Bolsonaro ladra e a boiada privatista passa…

Com a Economia arrasada, Guedes anseia em deixar sua marca. Agarra-se às “reformas” Administrativa e Tributária. Mas aproveita-se da crise da CPI da Covid para pavimentar seu projeto central: privatizar a Eletrobrás e os Correios

O ministro da Economia, Paulo Guedes e o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante o lançamento dos programas CODEX e SUPER.BR e do 8º Revogaço no Palácio do Planalto.

O fim do primeiro trimestre de 2021 não vem apresentando boas notícias para Bolsonaro. O primeiro lote de novidades refere-se à anulação dos julgamentos completamente ilegais patrocinados por Sérgio Moro, que resultaram na prisão de Lula e na impossibilidade dele concorrer ao pleito de 2018. O STF não apenas revogou as decisões daquele que se tornaria Ministro da Justiça e Segurança Pública do eleito, como também considerou sua conduta no processo eivada de parcialidade.

Ora, nesse novo quadro político, o ex-presidente recupera seus direitos políticos e aparece como forte candidato às eleições de outubro do ano que vem. Em poucas semanas, esse fenômeno é captado pelas pesquisas de opinião e ele já surge como líder na preferência do eleitorado, superando o capitão nas simulações de primeiro e segundo turnos. Assim, o Palácio do Planalto percebeu que a conquista de um segundo mandato não são mais as favas contadas como se imaginava até então.

Ainda no final do primeiro trimestre, o Brasil atingia a trágica marca de 300 mil mortes por conta da pandemia. Mas esse recorde de 24 de março seria rapidamente ultrapassado em pouco mais de um mês. Assim, em 29 de abril, a barreira dos 400 mil óbitos é superada. Esses números refletem de forma cristalina a estratégia genocida adotada por Bolsonaro para lidar com a covid-19. Ao invés de enfrentar o vírus por meio da adoção das recomendações consensuadas entre os organismos internacionais e os especialistas em epidemiologia e saúde pública, Bolsonaro nada fez. Ou melhor, agiu de forma deliberadamente equivocada para espalhar ainda mais a pandemia pelo território nacional.

Bolsonaro & Guedes: unidos contra o Brasil

Frente a esse quadro, as pesquisas de opinião também passaram a refletir uma queda expressiva na popularidade do Presidente. Sua gestão é reprovada pela maioria da população e os analistas são unânimes em apontar sua conduta diante da pandemia e o aprofundamento da crise econômica e social como os principais fatores responsáveis por essa mudança de percepção da população. Um dos inúmeros dilemas atuais de Bolsonaro segue sendo manter a autonomia concedida a Paulo Guedes na condução da política econômica do austericídio ou flexibilizar a rigidez sempre sugerida pelo superministro da Economia para buscar reverter a perda de apoio que as pesquisas vêm sistematicamente apresentando.

Ocorre que abandonar a linha dura imposta pelo financismo pode significar também mais uma fissura do ponto de vista político. Trata-se de forçar um limite da linha tênue de eventual perda de apoio de parte das elites empresariais do próprio sistema financeiro. Questões como a flexibilização do teto de gastos e a retomada do auxílio emergencial aos valores de abril de 2020, por exemplo, passam a se fazer presentes nas reuniões de discussão da estratégia de sobrevivência política da base aliada no Congresso Nacional. Adotar uma mudança de postura face à rigidez austericida de Guedes é condição necessária para elevar o auxílio emergencial para R$ 600 e também para atender às demandas dos parlamentares e grupos políticos associados à base aliada. Convém não esquecer que 2020 é ano eleitoral e os políticos pressionam por maiores despesas públicas em suas bases nos estados e municípios. Não há equilibrista mágico que consiga resolver essa contradição. Como se diz no popular, não dá para fazer omelete sem quebrar os ovos.

Enquanto isso, Guedes segue na sua toada. Aquela bravata toda alardeada por todos os cantos desde os tempos da campanha eleitoral em 2018 de que iria privatizar todas as empresas estatais deu com os burros n’água. A cada dia fica mais evidente de que Guedes prometeu muito mais do que poderia entregar, mesmo do ponto de vista do interesse do grande capital. A economia não cresceu, muito pelo contrário – atravessamos a maior recessão da História. O desemprego só fez aumentar e o drama da crise social recoloca a questão da fome e da miséria. Não há como aumentar a demanda sem que as famílias tenham renda para assegurar níveis mínimos e consumo.

Guedes busca uma tábua de salvação

Acuado pela ausência de resultados positivos que marquem sua passagem pela Esplanada, Guedes vai perdendo colaboradores mais próximos. Uma verdadeira debandada é que tem se verificado nos altos escalões da economia. Assim, o “ex-chicago boy” tenta desesperadamente se agarrar em algumas propostas simbólicas para chamar de suas. Do ponto de vista das reformas, apega-se à Administrativa e a um arremedo muito mal costurado de Tributária. Mas o que mais lhe interessa nesse longo processo de destruição do Estado e de suas políticas públicas é, sem dúvida alguma, o processo privatizante.

Para tanto, Guedes pretende recuperar a fala desastrada, que foi objeto de vazamento, de seu colega da pasta do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Há um ano, ele recomendava a Bolsonaro aproveitar a oportunidade em que outros temas chamavam a atenção da imprensa e da opinião pública para “passar a boiada” em temas polêmicos, como era o caso da sua agenda de desmonte ambiental.

(..) “Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas” (..)

Na atual conjuntura, Guedes volta-se para privatização. Há algumas semanas, apareceu na foto simbólica batendo o martelo da venda empresa de saneamento do Rio de Janeiro, a CEDAE. Em outro momento, participando de audiência na Câmara dos Depurados, ele sugeriu a ideia de um “mutirão de privatizações” como forma de aumentar as receitas do Tesouro Nacional e angariar recursos para implementar programas de interesse social. Em particular, existem 2 projetos de lei no Congresso Nacional que podem oferecer a ele a oportunidade de subir no palanque e oferecer medidas concretas que interessam apenas ao grande capital. Trata-se das medidas de privatização da Eletrobrás e dos Correios. Ambas empresas estatais federais atuam em áreas sensíveis de bens públicos, que não poderiam nem deveriam ser tratados como meras mercadorias.

Passar a boiada da privatização

A Eletrobrás é uma empresa “holding” na área de geração e transmissão de energia elétrica. Sob seu guarda-chuva estão outras empresas estratégicas, tais como Furnas, Eletrosul, Eletronorte, Chesf, Eletronuclear e Itaipu Binacional. Ora, repassar tais responsabilidades de fornecimento energético por todo o território nacional ao capital privado é uma sandice, para dizer o mínimo. As estatísticas demonstram que a seca atual está comprometendo seriamente a capacidade de geração elétrica, mesmo depois de 6 anos de ausência de investimentos na área e de recessão da atividade econômica em geral. Caso ocorra a necessária retomada do PIB nos próximos anos, o risco de novos apagões é bem real. Diante de tal quadro, apenas programas pesados de investimento público seriam capazes de resolver mais esse gargalo de infraestrutura. A privatização e a consequente entrega desse tipo de decisão para os fundos privados é o caminho para a repetição do desastre. Afinal, o mercado da energia não funciona como a dinâmica de quantidades e preços do tomate no final da feira.

Já a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos segue sendo outro objeto de desejo dos agentes do capital privado. Um projeto que abre o caminho para a privatização da mesma segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A estratégia de Guedes passa pela eliminação do monopólio legal concedido aos Correios para operar em nome do Estado brasileiro nesse setor, igualmente estratégico para economia e para a sociedade. Uma vez quebrada essa regra, a empresa – atualmente pública – poderá ter seu capital aberto e depois privatizada.

Como se vê, enquanto as atenções estão todas dirigidas para o aprofundamento da crise da pandemia e para os inúmeros escândalos do governo revelados a cada dia pela CPI da Covid no Senado Federal, Guedes vai tentando sutilmente passar a sua boiada da privatização. Cabe às oposições e ao movimento progressista de forma geral denunciar a manobra criminosa e impedir mais crime de lesa Pátria.

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