Google multado pela França: um primeiro passo?

Ataques desenfreados à privacidade levaram enfim uma contestação expressiva. Decisão aponta possível mudança de rumo, e mostra que gigantes da internet não seguirão livres para usar os dados de seus usuários como bem entenderem

Ilustração: Pawel Kuczynski

A Google foi a primeira empresa a ser multada pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados europeia. No último dia 21, uma comissão regulatória da França denunciou que a gigante da internet não deixava clara a maneira com que utilizava os dados de seus usuários. Pela falta de transparência, deve pagar multa de 57 milhões de euros. É um sinal vermelho muito expressivo para as empresas que utilizam dados na internet, e pode definir parâmetros de proteção importantes a partir daqui. Mais importante: abre um enorme precedente. Segundo a revista Economist, novas multas – talvez muito mais altas – virão. É um possível sinal de que talvez as sociedades estejam dispostas a não se deixar governar por mastodontes como Google, Facebook, Apple e Amazon.

Vale lembrar: dados pessoais não são apenas seu RG e CPF. São também seu rosto, uso do cartão de crédito, registro médico, lugares onde esteve, movimentação bancária, navegação na internet etc. Tudo isso é valioso quando vendido em massa por empresas.

Norma semelhante à europeia foi aprovada no Brasil, no ano passado, após ampla participação da sociedade. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define como são tratados os dados dos cidadãos, e também prevê multas às empresas que a desrespeitarem. Em um caso emblemático, no ano passado, o Idec conseguiu interromper, com base nessa lei, o uso de câmeras que detectavam emoções na linha 4 do metrô de São Paulo.

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