Fundação pede que congresso argentino rejeite Acordo UE-Mercosul
A entidade de defesa do direito à saúde Fundación GEP enviou carta aos deputados da Argentina, solicitando que não apoiem a aprovação do tratado comercial. O pacto dificultaria o acesso a medicamentos ao piorar normas de patentes
Publicado 29/01/2026 às 14:35 - Atualizado 29/01/2026 às 14:40
Em carta enviada nesta terça-feira (27), a Fundación GEP, importante organização argentina de defesa do direito à saúde, pede aos deputados e deputadas do Congresso Nacional daquele país que rejeitem o Acordo Comercial União Europeia-Mercosul.
A aprovação do tratado pelo Parlamento Europeu e pelos poderes legislativos de todos os países do Mercosul é um dos passos que antecede sua implementação plena.
Na visão da organização, o pacto “reforça mecanismos judiciais a favor das companhias estrangeiras e limita a capacidade regulatória do Estado de garantir o acesso equitativo a tecnologias essenciais de saúde”. O capítulo sobre Propriedade Intelectual do Acordo é o principal alvo das críticas da Fundação GEP, por forçar os países a aderirem ao Tratado de Cooperação de Patentes (PCT, na sigla em inglês) e estender o monopólio das empresas sobre desenhos industriais para 15 anos.
“Por tudo isso, pedimos às deputadas e deputados que rejeitem a aprovação do Acordo, em defesa do direito à saúde, da produção pública e local [de insumos de saúde] e da soberania sanitária de nosso país”, completa a missiva da FGEP.
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