exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, entre esses o direito ao aborto legal, seguro e gratuito e a autonomia das mulheres sobre seu corpo.
Contudo, não desanimemos: em tempos de resistência, a construção do contrapoder também acontece nesses canais estreitos. As candidaturas feministas antirracistas anticapitalistas, sejam individuais ou coletivas, se fortalecem quanto mais estejam enraizadas no terreno das lutas sociais pelo Bem Viver e contra todas as formas de exploração e dominação. É o debate, a mobilização, a organização, a construção coletiva de alternativas nos territórios onde a vida se sustenta o que mais fortalece os processos de transformação ecossocial que almejamos.
50% dos cargos eleitos pelo poder do voto deveriam ser, pela Constituição, ocupados por mulheres.