Parque Augusta, nova esperança
Publicado 04/05/2016 às 12:32
Em São Paulo, ação do Ministério Público pode tornar vitoriosa uma das grandes mobilizações contemporâneas pelo Direito à Cidade e a Reforma Urbana
Por Daniel Biral e Hugo Albuquerque
Graças à mobilização dos ativistas pela criação do Parque Augusta, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) pode, enfim, fazer com que a Justiça acabe com o imbróglio que há décadas impede a abertura do espaço — talvez a última área de Mata Atlântica localizada no centro da capital paulista. Ainda que seja uma disputa que já dura muito tempo, essa luta recentemente ganhou enorme destaque em virtude da mobilização espontânea e em redes em prol do parque, ocorrida na esteira dos eventos de 2013.
Os promotores do Núcleo de Patrimônio Público e Social do MPE-SP ingressaram, em 12/4, com uma ação civil pública (que pode ser lida na íntegra neste link) contra os atuais proprietários da área onde se localiza o Parque Augusta. Há uma semana, essa ação foi admitida pela juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, que determinou audiência de conciliação para o próximo dia 19 de maio, realizando posterior julgamento.
Ações civis públicas são um importante instrumento jurídico. Servem para proteger o meio-ambiente, o consumidor, bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico em caso de danos sofridos, seja por particular ou pelo Estado. Estabelecem multas ou obrigações de fazer ou não fazer algo.
No caso, o inquérito civil que originou a ação foi promovido pelo Organismo Parque Augusta (OPA), uma rede de ativistas que ao longo dos últimos anos retomou a luta pela desprivatização da área, obteve as provas necessárias para basear os pedidos da ação e permaneceu ativo, realizando assembleias públicas regulares. Além disso, promoveu aulas públicas, eventos culturais e até a ocupação do terreno em 2015 — tudo isso para chamar atenção dos crimes e ilegalidades que estavam sendo cometidos, o que tem sido fundamental para forçar as autoridades a tomar alguma providência sobre o assunto.
Embora tenha tido a autorização de sua criação formalizada em dezembro de 2013, com a promulgação da Lei Municipal 15.941, o Parque Augusta segue fechado e em pleno estado de degradação, quando já deveria estar em pleno funcionamento. Infelizmente sua área está cercada como se para a Prefeitura e para seus proprietários simplesmente nada tivesse acontecido.
Com essa ação, o Ministério Público pede a condenação dos proprietários tanto pela “perda do valor correspondente à área verde ou à perda da própria área verde do terreno” quanto por “danos morais coletivos de até R$ 500 mil por dia” por conta do fechamento do acesso ao terreno nos fins de 2013.
Situado na área onde um dia foi o Palacete Uchôa assinado pelo arquiteto Victor Dubugras, o parque sediou posteriormente o tradicional Colégio des Oiseaux. No fim dos anos 1960, a escola foi demolida para impedir o tombamento e manutenção do patrimônio histórico.
Ocorre ainda, que na venda da área separada em dois terrenos, foi assinado um termo de compromisso que impedia a construção indiscriminada na sua extensão bem como a preservação de suas áreas verdes e árvores dentre outras obrigações.
O argumento certeiro dos promotores, ao fazerem o resgate histórico da área pela perspectiva jurídica, é que ainda que a desapropriação e consequente aquisição dos terrenos pela Prefeitura leve à efetivação do parque, o fato é que mesmo que ele continue sendo privado, só poderia ser um parque ou algo do tipo, por conta do referido termo de compromisso.
As multas que o Ministério Público pediu para que a Justiça determine contra os proprietários serviriam, por sua vez, para viabilizar o Parque, muito embora, já exista dinheiro para tanto: em acordo com bancos internacionais realizado pelo próprio MP, foi reavido para o município a quantia de vinte e cinco milhões de dólares, os quais têm origem nos desvios da gestão Maluf; por força desse acordo, do qual a prefeitura é signatária, o valor deve ser destinado à viabilização do parque pela prefeitura.
A nova ação é um gesto importantíssimo para a efetivação do direito à cidade, da função social da propriedade e do desenvolvimento sustentável, num país cujas cidades estão cada vez mais dominadas pelo cinza do concreto e não funcionam para as pessoas, seja do ponto de vista urbanístico, social ou ambiental.
