O que há por trás da “Responsabilidade Social”

Série de ataques ao Trabalho iniciada em 2016 tem novo capítulo. Bolsonaristas e liberais unem-se para substituir direitos dos assalariados e garantias constitucionais por “renda mínima” humilhante, e papelório financeiro

Por Grupo de Pesquisa “Futuros da Proteção Social” do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz | Imagem: Rubem Grilo

Desde o Golpe de 2016 uma consciência histórica que aos poucos vai se impondo é que os governos Temer-Bolsonaro possuem uma unidade política siamesa. Em seu núcleo, a paixão orgânica que molda e faz pulsar essa fusão consiste no genuíno e arcaico desejo patronal de suprimir a mediação democrática dos conflitos trabalhistas, fazendo avançar um sentido primitivo de livre iniciativa. Trata-se de uma combinação explosiva, marcadamente elitista e excludente.

De certo, não se trata de uma tarefa fácil identificar os sentidos que esse declínio do valor civilizatório do trabalho vem assumindo. Como orientação dominante, as novas aspirações que sustentam essa detração se fazem reconhecer, por exemplo, nas “comunidades epistêmicas da austeridade fiscal1”, integradas pelo empresariado industrial, a mídia oligopolista, a bancada parlamentar liberal-conservadora eleita em 2014 e 2018, o agronegócio, o capital financeiro e centros de pensamento econômico ortodoxos. Irmanados em torno de um sentido autoritário de modernização do Estado, a força anti-civilizatória dessa coalizão liberal-conservadora tem como um dos seus consensos a revogação das instituições públicas de regulação do trabalho forjadas com a revolução modernizadora de Getúlio Vargas, a partir de 1930.

Como fruto desse ataque político mais frontal, os estudos do Dieese nos informam que, em 2020, 89% das greves realizadas incluíam itens de caráter defensivo na pauta de reivindicações, e, em março desse mesmo ano, as negociações sindicais registraram que, em mais de 60% dos casos, os reajustes salarias ficaram abaixo do índice de inflação. Certamente, o entendimento dessa pulverização da capacidade de resistência do trabalhismo organizado não se encontra dissociado dos atuais 14,4 milhões de pessoas que não têm um salário ao final do mês, ou ainda os mais de 20 milhões que se encontram em condições de informalidade. Essa face mais visível da desconstrução do trabalho enquanto um valor da edificação nacional, é, sem dúvida, um desdobramento direto das chamadas reformas trabalhistas, notabilizadas pela terceirização irrestrita, a admissão do negociado sobre o legislado, e, mais recentemente, a suspensão unilateral dos contratos de trabalho e redução de jornada e salários.

É inevitável que esse movimento mais franco de agressões cobre mais atenção pública. Todavia, dos muitos caminhos que vão se abrindo por meio desse espectro obscuro, um elemento mais furtivo dessa transformação vem ganhando espaço. Não menos grave e nocivo aos direitos públicos do trabalho, essa nova forma se encontra bem caracterizada em uma recente formulação ideológica, publicizada com o nome de ‘Programa de Responsabilidade Social’. Por sua hostilidade sub-reptícia aos interesses dos trabalhadores, o projeto merece atenção.

Com entrada franqueada nos maiores jornais do país, um conjunto de pesquisadores e pesquisadoras do Centro de Debate de Políticas Públicas vêm promovendo expressivas intervenções no debate público considerando os desafios da pobreza que assola o país. Na companhia de destacados personagens do empresariado e do sistema financeiro nacional, o redesenho proposto angaria força política e já se faz acompanhado da edição de um Projeto de Lei e uma Proposta de Emenda Constitucional, submetidos ao Congresso Nacional. Com o objetivo declarado de respeitar ‘os limites impostos pela nossa delicada situação fiscal’ a ideia proposta esclarece sua natureza política, bem ajustada à ideologia dos mercados financeiros que controla a punhos cerrados o debate sobre questões de interesse público há pelo menos uma década no país.

Sob o amigável rótulo de ‘Programa de Responsabilidade Social’, o documento parte do pressuposto de que a economia não será mais capaz de incorporar o vasto contingente da força de trabalho constituída de desempregados, desalentados, informais e precarizados. Segundo os autores da proposta, as proteções trabalhistas estariam esgotadas e seria improdutivo insistir na inclusão dos informais no “tradicional modelo de contribuições e benefícios ligados ao vínculo empregatício” (tese do Banco Mundial, diga-se). Em essência, o referido Programa entende que para aprimorar a rede de proteção social brasileira é preciso praticar a seguinte inversão: a construção de uma sociedade de bem-estar não mais deve se guiar pelo horizonte de uma ‘sociedade salarial’ – conforme pensado por Robert Castel no seu clássico ‘As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário’. Ao revés dessa identidade social fundada no trabalho assalariado, remanescente do pós-segunda guerra, o combate à pobreza e a promoção da distribuição de renda devem ser substituídos por novos programas (muito residuais) de mitigação da vulnerabilidade social.

Em torno dessa ideia força, a nova “Responsabilidade Social’, factível às exigências do capitalismo financeiro, serve ao sustento dos seguintes axiomas: (i) a definitiva inviabilidade econômica de um “auxílio emergencial” amplo; (ii) a ineficiência de programas de formalização de trabalhadores informais, como o Microempreendedor Individual (MEI); e (iii) a naturalização da “economia de aplicativos” como meio definitivo da contratação laboral de vastas camadas sociais. Por essa compreensão fatalista da economia política, o esvaziamento da categoria trabalho torna-se um fato político consumado e a construção da cidadania ganha forma sob duas propostas de rearranjo institucional: a criação do Benefício de Renda Mínima (BRM) e a Poupança Seguro Família.

No caso do chamado BRM, o que se persegue é a ampliação da lógica dos Programas de Benefícios Assistenciais com vistas a substituição do sistema de proteção vinculado aos rendimentos do trabalho formal, como o salário-família, o abono salarial, o seguro defeso e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – que independe da participação do beneficiado no mercado formal de trabalho. Essencialmente, essa sugestão de Renda Mínima pode ser considerada como uma desfiguração, inclusive, do Programa Bolsa Família, cujo propósito é reduzir a exposição a vulnerabilidade social e não um espaço a ser ampliado a partir da desestruturação da proteção organizada em torno do contrato formal de trabalho.

O segundo arranjo institucional proposto, chamado Poupança Seguro Família (PSF), complementa a ideia anterior ao definir a criação de um fundo unificado desses recursos, que deixariam a alçada da administração pública para serem aplicados em títulos do tesouro. Bem afeito à desconfiança elitista acerca da moralidade de quem vive do trabalho, os autores declaram que “haverá uma limitação de até dois saques por ano e a imposição de um custo administrativo para o saque, como forma de diminuir o incentivo a saques sucessivos”.

Os autores do novo Programa de Responsabilidade Social estimam uma expansão da cobertura das famílias mais vulneráveis com algum programa de cobertura entre 11% e 24% do alcance atual. O que não se discute é que com a ampliação do público coberto e a ausência de novas fontes de financiamento, o resultado provável consiste em achatar a renda dos segmentos que hoje se encontram protegidos pelos benefícios vinculados ao salário-mínimo.

O estágio atual de desconstrução do trabalho formal enquanto símbolo de integração social, tem um vínculo direto com o golpe jurídico, midiático e parlamentar consumado em 2016. Expressão de uma complexa concertação de forças regressivas, o governo de Michel Temer não apenas perseguiu essa agenda conservadora, como esta constitui mesmo a sua razão de existência. No atual governo de ocupação bolsonarista, essa metamorfose histórica de princípios agride não apenas as normas de contratação do trabalho, como também as instituições reguladoras e fiscalizadoras das relações de produção, como, por exemplo, a Justiça do Trabalho.

No curto período que estamos tomando como recorte para reflexão, o golpe nas instituições de regulação do trabalho promoveu ainda a extinção do Ministério do Trabalho, que foi incorporado ao Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória (MP) n. 870. Na sequência, a MP n. 873, de 01/03/2019, aspirou entravar a ação sindical, vetando o desconto em folha salarial da contribuição sindical, cujo pagamento ocorreria através de boleto bancário. Por fim, com a MP n. 905, de 11/11/2019, o governo persegue o objetivo maior de estabelecer a criação do contrato verde e amarelo, que, sob o argumento de gerar empregos para os jovens, anuncia uma ampla desoneração de encargos trabalhistas aos empresários. É parte central dessa frente de agressões ao trabalho digno o esforço de asfixiar financeiramente a estrutura sindical. Esse é, sem dúvida, um domínio importante de desarticulação da capacidade de mobilização política dos trabalhadores organizados, do seu poder de realizar greves e de firmar negociações coletivas, ou mesmo de manutenção dos seus centros de expertise técnica como o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Diesse).

O distanciamento temporal que aos poucos vai se impondo à consideração da recessão econômica de 2014-2016, deixa transparecer que o abalo sofrido se colocou como uma grande oportunidade para os opositores das estruturas que balizavam a trincheira de construção democrática do contrato de trabalho no país. A crise internacional das commodities, a desaceleração da economia chinesa, o clima interno de polarização política adensado com a deserção democrática do PSDB, a depauperação da cadeia produtiva brasileira (infraestrutura, petróleo e gás) e do mercado de trabalho potencializadas pela Operação Lava Jato, vão se apresentando nos diversos estudos de economistas, historiadores e cientistas políticos como uma concertação de interesses avessos à tradição das lutas pelo trabalho.

A voracidade das investidas do capital financeiro e das elites político-econômicas contra os trabalhadores e a “malha normativa2” que assegura a proteção social no Brasil, nos informa que é fundamental refutar a retórica dogmática de fim do trabalho democraticamente regulado, sem o qual se torna mesmo inalcançável qualquer projeto de formação soberana da economia nacional. Como informa a formulação de José Martí: contra cada plano de ataque, outro plano de resistência deve ganhar forma.

Nesse caminho, a importância de denunciar o caráter das alternativas neoliberais que se apresentam bem-intencionadas, falando em “responsabilidade social” sem falar de solidariedade – como o faz o Programa aqui analisado – torna-se imprescindível. A superação de estruturas injustas e arbitrárias de poder – como a regressividade tributária, o oligopólio da comunicação, a concentração agrária e financeira – exige o constante reconhecimento da forma histórica que assumem. No caso da agenda do trabalho, a compreensão das formas diretas e implícitas de aprofundamento da sua exploração coloca-se como baliza necessária. Nesse esforço de entendimento, a invisibilização da categoria trabalho para a realização da cidadania pode ser tomada como a nova frente de atuação daqueles que nunca desistiram de pensar esse país sob o prisma das relações de dependência e dominação.


1 PINHO, Carlos E. S. (2021), “Welfare State and Epistemic Communities of Fiscal Austerity in Brazil: from Lula da Silva to Jair Bolsonaro (2003-2020)”, Sociedade & Estado, vol. 36, n. 1 (no prelo).

2 Este termo, que remete à filosofia política, é de autoria do Prof. Renato Lessa (PUC-Rio) e foi usado de forma muito pertinente no “Grande Debate – Há futuro para a democracia no Brasil?”, que contou com a presença da Pesquisadora sênior Sonia Fleury (CEE-FIOCRUZ), quando do “IV Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão da Saúde – O SUS e o projeto civilizatório: cenários, alternativas e propostas”, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=GI7x-6ylsCQ&t=5s

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