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Por Maria Eneida de Almeida, autora convidada

Nos últimos anos, têm sido veiculadas na grande mídia algumas ocorrências em Santa Catarina que levaram a comunidade acadêmica da área da Saúde a se posicionar. Não é intenção deste texto engrossar a polêmica, mas participar de um debate que é de grande complexidade. Consideramos essencial oferecer esclarecimentos sobre o que caracteriza uma política eugênica, especialmente diante de sua reaparição no debate público.

Primeiramente, é preciso deixar claro que a Saúde Coletiva tem suas bases no pensamento crítico-reflexivo das questões contemporâneas, voltado à análise dos desafios que emergem da sociedade. Nesse caso específico, faz-se necessário um breve resgate histórico para que seja possível construir um raciocínio capaz de sustentar os esclarecimentos pretendidos. Esse é o objetivo central deste texto.

Higienismo, Saúde Pública e o tema silenciado

As políticas de higiene — ou o chamado higienismo, posteriormente renomeado como Saúde Pública — têm origem no século XIX e estiveram associadas às campanhas de saneamento diante das epidemias que eclodiam nas grandes cidades dos países centrais. Essas epidemias se alastravam, causando mortes ou adoecimento de trabalhadores, o que dificultava ou mesmo impedia o comércio internacional naquele período.

A Saúde Pública, contudo, carrega um tema historicamente silenciado em sua trajetória: a eugenia. Trata-se de um fenômeno amplamente documentado na história social do mundo e do Brasil, estudado criticamente pelo campo científico da Saúde Coletiva. Como tudo aquilo que se tenta esconder, esse tema pode ressurgir — e surpreender.

Do melhoramento da vida ao melhoramento humano

Até o século XIX, existia a intenção de melhoramento da vida, desejo que passou a ser viabilizado com o avanço da Ciência da Biologia. Inicialmente, essa ideia era comum entre agricultores, que buscavam o aprimoramento das espécies vegetais para ampliar a diversidade de alimentos e a produtividade dos campos. Com o nascimento da ciência moderna, a partir do século XVII, essa possibilidade foi se tornando cada vez mais concreta.

Na sequência, o melhoramento genético de animais, como gado e cavalos, passou a ser uma realidade, representando um avanço significativo para os criadores. Com o desenvolvimento científico subsequente, surgiu a possibilidade — e a pretensão — de melhorar os próprios seres humanos e as sociedades, legitimando cientificamente a posição social da aristocracia. Nesse contexto, a ideia do “sangue azul” poderia, supostamente, ser comprovada.

Esse foi um passo decisivo para a consolidação de uma ideologia social e política voltada à construção da sociedade moderna. Uma ideia inicialmente difusa passou a ser legitimada como conceito social e, posteriormente, como ciência: a ciência eugênica. A partir dela, políticas eugênicas começaram a ser formuladas e implementadas.

Higienismo e eugenia: movimentos distintos e complementares

O higienismo constitui um campo científico que, em sua contradição intrínseca, causou profundos danos à sociedade. Surgiu na segunda metade do século XIX, associado à necessidade de contribuir com a “higiene” dos indivíduos e das sociedades industrializadas. De forma sintética, pode-se afirmar que o higienismo — hoje compreendido como sanitarismo — foi um movimento cujas ações e políticas de Estado se basearam na limpeza urbana, com o objetivo de organizar as grandes cidades, garantir o comércio internacional e conter doenças e epidemias.

A eugenia, por sua vez, pode ser compreendida como um movimento paralelo, essencialmente distinto do higienismo, embora complementar. Seu objetivo central era o melhoramento da espécie humana e, por consequência, das sociedades. Para isso, políticas passaram a legitimar a exclusão de grupos e indivíduos socialmente vulneráveis, como pobres, pretos, pardos e imigrantes.

De uma ideia inserida no ideário da sociedade moderna, a eugenia transformou-se em ideologia social-darwinista e, posteriormente, em ciência. A “ciência” eugênica foi reconhecida como legítima no início do século XX, moldando políticas públicas de grande impacto em diversos países. Seu ápice ocorreu com as políticas de segregação racial e limpeza étnica nos países centrais, vigentes até o fim da Segunda Guerra Mundial, quando foram deliberadamente abolidas pelo establishment científico internacional.

Eugenia e a formação do Estado moderno

No contexto de formação do Estado moderno — marcado pelo progresso científico, pelo nacionalismo, pelo militarismo e pela consolidação do imperialismo — as políticas eugênicas tornaram-se estratégicas para a organização e o controle das sociedades. Alicerçadas na teoria da evolução biológica das espécies, essas políticas se ajustaram ao social-darwinismo e ao culto à raça superior, notadamente a raça ariana.

Na década de 1880, o discurso científico passou a defender explicitamente o aperfeiçoamento da espécie humana, associando raça, inteligência e capacidade intelectual. A partir dessa lógica, foram propostos os chamados casamentos eugênicos entre pessoas da mesma raça, sob o argumento de que tais cruzamentos resultariam em estirpes físicas e intelectuais superiores, capazes de forjar uma nova sociedade planejada pelo Estado.

Esse processo ficou conhecido como “eugenia positiva”, voltada à reafirmação da pureza social e ao fortalecimento dos Estados nacionais imperialistas. Em contraposição, a “eugenia negativa” operava por meio da exclusão social, da segregação dos pobres, dos pretos e dos considerados diferentes, da limitação de direitos e da eliminação da chamada degenerescência.

Tornou-se legítimo, nesse contexto, o aniquilamento dos indesejáveis. A eliminação da feiura, dos defeituosos, dos doentes mentais e de todos aqueles considerados problemáticos era justificada como condição para a prosperidade de um povo e de uma nação moderna. A eugenia negativa fundamentou biologicamente o racismo, a xenofobia e o antissemitismo, impactando profundamente também os movimentos migratórios.

Eugenia em Santa Catarina

A questão que hoje emerge em Santa Catarina, e que tem ocupado espaço na mídia, refere-se à adoção de políticas e programas municipais que se assemelham a práticas históricas de higienismo social, limpeza social ou mesmo eugenia. Tratam-se de ações de segregação, exclusão e, em alguns casos, expulsão de pessoas vulneráveis de determinados municípios, com o objetivo de conter fluxos migratórios e promover uma suposta limpeza urbana.

É amplamente reconhecido que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. A população vulnerável é majoritariamente composta por pessoas pobres, pretas ou pardas, o que reforça a estrutura racista da sociedade brasileira.

Em Florianópolis e Balneário Camboriú, pessoas que chegam em busca de emprego e melhores condições de vida são mandadas embora quando não possuem local previamente definido para morar. A justificativa é evitar o aumento da população em situação de rua. Essas pessoas recebem passagens para retornar compulsoriamente à cidade de origem, em nome da manutenção da ordem e do respeito às regras e à cultura locais.

Em Chapecó, há um programa de governo voltado à população em situação de rua que se orienta para a internação involuntária, inclusive em clínicas particulares custeadas pelo poder público. Em Joinville, um vereador defendeu projeto de lei para restringir a migração de pessoas de outros estados, associando o aumento do fluxo migratório, identificado pelo Censo de 2022, à desordem social — uma forma explícita de xenofobia.

SUS, biopoder e os riscos da normalização da exclusão

É relevante destacar que essas condutas da gestão pública, apesar das boas intencionalidades declaradas pelos gestores, caminham na contramão dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira e das políticas de Saúde Mental, que constituem um subsistema amplo e consolidado no SUS.

A contribuição deste texto é provocar a sociedade catarinense ao pensamento crítico-reflexivo sobre um tema de alta complexidade. Para problemas complexos, as soluções também o são, exigindo responsabilidade da academia, da sociedade e, sobretudo, dos gestores públicos.

Há riscos concretos de inserção e materialização crescente de racismo e preconceito, orientados à eliminação dos considerados inferiores, a partir de ações do poder público em Santa Catarina. O conceito de biopoder, formulado por Michel Foucault, auxilia na compreensão desses processos. O biopoder organiza a vida social para torná-la mais produtiva; contudo, quando operado por meio de controle, coação e coerção, pode causar sérios prejuízos aos indivíduos e à sociedade — como a história já demonstrou.

O problema que se expõe é a normalização de mecanismos eugênicos sob a justificativa de que os fins legitimariam os meios. Esse raciocínio pode acabar legitimando a exclusão, a expulsão ou a eliminação de determinados grupos sociais considerados indesejáveis. Isso, em essência, configura uma política eugênica.

Questões que permanecem em aberto

Alguns questionamentos precisam ser enfrentados: quais condições sociopolíticas contribuem para que esse tipo de política pública permeie a gestão e seja apoiada pela sociedade? Até que ponto municípios catarinenses estão sendo fiéis à Constituição Federal de 1988 e aos marcos normativos do setor Saúde, consolidados desde a VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986? As políticas eugênicas são apenas sinais de alerta ou correm o risco de estruturar políticas públicas de saúde, em pleno século XXI, no Brasil?