A Petrobrás nas mãos de Jean Paul Prates?
Senador é especulado para a presidência da estatal. Mas sua visão destoa de qualquer projeto de reconstrução: age como lobista de estrangeiras, defende leilões dos campos brasileiros e ignora o desastre que é o PPI nos preços dos combustíveis
Publicado 08/11/2022 às 15:37 - Atualizado 08/11/2022 às 15:44
E o dia 31 de outubro amanheceu com o resultado oficial da eleição: Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para cumprir seu terceiro mandato como Presidente da República.
O resultado só foi possível pela capacidade de Lula em construir uma frente ampla de partidos e de personalidades, permitindo derrotar o projeto de extrema direita que ocupou o poder nos últimos 4 anos. Imediatamente, começaram as especulações sobre os nomes do novo governo. Entre eles o do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para a Petrobrás.
Entre os muitos desafios a serem enfrentados pelo presidente eleito, está a reconstrução da Petrobrás. E neste desafio que a AEPET tem suas posições e convicções. Por isso, vê com ressalvas a possível indicação do senador Prates, baseada em seu histórico de atuação na área do petróleo, que resumimos abaixo.
Em 1999 durante a implementação da quebra do monopólio no governo de FHC ele era presidente da Expetro, uma empresa de consultoria internacional de energia situada no Rio de Janeiro e que auxiliava empresas que queriam participar do leilão. Em reportagem de O Globo, ele criticava a exigência de documentação em português poderia atrasar o leilão que aquele governo neoliberal almejava fazer em breve.
Em 17 de agosto de 2004 foi publicado na sessão Opinião (página 7) do Jornal “O Globo”, um artigo assinado por Jean Paul Prates onde ele defendia a manutenção dos leilões e do regime de concessão para o setor de petróleo e gás, criticando a resolução do conflito de opiniões sobre esses assuntos na sociedade brasileira através de plebiscito. Fazia pouco tempo então, que o povo brasileiro havia rejeitado em plebiscito tanto a monarquia quanto o parlamentarismo. Havia portanto uma chance real de rejeição do neoliberalismo do PSDB. Ao defender que a Lei do Petróleo de FHC não obrigava a exportação, ele também critica a predominância da Petrobrás no refino: “O que ocorre é que, como o comprador possível no Brasil para refino é basicamente um só, caracteriza-se uma situação monopsônica dominante que praticamente dita condições ao concessionário vencedor”. Desde 1997 com a quebra do monopólio, qualquer empresa estrangeira que tivesse interesse poderia ter construído refinarias no Brasil, mas nenhuma construiu.
O engenheiro Fernando Leite Siqueira, atual Diretor Administrativo da AEPET e na época Diretor de Comunicação Social, escreveu um texto intitulado “Lobistas do pré-sal promovem seminário para convencer população” que foi publicado no Correio da Cidadania em 23 de dezembro de 2008 (https://glaucocortez.wordpress.com/2008/12/23/ ). No texto, Siqueira listou os lobistas já tinham promovido 4 seminários no Senado Federal naquele ano: “João Carlos de Luca – presidente da Repsol; David Zilberstajn – ex-diretor da ANP; Eloi Fernandes Y Fernandes – ex-diretor da ANP; Adriano Pires e Jean Paul Prates – integrantes do Instituto Liberal, criado pela Shell para derrubar o monopólio estatal do petróleo; os diretores da ANP Haroldo Lima e Nelson Narciso – ex-presidente da Halliburton em Angola”. O argumento dos lobistas era que não seria necessário mudar o regime de concessão para partilha, sendo suficiente simplesmente aumentar a taxação. Mas a verdade é que no regime de concessão as reservas de petróleo e gás natural são da companhia que detém a concessão, enquanto no regime de partilha, as reservas são da União que autoriza a produção mediante o recebimento de bônus de assinatura pelo bloco ou campo (nos governos de Temer e Bolsonaro foram feitos leilões de acumulações comprovadas e campos de petróleo) e percentual de óleo lucro após o início da produção.
E, em 2021, Prates foi o relator no Senado do PL 1472 que, na intenção de baratear os preços dos combustíveis, transferia recursos públicos – portanto, dinheiro do povo brasileiro — às grandes petroleiras internacionais, como Shell, Total, Exxon Mobil, Chevron –, para que continuem mantendo os seus elevados lucros. Em nenhum artigo, o PL ataca a razão de fato dos altos preços, o Preço Paritário de Importação (PPI), implantado em 2016.
Prates, inclusive chegou a afirmar: “É preciso garantir o preço internacional para o refinador e para o importador para ele não deixar de investir, e para o consumidor garantir preços mais acessíveis e condizentes com a nossa condição de país autossuficiente em produção de petróleo”.
Colocar Jean Paul Prates na presidência da Petrobrás não parece ser um passo na direção da reconstrução da empresa. A AEPET e a ABI mantêm sua proposta de 8 pontos para o futuro soberano do Brasil:
1-Restauração do monopólio estatal do petróleo, exercido pela Petrobrás;
2- Reversão da privatização dos ativos da Petrobrás, destacando a BR Distribuidora, refinarias, malhas de gasodutos (NTS e TAG), distribuidoras de GLP e gás natural (Liquigás e Comgás), produção de fertilizantes nitrogenados (FAFENs), direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural e as participações na produção de petroquímicos e biocombustíveis;
3- Reestruturação da Petrobrás como Empresa Estatal de petróleo e energia, dando conta de sua gestão, com absoluta transparência, ao controle do povo brasileiro;
4- Alteração da política de preços da Petrobrás, com o fim do Preço Paritário de Importação (PPI), que foi estabelecido em outubro de 2016, e restauração do objetivo histórico de abastecer o mercado nacional de combustíveis aos menores preços possíveis;
5- Limitação da exportação de petróleo cru, com adoção de tributos que incentivem a agregação de valor e o uso do petróleo no país;
6- Recompra das ações da Petrobrás negociadas na bolsa de Nova Iorque (ADRs);
7- Desenvolvimento da política de conteúdo nacional e de substituição de importações para o setor de petróleo, gás natural e energias potencialmente renováveis;
8- Estabelecimento de um plano nacional de pesquisa e investimentos em energias potencialmente renováveis, sob a liderança da Petrobrás.
