Reflexões sobre a “mão invisível” do Bitcoin
Em novo livro, Edemilson Paraná faz contundente crítica às criptomoedas: sugerem ideais libertários, mas expressam a tecnocracia neoliberal — e abrem nova frente à especulação. Soluções “apolíticas” não resolverão as contradições do capitalismo…
Publicado 20/07/2020 às 12:37 - Atualizado 20/07/2020 às 12:46
Prefácio de “Bitcoin: a utopia tecnocrática do dinheiro apolítico”, de Edemilson Paraná, publicado pela Autonomia Literária.
O livro que os leitores têm em mãos investiga criticamente as razões sociais e históricas do advento das criptomoedas que se tornou possível devido ao desenvolvimento recente das tecnologias da informação digitalizada. E se tornou realizável em face do derradeiro avanço da mundialização do capital a partir dos anos 1980, momento em que também se difundiu a ideologia, a racionalidade e a governança neoliberal.
Apesar de existirem centenas de criptomoedas em circulação pelo mundo, o trabalho se concentra adequadamente na jovem bitcoin que foi criada apenas em 2009 com base em um projeto de autor desconhecido. Eis que ganhou proeminência devido às suas características especiais já que funciona descentralizada e anonimamente, estando imune em princípio a fraudes e manipulações arbitrárias. Como se sabe, ela foi instituída por meio de um software criptografado denominado Blockchain, o qual foi e está instalado em dezenas de computadores que trabalham em rede. Para imitar o dinheiro-ouro, as “moedas” de bitcoin passam a existir após serem “mineradas” pelos próprios usuários do sistema, os quais, com esse objetivo, precisam gastar tempo de máquina para resolver problemas matemáticos cada vez mais complicados.
Segundo o autor deste livro, sua criação contemporânea se inspira em humores políticos libertários, mas advém de um sonho tecnocrático: excluir os Estados nacionais e os bancos privados da emissão e gestão do dinheiro, pois, por meio dela, este se tornaria uma criatura não só transnacional, mas sem pátria. Ainda que construído por um criador ou criadores que habitam a face da terra, ele funcionaria como resultado não intencional de ações particulares, privadas e intencionais de agentes que visam os seus próprios interesses. Diferentemente da mão invisível smithiana que surgiu certamente por meio de um processo histórico realmente anônimo, a anonimidade da bitcoin foi arquitetada e posta a existir propositalmente.
É assim que se torna um cinismo realmente existente: não esconde o seu caráter de artefato que parece dinheiro mas não é. Aliás, essa característica está impressa em quase todas as instituições criadas pelo neoliberalismo: são construções societárias que visam repor ou pôr uma “ordem espontânea” típica dos mercados para impor às pessoas a lógica concorrencial, o espírito da competição, o “cada um por si”, onde existira no passado ou mesmo onde é julgado que deve existir doravante. Os operadores neoliberais sabem o que estão fazendo, que favorecem os mais fortes economicamente em detrimento dos mais fracos, os mais ricos em dano dos mais pobres, mas o fazem assim mesmo. E, pior, fazem-no sustentando que lutam contra a pobreza, os privilégios e o “rent seeking”.
O livro informa ainda que essa criptomoeda tem um uso bem limitado enquanto meio de circulação ou meio de pagamento; eis que serve para comprar algumas poucas mercadorias e para saldar um número restrito de dívidas na própria internet. Constitui-se, de fato e verdadeiramente, como um meio de especulação adicional que dá guarida a uma parte não muito significativa – é verdade – da riqueza monetária, ou seja, mais rigorosamente, do capital fictício que circula atualmente nas esferas financeiras do modo de produção capitalista – sistema esse cujo centro dito mais desenvolvido, como se sabe, tem perdido nas últimas décadas, cada vez mais, o dinamismo industrial e, assim, a força produtora de valor. Também se sabe, que a bitcoin tem sido usada para praticar crimes de extorsão na internet, assim como para fazer a lavagem de dinheiro provindo da corrupção orgânica ao próprio sistema ou da criminalidade que prospera no entorno das atividades legais.
A conclusão principal do estudo que agora chega aos possíveis interessados de forma mais ampla, é que a ambição esotérica e enraizada no neoliberalismo de substituir as formas de dinheiro instituídas pelos Estados nacionais e que funcionam como formas privilegiadas da relação de capital “não é factível”. A bitcoin não pode assumir a posição de equivalente geral ou de mesmo de signo do ouro ou ainda de dinheiro fictício e, assim, não pode funcionar no processo social concreto que subordina o trabalho ao capital. Em outras palavras, não pode atuar na sequência das formas do capital industrial, isto é, em D – M – D’, mesmo se atua efetivamente na forma D – D’, assim como o fazem muitos outros instrumentos financeiros. Como ela na prática serve à especulação e à corrupção, apresenta-se aos investidores capitalistas como uma opção cujo valor monetário (em dólar por exemplo) se afigura como muito volátil.
Ao escolher as palavras do próprio Edemilson Paraná que melhor sintetizam a sua contribuição para o entendimento do fenômeno “bitcoin”, a qual se desenrolou por quase três centenas de páginas teóricas, tem-se estas: “a sua pequena importância relativa e alta volatilidade denunciam a inviabilidade material da utopia tecnocrática de um dinheiro apolítico, controlado tecnologicamente”.
Mas, como chegou a essa conclusão que avulta em seu texto como uma contestação da pretensão do pensamento neoliberal de libertar o dinheiro do Estado, em nome de uma espontaneidade que apenas poderia passar a vigorar na sociedade se for devidamente construída tecnocraticamente? Bem, ele próprio declara que um projeto radical animou desde o início a sua pesquisa: tratou-se sempre de fazer a crítica das criptomoedas com base em um conhecimento do dinheiro como o nervus rerum gerendarum da sociabilidade e, portanto, da sociedade capitalista como um todo. Para tanto, esforçou-se continuamente para superar a divisão do trabalho intelectual, principalmente entre economia e sociologia, a qual tem dominado no tratamento do tema, mas tentando abarcar também os domínios conexos do direito, da ciência política e da filosofia. Como esse objetivo, fez uma pesquisa bibliográfica bastante impressionante.
Tal como a parte II, a parte I do livro compõe-se de dois capítulos. No primeiro deles, Edemilson Paraná condensa a história do capitalismo contemporâneo para mostrar a emergência do neoliberalismo nos anos 1980, assim como examinar a sua crise a partir do início do que é às vezes chamado de “grande recessão”, em 2008. Nutrindo-se de uma noção desenvolvida pela escola francesa da regulação, interessa-se por abordar o neoliberalismo como se este significasse a emergência de um novo regime de acumulação e que, portanto, implica no surgimento de diferentes instituições às quais remodelam o modo de se desenvolver da relação do capital, transformando aspectos do Estado e da sociedade civil. A bitcoin se torna possível porque, como diz, as amarras, regulações e controles que constrangiam a expansão dessa relação no espaço do mundo como um todo foram largamente suprimidos.
Na parte II, o autor investiga primeiro o conceito de dinheiro diretamente na obra de Karl Marx. Como se sabe, esse pensador clássico trata esse ente como uma objetividade social que une um suporte material específico (metal ou papel) e uma forma social, a qual expressa de modo reificado uma relação social determinada, a relação de dinheiro. Assim, acompanha de perto a exposição desse pensador que deriva o dinheiro como equivalente geral e que versa sobre as diversas funções do dinheiro, considerando que elas se combinam e contradizem na prática social. Em sequência, entra no debate recente em que se discute a natureza do dinheiro tendo em mente que o dinheiro contemporâneo parece totalmente independente do dinheiro-mercadoria (ou seja, do dinheiro-ouro). Após expor as teses concorrentes desenvolvidas, ele opta por pensar esse objeto mediador como algo que não porta necessariamente valor intrínseco.
Se, até esse ponto, trata o dinheiro do ponto de vista econômico, agora vai pensá-lo como objeto social específico no interior da disciplina sociológica. Ainda na parte II, encara, assim, as relações complexas entre o dinheiro, o Estado e o poder. Partindo da tese de que esse objeto é uma forma social, dedica-se longamente a mostrar o seu caráter de fetiche que dá sustentação a toda uma representação e mesmo uma ideologia necessária ao existir do próprio capitalismo. Nesse sentido, atém-se também à questão da luta de classes já que a forma salário é uma expressão disfarçada da relação de compra da força de trabalho como se fosse simplesmente aquisição do próprio trabalho. Como se sabe, essa distinção crucial dá originalidade à compreensão da exploração – termo que, em Marx, tem mais o caráter de fato objetivo do que de avaliação moral. Trata-se de um percurso investigativo de largo escopo no qual o autor ampara seu enfrentamento ao problema teórico de compreender as criptomoedas, em particular, a bitcoin.
O resultado mais geral de seu esforço já foi mencionado na introdução desse prefácio. Agora, só resta recomendar aos possíveis leitores que dediquem uma leitura atenta a essa obra, pois ela enriquece o conhecimento tanto do campo da economia monetária quanto da sociologia do dinheiro.
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