Os donos da voz

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Inscrita na Constituição, democratização da mídia é ignorada por emissoras e políticos. Tornou-se um dos pilares da concentração de riqueza e poder no país

Por Cibelih Hespanhol

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Data de 1975 o levantamento feito pela Unesco (posteriormente reproduzido no Relatório MacBride, de 1983) sobre as políticas de comunicação no Brasil, que levantou as primeiras e inegáveis disparidades geradas pela concentração do meio comunicacional. De quarenta anos pra cá, regulações estatais como a Constituição de 1988 asseguraram, no papel, diretrizes das quais se riem privilegiados grupos midiáticos, exercendo seu controle simbólico, influência política e poder econômico sem maiores empecilhos no país.

Para se ter uma melhor ideia sobre o assunto, o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (EPCOM) se lançou ao trabalho de estudar, durante dez anos, os sistemas de comunicação brasileiros, sob a ótica econômica. O resultado é um banco de dados nomeado Projeto Donos da Mídia (donosdamidia.com.br), que registrou 9.477 veículos no país, ligados a 183 grupos nacionais e regionais. Conclui o estudo: “os 667 veículos ligados às seis redes privadas nacionais são a base de um sistema de poder econômico e político que se ramifica por todo o Brasil e se enraíza fortemente nas regiões”.

O controle midiático significa o controle das ideias, a não pluralidade de vivências e sentidos essenciais à diversidade humana. Historicamente, a debilidade das políticas públicas no Brasil constituiu-se num terreno fértil para a apropriação econômica do que é um direito universal: o direito à voz.

A comunicação, em sua grandeza de “mídia”, se inicia no país no começo do século XIX, com o advento dos primeiros jornais da época. Mas é na virada deste século que se começa a esboçar os primeiros traços que caracterizariam o sistema brasileiro: aos poucos, as emissoras se inserem na lógica capitalista, assumindo a forma de propriedade privada de caráter comercial. Na década de 30, enquanto os EUA criavam um marco regulatório que restringia, por exemplo, a prática de propriedade cruzada, o Brasil impunha o DIP e o controle sobre a imprensa. Em 1946, com o fim da ditadura varguista, a Constituição restabelece a liberdade de imprensa. E é neste terreno sem regulações que a televisão chega ao país nos anos 50, já com a forte influência publicitária nas programações e a concentração de produção no eixo Rio-São Paulo.

O primeiro marco regulatório das comunicações é inserido em 1962, com o Código Brasileiro de Telecomunicações, contemplando as áreas de rádio e TV no país. “O problema é que desde o nascedouro ele já saiu com a cara de quem pensa a comunicação como negócio, não como direito”, critica a campanha Para Expressar a Liberdade, em sua página oficial. Cinco décadas se passaram, e as leis da comunicação brasileira resistiram às mudanças do mundo – continuam sendo as mesmas. Hoje, de acordo com uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, 43% dos brasileiros não se veem no que é transmitido nas TVs, e 23% se veem representados de forma negativa. A visível crise de credibilidade da mídia (apenas 8% acreditam que ela está a serviço do povo) pode ser matriz de um importante índice: 70% da população brasileira apoia a regulamentação da comunicação no Brasil.

A insatisfação dos brasileiros frente à TV é frustração por não se enxergar no dia a dia das programações – que não contempladam a variedade de culturas, sotaques, orientações sexuais, etnias. A variedade, enfim, de gente – da qual é feito um país de dimensões continentais como o nosso. Que a iniciativa da lei de mídia democrática seja a canalização destas insatisfações – e que os “donos” da nossa voz percebam, de uma vez, que somos nós quem gritamos.

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