A tributação de livros ao redor do mundo
Governo pretende taxar livros, hoje isentos pela Constituição, e restringir ainda mais acesso à cultura. Na América Latina, apenas Chile e Guatemala adotaram medida similar. Na maioria dos países, tributação é zero ou reduzida…
Publicado 10/09/2020 às 12:00 - Atualizado 22/04/2021 às 13:00
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Por Igor Venceslau, na coluna Outras Cartografias
A isenção de tributos sobre mercadorias e serviços é uma prática comum em todos os países, principalmente quando se trata de itens da alimentação básica ou de um bem cultural, como um livro. Nas raízes do Brasil não seria diferente: após séculos distante da maioria da população, perseguido pela Igreja e proibido pela ditadura civil-militar, o livro chega ao século XXI protegido pela Constituição, que em seu artigo 150 proíbe União, Estados, Distrito Federal e Municípios de instituírem qualquer imposto sobre ele, assim como estão isentos jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. Mas essa conquista acaba de ser ameaçada em cinco minutos.
Mais uma perversidade vem sendo orquestrada nas reuniões do baú de espantos do Palácio do Planalto, dessa vez contra o principal inimigo de qualquer governo que, n’a cinza das horas, mescla autoritarismo com fake news – o livro. A agressividade da política neoliberal pretende alterar a Constituição por meio de uma manobra jurídica, que na proposta de reforma tributária que vem ganhando os corredores – e salas virtuais – do Congresso, incidiria a alíquota padrão de 12% da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) também sobre os livros.
Ou isto ou aquilo. O que aconteceu com o discurso de redução de impostos, alardeado pelo governo? Por que insistir em taxar o acesso à cultura e se recusar a discutir a taxação das grandes fortunas e das igrejas? O avesso das coisas.
A International Publishers Association (IPA) lançou uma nota1 em apelo para que o governo brasileiro apoie a indústria do livro, sobretudo em tempos de crise econômica pela pandemia, e “cancele imediatamente os planos de impor um imposto sobre o valor agregado sobre o livro”. O Brasil passaria a ser uma exceção na América Latina, ao lado de Chile e Guatemala, pois todos os demais países do continente isentam os livros de tributação. Ao sair de zero e adotar taxação comum aplicada a qualquer outra mercadoria, não são apenas impressões de leitura, é mais um capítulo dentro da noite veloz.
Alguns países que possuem cobrança reduzida sobre o livro impresso aplicam taxas maiores para livros eletrônicos (e-books), mas tampouco essa parece ser uma preocupação do governo brasileiro, que rejeitando qualquer medida por uma outra globalização, tem deixado grandes corporações do mercado assumirem a capa da obra, sobretudo a Amazon, n’o casamento suspeitoso entre a livre atuação monopolizadora e a captação exaustiva de dados da população. São essas grandes empresas multinacionais que ameaçam o futuro das pequenas editoras e livrarias no Brasil. O autor, o povo brasileiro, está mais uma vez de fora.
Não basta dizer que os ricos consomem mais livros e virar as costas para a questão, em si falaciosa. N’os sertões e nas terras do sem-fim, que eles desconhecem, as vidas secas também produzem a educação pela pedra. É preciso não apenas a suspensão imediata da proposta de tributação, como também o reconhecimento de que há urgência de uma política de subsídios à leitura, como um projeto para o Brasil baseado na educação como prática da liberdade. Uma nação que destrói bibliotecas, livrarias e livros não pode sequer rabiscar um sopro de vida nas páginas do futuro. Estamos, mais uma vez, deixando papéis avulsos.
[Os termos em negrito são títulos de livros escritos por brasileiros e publicados no Brasil]
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