A patética missão de Paulo Guedes

Ministro busca em desespero, no Orçamento, recursos que deem alguma chance a Bolsonaro e ao Centrão. Ao negar antigo discurso, expõe o seu oportunismo e o da oligarquia financeira — que topa tudo por privilégios e dinheiro

Nada como um dia após o outro. Paulo Guedes nunca se preocupou em esconder seu perfil monetarista, conservador e elitista. Muito pelo contrário, sempre fez questão de alardear aos quatro ventos suas impressões totalmente equivocadas a respeito da realidade social e econômica do Brasil. Sua trajetória de banqueiro e operador do mercado financeiro lhe permitiu amealhar uma pequena fortuna pessoal, sempre vivendo às custas do Tesouro Nacional e na sombra do Estado. Mas como bom aprendiz doutrinado nas hostes da Escola de Chicago, nunca deixou de rogar pragas no setor público e amaldiçoar tudo o que cheire ao universo estatal.

Desde que foi sondado para assessorar o então candidato da extrema direita às eleições presidenciais em 2018, Guedes voltou a vociferar as ladainhas ultrapassadas de um neoliberalismo tupiniquim. Ao dar voz pela às angústias das elites do financismo local, ele também deixou claro que teima em permanecer mais de quatro décadas desatualizado em relação ao que pensam, discutem e praticam seus congêneres nos países centrais, aqueles do capitalismo dito desenvolvido. Com o resultado do segundo turno definido em favor do ex capitão, Guedes foi alçado à condição de super ministro da área econômica. Nunca antes na história da República um subordinado de Presidente da República havia conseguido concentrar tamanho poder.

Guedes tornou-se responsável por quatro ministérios bastante tradicionais na administração federal: i) Fazenda: ii) Planejamento, Orçamento e Gestão; ii) Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e, iv) Trabalho. Assim, sob seu controle passaram ficar instituições como o Banco Central, o Tesouro Nacional, o Orçamento Federal, a Receita Federal, o BNDES e demais bancos federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia), os órgãos responsáveis pelo comércio exterior e por aí vai. Apesar de toda a torcida dos representantes do sistema financeiro e da impressionante concentração de poder em suas mãos, o fato concreto é que a gestão de Guedes à frente da economia foi um misto de fracasso, frustração e decepção.

Um triênio de austericídio e destruição

O desempenho do PIB foi raquítico ainda em 2019 e a chegada da pandemia no ano seguinte provocou uma recessão, contra a qual o governo não moveu uma única palha para reduzir danos ou contornar os inúmeros dramas sociais e econômicos. A única medida efetiva que se conseguiu foi uma proposta aprovada por sugestão da oposição no Congresso Nacional ainda em abril de 2020. Inicialmente, Guedes havia concordado a ideia de um auxílio emergencial no valor de R$ 200, em prestação única, a título de ajuda às famílias mais pobres afetadas pela crise. Tendo em vista sua evidente insuficiência em razão da gravidade do quadro nacional, os parlamentares aprovaram uma ajuda de R$ 600 por vários meses, tal como havia proposta a oposição. O superministro pestanejou, se irritou, lutou contra a proposta como pode, com o argumento surrado de que o Brasil quebraria em razão dos impactos fiscais do programa. Pois o auxílio veio, foi prorrogado e depois, infelizmente, teve seu valor reduzido no segundo semestre. Mas o Brasil não quebrou e as evidências e os estudos demonstram de forma cristalina a importância desse tipo de política pública para evitar que o quadro já trágico se tornasse ainda mais cruel.

Guedes também fez o que pode para reduzir as despesas orçamentárias em todos os campos que não o financeiro. Ele se agarrou como pode ao teto de gastos, imposto pela dupla Temer & Meirelles ainda em dezembro de 2016, logo depois do “golpeachment” que foi levado a cabo para tirar Dilma Roussef do Palácio do Planalto. À época foi promulgada a Emenda Constitucional EC nº 95, criando a novidade do “Novo Regime Fiscal”. Na verdade, tratava-se de um eufemismo para levar o conceito e a prática da austeridade fiscal ao seu limite, introduzindo na própria Constituição uma amarra que promove ao congelamento do nível das despesas primárias (ou seja, as não financeiras) pelo longo período de 20 anos. Assim, a obsessão austericida dos liberaloides de plantão converteu-se em determinação constitucional. Tratava-se de obter a extração de superávit primário a qualquer custo, em qualquer momento do ciclo da economia.

O teto de gastos é prejudicial para sociedade.

Ora, qualquer manual básico de introdução à macroeconomia nos ensina que nos momentos de baixa da atividade econômica, isto é, durante a recessão, o recomendado é que os governos aumentem os seus gastos, para auxiliar na recuperação e reduzir os danos provocados pela crise. É aquilo que o economês chama de política contracíclica. Assim, ao contrário do que nos levaria a crer o senso comum, esse é o momento em que o esforço “gastador” do setor público se torna ainda mais essencial. No entanto, o que se praticou por aqui foi exatamente o oposto. Os cortes na área social foram monstruosos, com as reformas da previdência (2016 e 2019) e as reduções de programas governamentais nas áreas de saúde, educação e assistência social, entre tantas outras. Mas exatamente ao longo desse mesmo período as estatísticas oficiais exibem a continuidade e o crescimento das despesas financeiras do governo federal. Os gastos com juros da dívida pública entre janeiro de 2017 e agosto de 2021, por exemplo, atingiram o total de R$ 1,7 trilhão.

O mantra repetido à exaustão por Paulo Guedes e por seus antecessores é o conhecido “não temos recursos”. Ora, os economistas da oposição estamos denunciando tal falácia há muito tempo. O dinheiro existe, mas tem sido objeto de outras destinações. A prioridade de Guedes e sua turma tem sido o beneficio aos interesses do sistema financeiro em detrimento das rubricas orçamentárias voltadas à economia real. Em agosto, por exemplo, a Petrobrás decidiu distribuir ao seu seleto grupo de acionistas o montante de R$ 34 bilhões a título de juros e dividendos da empresa estatal. Mas o discurso da ausência de recursos segue estampado nas páginas dos principais jornais e nas telinhas dos grandes meios de comunicação.

Um novo Guedes para o velho Bolsonaro

Como bom banqueiro que é, Guedes praticou de forma diligente a política da austeridade extrema durante os últimos três anos. Levou à frente seu projeto de destruição do Estado e de desmonte das políticas públicas. Bolsonaro conviveu com essa aventura e estimulou o superministro, ciente da importância do apoio recebido por esse setor das elites. No entanto, no meio do caminho tinha uma pedra. A perda de popularidade do presidente, a devolução dos direitos políticos de Lula e a proximidade do pleito do próximo ano tem obrigado a um reposicionamento das peças no tabuleiro do xadrez político. O candidato à reeleição finalmente parece ter se dado conta de que não basta agradar aos 15% de seus aficionados incondicionais com o discurso extremista e doutrinário.

Isso significa que ele precisa de forma urgente reorientar a política de seu governo e apresentar resultados que revertam a tendência atual. Bolsonaro não pode mais conviver coma austeridade fiscal tal como o vendedor de terrenos na Lua veio praticando sob os seus olhos desde o início de seu mandato. E o debate a respeito da continuidade do auxílio emergencial parece ter operado como um ponto de mudança. Guedes foi derrotado pelos argumentos da chamada “ala política” do governo, que sempre se movem pelos humores dos representantes no Congresso Nacional, sejam eles da base aliada ou não. Tal como General Pazuello em uma das inúmeras crises na área da saúde, o banqueiro baixou a guarda e aceitou a regra do “um manda, o outro obedece”

O desenrolar reverteu-se das cores de uma crônica da morte anunciada. Ou Guedes mudaria sua conhecida postura em defesa de uma austeridade intransigente ou ele seria obrigado a sair do governo. Para surpresa de muitos e a confirmação do “não falei?” de outros, ele optou por vender sua alma ao diabo e tornar-se o responsável pela implementação de uma política que até anteontem ele mesmo qualificava de irresponsável, populista, demagógica, petista e comunista. Ao jogar a toalha na queda de braço com o chefe, aceitou um valor para o auxílio emergencial de R$ 400. Diga-se de passagem, um valor muito aquém do mínimo necessário para promover a atualização do poder de compra dos R$ 600 do ano passado para a população de baixa renda. A oposição deveria propor que os parlamentares votassem um valor de RS 700.

Tudo por um cargo

Mas o apego ao cargo falou mais alto. Pouco importa que o saldo da ainda pouco conhecida Conta Única do Tesouro Nacional junto ao Banco Central permaneça com um valor credor disponível de R$ 1,6 trilhão para que o governo possa utilizar em suas prioridades de programas. Guedes mantém a narrativa do “não temos recursos”. No entanto, optou por manter a sua presença na equipe. Alguns dizem que teria rasgado sua biografia – um exagero, pois Guedes não tem nada a proteger em seu passado em termos de honra ou dignidade.

Vai permanecer no governo em final de mandato, obedecendo a um presidente que busca desesperadamente manter-se no jogo eleitoral e que se jogou nos braços do Centrão para sobreviver politicamente. O chefe da Casa Civil se chama Ciro Nogueira e o Presidente da Câmara dos Deputados é Arthur Lira. O primeiro tem por missão convencer Bolsonaro a encaminhar medidas de agrado do fisiologismo. Já o segundo não pode lá ser muito contrariado, uma vez que conserva mais de uma centena de pedidos de impedimento do Presidente da República guardados a sete chaves em suas gavetas. Talvez Guedes esteja preocupado com seu futuro, quando não estiver mais sob a proteção da imunidade e os escândalos das contas no exterior ganhem outra dimensão.

Esse, pois, será o novo Guedes. Um ministro que não parece se incomodar com as acusações crescentes que está recebendo de seus antigos admiradores. O novo Guedes certamente seria bastante criticado pelo antigo Guedes. Afinal, está desrespeitando o teto de gastos. Mais do que isso, não está sendo fiel aos ditames da austeridade fiscal e está sendo complacente com aquilo que considera gastança irresponsável e populista. Pelo que se anuncia para os próximos doze meses, o novo Guedes deverá entrar para os anais da história como o verdadeiro anti Guedes. Aguardemos.

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