Chile conquista Constituinte – mas qual?
Após quatro semanas de revolta popular, onze partidos firmam compromisso por plebiscito e nova Constituição. Mas exigência de 2/3 em votações gera desconfiança e possíveis impasses. Assembleias populares debatem o que fazer
Publicado 18/11/2019 às 21:51 - Atualizado 18/11/2019 às 21:54
Por Paul Walder, em Politika | Tradução: Simone Paz
Na madrugada da sexta-feira 15 de novembro, quinze deputados e senadores de onze partidos do governo e da oposição, chegaram a um acordo para estabelecer mecanismos que encaminhem para uma nova Constituição. O processo irá começar com a convocatória para um plebiscito marcado para abril de 2020: uma consulta que inclui a possibilidade de convocar uma Assembleia Constituinte.
Há semanas que o povo nas ruas pede esta Assembleia. O Congresso diz ter ouvido o povo e promete criar um mecanismo para que a população exponha suas demandas. Essa é a versão que circula desde a classe política, desde o empresariado e o mercado, desde a imprensa hegemônica que não cansa de repetir que o Chile ganhou. Mas as ruas não pensam assim.
O acordo foi comemorado pela classe política inteira, pelo governo e pelo mercado. A bolsa de Santiago, que havia sofrido uma queda de 15 pontos desde o início das manifestações, subiu rapidamente na manhã de sexta, enquanto o peso chileno recuperava os pontos que havia perdido dinte do dólar durante a semana.
Mercados eufóricos, para sermos mais diretos. Tanto que não são poucos os economistas e líderes sindicais falando num momento histórico, elogiando os partidos, enquanto repetem palavras como “institucionalidade”, “justiça”, “democracia”, “paz” e “consenso”. A crise parece superada desse lado do poder.
Mas não ocorre o mesmo no governo, que vem se mantendo discreto há vários dias. Sebastián Piñera está sumido e carece de protagonismo público desde o início das negociações parlamentares, que começaram na manhã de quarta-feira (13). Não esteve presente nem no início, nem no final.
A partir de agora, o executivo e o legislativo entram em um novo estágio que também gera grandes dúvidas. Primeiramente, é muito precipitado afirmar que a crise política está resolvida ou suspensa, e que ainda é possível curar um governo — especificamente, um presidente terrivelmente desgastado. Piñera pode acabar se apoiando neste novo consenso, e é provável que até se aproprie dele.
Na noite de terça-feira (12), ele fez um chamado para decretar uma “agenda pela paz”, e o texto saído do Congresso dois dias depois pode acabar sendo interpretado dessa forma. Mas também é provável que o desgaste de sua imagem seja irremediável, principalmente, devido às graves violações aos direitos humanos que seu governo cometeu durante o último mês: mais de vinte mortos, milhares de feridos, estupros e torturas.
Com esse peso político e moral nos ombros e na consciência do governo, abre-se um problema ainda maior: Piñera não tem autoridade para impulsionar o processo mais importante que o Chile enfrenta nos últimos trinta anos. A decisão tomada ontem à noite pelo poder legislativo para mudar a constituição do ditador é um acontecimento de dimensões históricas. Frente a esse fato fica claro que Piñera, que só conseguiu responder com pancadas, gases e violência às demandas cidadãs, está incapacitado para liderar o processo.
Mas, também, trata-se de um acordo entre as mesmas elites de sempre. O Partido Comunista ainda não assinou o documento, bem como alguns partidos da Frente Ampla. O motivo reside no grande poder de veto que teriam as minorias na hora de aprovar os artigos da Constituição. Para validá-la, é necessário um quórum de dois terços, muito parecido com aquele estabelecido pela Constituição atual para realizar mudanças. É exatamente por esses obstáculos que ela não tem passado por mudanças desde a ditadura.
Agora, o acordo, que já está fechado, está sendo estudado e debatido em assembleias cidadãs, faculdades e conselhos de bairro. Entram de forma privilegiada na discussão especialistas e advogados constitucionalistas, que tentam explicar os detalhes do acordo e interpretar seus possíveis efeitos.
À margem das negociações estão aqueles que conduziram para o acordo: a população mobilizada. Talvez tenha sido escutada, mas não consultada, motivo pelo qual já levanta grandes suspeitas. Para os cidadãos, para o povo, o pacto do legislativo — ao qual somaram-se todos os poderes estabelecidos — é, sem sombra de dúvida, um acordo entre as elites que se soma aos pactos da transição.
Um dos motivos da revolta foi a rejeição a uma classe política acusada de corrupção e vendida aos interesses das grandes corporações. Nesta categoria, encontram-se o Executivo, os partidos e, em primeiro lugar, com destaque, os parlamentares. Um abismo comprovado por todas as eleições com altas taxas de abstenção eleitoral e em todas as pesquisas de opinião. O Legislativo é o poder pior avaliado pela população. E será exatamente o Legislativo que puxará o processo constituinte.
Este acordo não resolve o conflito entre a elite e a população. O pacto representa, nestes momentos, uma resposta ao pedido de Piñera por uma “agenda de paz” — e exclui todo um povo mobilizado. É por isso que o pacto traz também o risco de consolidar a ruptura e de tornar qualquer diálogo impossível. Piñera recebe o apoio do legislativo e com ele se defende das pressões da população. Se esse cenário for real, os protestos ainda estão muito longe do fim.
Sem publicidade ou patrocínio, dependemos de você. Faça parte do nosso grupo de apoiadores e ajude a manter nossa voz livre e plural: apoia.se/outraspalavras