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A Associação dos Engenheiros da Petrobrás – um dos maiores repositórios de conhecimentos científicos, tecnológicos e econômicos do país – publicou um estudo avaliando as consequências da política de “desverticalização” da Petrobrás, para a companhia e para o Brasil. Merece leitura atenta e na íntegra. Aqui, me limito a um copia&cola comentado de pontos que me pareceram mais decisivos.

Direto ao ponto:

Os engenheiros já abrem o texto sem meias palavras: “Em síntese, esse trabalho conclui que a privatização de refinarias, terminais, dutos e distribuidora traz prejuízos muito mais graves à resiliência e sobrevivência da Petrobrás, na conjuntura de preços relativamente moderados de petróleo, do que presumíveis benefícios pela redução dos gastos com juros decorrentes da antecipação da redução da sua dívida. (…) As conquistas realizadas pelo País e pela Petrobrás (…), por questões meramente ideológicas, estão sendo postas em risco.”

De que se trata

Sob a capa de “desendividamento”, os gestores rentistas da Petrobrás querem “passar nos cobres”, com a maior urgência possível, todo o parque industrial de transformação e a estrutura de distribuição e comercialização da empresa, atendo-se exclusivamente a uma atividade extrativa parcial já que, como anunciou Paulo Guedes na sede do governo em Washington, até todo o pré-sal está à venda.

Dispor-se a renegociar dívidas com credores, além de chato e trabalhoso, é pecado de lesa-banca, pega mal para quem tem em Homer Cado seu herói e referência. Gerar caixa por expansão e otimização das operações exige “ser do ramo” e ter os interesses da Nação e do acionista majoritário – o povo brasileiro – como norte. Nada mais distante da turma do presidente da empresa, um herdeiro do Castello Branco.

A Aepet emite um alerta:

“As refinarias, dutos, terminais e a distribuidora da Petrobrás são indispensáveis para garantir bons resultados empresariais diante da inevitável variação dos preços do petróleo e da taxa de câmbio.
No caso de a atual direção da Petrobrás privatizar refinarias e a infraestrutura do abastecimento, haverá grave redução na capacidade de geração de caixa e de realização de investimentos da companhia. O fluxo de caixa da empresa será mais volátil e aumentará o grau de risco associado, fato que aumentará o custo de captação de recursos de terceiros.

No mesmo sentido, será prejudicada a capacidade de administração da dívida e reduzido o montante do pagamento de impostos. Em suma, a empresa será enfraquecida e será reduzida substancialmente sua contribuição para com a economia brasileira, em favor do capital privado e estrangeiro.”

A falsa “falha de mercado”

Desde a ida de Pedro Parente para a presidência da Petrobrás – mais do que uma aliteração, um crime – ganhou corpo e repercussão programada a tese do “monopólio estatal no refino”. Uma algaravia premeditada para dar foro de “necessidade nacional” à entrega a estrangeiros de um elemento essencial na geração interna de valor.

Como explica a entidade: “Desde 1997, não há monopólio no segmento de refino exercido pela Petrobrás. O mercado brasileiro é aberto e competitivo. De acordo com a ANP, existem 18 refinarias em operação no Brasil, das quais 14 pertencem à Petrobrás.

A alegação de que existe ‘monopólio de fato’ no setor de refino do Brasil, implicaria na possibilidade de a Petrobrás praticar preços acima do nível competitivo e, mesmo assim, não incorrer em perda de mercado.

Essa hipótese é falsa, conforme mostram os dados de perda de participação no mercado da Petrobrás nos anos de 2016 e 2017, quando a empresa perdeu parcela significativa de participação no diesel (acima de 20%, ou 200 mil bpd) para refinarias estadunidenses, localizadas no Golfo do México, ao praticar preços acima da paridade de importação (PPI), de acordo com a política de preços iniciada pelo então presidente Pedro Parente.

O aumento expressivo da ociosidade do parque de refino brasileiro em 2017 e no primeiro trimestre de 2018 (quando se aproximou de 30%), de acordo com o balanço trimestral da Petrobrás, também comprova a nulidade do conceito de ‘monopólio de fato’ no refino do Brasil, uma vez que mostra a incapacidade da Petrobrás sustentar preços acima da PPI sem perda de market share.”

Qual é o problema de fato?

O de sempre, a gula pelo capitalismo sem riscos, a apropriação de ganhos embutidos na engenharia de obra pronta, a “orientação” do capital financeiro transnacional do tipo “faça o que eu quero, não o que fazem seus concorrentes inteligentes”.

“[E]xistem outras refinarias privadas operando no País, que podem ampliar sua capacidade, de acordo com seu apetite de assumir riscos de investimento, assim como a Petrobrás fez, com objetivo de atender ao crescimento do mercado nacional de combustíveis.

Obrigar a Petrobrás a se desfazer de seus ativos em favor de empresas privadas representa uma ação contra a natureza de uma companhia de petróleo, cujo valor da integração é um dos principais pilares de sucesso, em uma indústria que precisa superar muitos desafios para se manter forte e resiliente, com capacidade de investir para encontrar, produzir e agregar valor ao petróleo cru.”

(…)

Entregar refinarias ao setor privado irá enfraquecer a Petrobrás, em um movimento na contramão da indústria, em um contexto onde as empresas internacionais de petróleo (IOC) retomaram os investimentos no parque de refino mundial e, notadamente, as empresas nacionais de petróleo (NOC), que estão se fortalecendo em todo o mundo, inclusive através da expansão e integração da capacidade de refino com a petroquímica, a exemplo dos países da Ásia (China, Índia, Indonésia, Malásia), da Rússia (Rosneft e Gazprom) e do Oriente Médio (SaudiAramco).”

Resumo da má opera

“A integração vertical e os ativos do refino, logística, transporte e distribuição são fundamentais para garantir os resultados corporativos da Petrobrás, assim como para evitar que o País retorne à dependência do capital estrangeiro como ocorreu no setor até 1937. São os ativos do Abastecimento que garantem a geração de caixa nos períodos de valorização do dólar, desvalorização do real e do petróleo no mercado internacional.

A geração de caixa, medida pelo EBITDA ajustado, permite que a companhia disponha de recursos para seus investimentos para repor a exaustão das reservas de petróleo e para agregar valor ao petróleo cru, além dos investimentos para produção das energias potencialmente renováveis. A capacidade de gerar caixa, mesmo diante da queda do preço do petróleo e da desvalorização do Real, é fundamental para a administração da dívida da companhia, assim como para o pagamento dos impostos ao Estado Nacional e seus entes federados.”

É na própria Petrobrás verticalmente integrada; sob controle nacional; agregando valor em cada etapa da cadeia de petróleo&gás; desenvolvendo ciência&tecnologia aqui para uso aqui e no mundo todo (como ocorre com a exploração em águas profundas); empregando brasileiras e brasileiros; dando suporte e razão econômica de ser a uma enorme malha de empresas nacionais de todos os portes em todas as regiões do país; é em uma Petrobrás assim que serão gerados os recursos não somente para pagar credores mas, principalmente, para financiar o desenvolvimento nacional e o bem estar dos cidadãos, nós, seus donos.