O Pico do Jaraguá é Guarani, reafirmam indígenas
Publicado 28/08/2017 às 15:49 - Atualizado 13/12/2018 às 16:29
Portaria que anula direito do povo Guarani a 532 hectares no ponto mais alto de São Paulo é repudiada por indígenas, indigenistas e movimentos sociais. Haverá manifestação nesta quarta
Por Inês Castilho
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Ato público em defesa da Terra Indígena Jaraguá
Quarta-feira, 30 de agosto, 17 horas
Vão Livre do Masp, Avenida Paulista, São Paulo
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A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o fórum da Mobilização Nacional Indígena convocam Ato Público nesta quarta-feira, 30/08, em São Paulo, em defesa da Terra Indígena Jaraguá e da demarcação de todas as Terras Indígenas. O ato, para o qual tod@s estão convidad@s, pede a imediata revogação da Portaria n° 683/17 do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial segunda-feira, 21/08, e a continuidade do processo de demarcação da Terra Indígena Jaraguá.
A Portaria anula medida judicial de 2015 – a Portaria Declaratória nº 581/2015, do governo Dilma – que declara 532 hectares na região noroeste de São Paulo como área de ocupação tradicional Guarani da Terra Indígena Jaraguá.
“O raciocínio do Ministro é de uma crueldade chocante: ele admite que no passado, por culpa do próprio governo federal nossos direitos foram ignorados, e fomos confinados em uma área de 1,7 hectare, onde vivem hoje espremidos 700 dos nossos parentes. Porém, para ele, se novamente o governo federal falhou ao ignorar o seu próprio erro por mais de 5 anos, quem deve ser punido somos nós, o povo guarani, novamente!”, indigna-se a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY). Os índios Guarani que ocupam as terras do Pico do Jaraguá convivem com dificuldades no acesso à saúde, educação e saneamento básico.
Manifestação de 2016 na Avenida Paulista
O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o Ministério da Justiça não poderia ter anulado uma portaria que declara tradicionalidade de terra indígena sem ter esgotado os recursos cabíveis. “A anulação da portaria está em confronto com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)”, alerta o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF.
Em reunião realizada na quarta-feira, 23/08, com a procuradora da República responsável pelo assunto em São Paulo, Suzana Fairbanks, foram discutidas estratégias para a possível revogação do ato. O MPF solicitou informações e uma reunião para tratar pessoalmente com o ministro da justiça de Temer.
A anulação ilegal da Portaria Demarcatória pelo governo federal responde aos interesses do governador paulista, Geraldo Alckmin, contrário à demarcação da Terra Indígena Jaraguá por causa da sua pretensão de conceder os Parques Estaduais para exploração da iniciativa privada.
“Trata-se de uma medida inconstitucional que abre um grave precedente ao demonstrar a disposição do governo Temer em rever todos os processos de demarcação de Terras Indígenas para agradar a bancada ruralista, sua base no Congresso Nacional”, sustenta nota divulgada por 29 organizações indígenas e indigenistas na quinta-feira, 24/08, em repúdio à anulação de medida judicial.
A nota cobra ainda a revogação de medida também considerada inconstitucional, o Parecer 01/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), assinado por Temer, que restringe drasticamente os direitos indígenas à terra. Essas medidas atendem aos interesses do agronegócio, base de sustentação desse governo.
Outra nota de repúdio foi divulgada pelos participantes do III Encontro do Bem Viver: “Nós, povos indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores e pescadoras, integrantes de movimentos sociais e das organizações reunidas no III Encontro do Bem Viver, realizado em São Luís do Maranhão de 20 a 24 de agosto, manifestamos solidariedade ao povo Guarani, em especial aos moradores da Terra Indígena Jaraguá. Diante da revogação da Portaria nº 581, que garantia o direito claro e indiscutível dos moradores ao território, só cabe indignação e repúdio.” A nota é assinada por 30 organizações, que pretendem somar-se às mobilizações em todo o país.
“Não vamos desistir da demarcação da Terra Indígena Jaraguá, e de nenhuma das nossas terras. Nossos rezadores vão continuar trabalhando para iluminar o coração dos governantes, e buscaremos também todos os meios legais para reverter essa decisão vergonhosa do Governo Temer, que pode repercutir para muitos parentes indígenas em todo o Brasil”, sustenta a CGY.
