Os muito ricos evitam também o IPVA

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“Tropical Island Paradise”, de 90 metros. No Brasil, é isento de IPVA…

Finalmente, projeto quer estender imposto a jatos, iates e helicópteros. Arrecadação pode ser semelhante ao orçamento do Ministério da Cultura

Por Inês Castilho

Assim como outros mortais, os proprietários de helicópteros, jatos, turboélices, lanchas e iates poderão passar a pagar IPVA (Imposto de Propriedade de Veículo Automotor). A “PEC do Jatinho” foi protocolada semana passada (03.07) junto à Câmara dos Deputados pelo Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). A arrecadação pode alcançar R$ 2,7 bilhões por ano, algo equivalente a todo o orçamento do Ministério da Cultura.

Embora o Brasil tenha a maior frota de aviação executiva do Hemistério Sul e a terceira do mundo, atualmente os veículos são isentos dessa tributação. “É uma questão de justiça social. Esse valor poderia ser usado para reduzir a alíquota do ICMS sobre gêneros de primeira necessidade”, observou Pedro Delarue, presidente do Sindicato. Alterar a Constituição é necessário porque os estados não têm conseguido emplacar leis para taxar esses veículos de luxo, informa ele.

“Há uma inexplicável incapacidade em se tornar eficaz o princípio da capacidade contributiva em nosso sistema tributário”, observa Luis Alberto da Costa, auditor fiscal da Receita Estadual do Ceará, em artigo para o site Consultor Jurídico. “Por vezes, precisamos de uma Emenda Constitucional para nos dizer o óbvio. … Nem é preciso muito esforço para compreender que é justo, adequado, legítimo e necessário que o IPVA incida sobre a propriedade de helicópteros, jatinhos, lanchas e iates, cujos donos, por óbvio, têm, em geral, muito maior capacidade econômica do que os proprietários de automóveis, caminhões e motocicletas.”

Para Delarue, essa nova cobrança de IPVA pode não aumentar a carga tributária do país, desde que os estados aproveitem para reduzir as alíquotas do ICMS. Mas o presidente do Sindifisco não pensa que a carga tributária do Brasil seja elevada. “É maior do que a de países em desenvolvimento, como Argentina e México, mas equivalente à da China e dos Estados Unidos, em torno de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Temos que ver que país queremos ter”, disse.

Outro projeto de lei que reduz a injustiça do sistema tributário brasileiro, ainda sem data para ser apresentado, eleva os limites de isenção e muda a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. Isso reduziria a arrecadação em cerca de 14 bilhões por ano, mas a perda seria compensada com a taxação dos lucros e dividendos distribuídos aos donos de empresas, com uma alíquota progressiva de até 15%, cuja arrecadação anual chegaria a R$ 18 bilhões. “Estamos em um momento de conscientização da sociedade. As pessoas vão prestar mais atenção ao dinheiro que perdem com os mecanismos injustos de tributação”, sustenta Delarue.

Mais uma proposta no sentido da justiça fiscal é a do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Autor de um dos dez projetos nesse sentido, o deputado Cláudio Puty (PT-PA) propõe alíquotas anuais entre 0,5% e 3% para pessoas com patrimônio superior a R$ 3 milhões, fora o imóvel de moradia.

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