LGPD: expansão da saúde digital amplia desafios no campo da privacidade e proteção de dados
Após sete anos da LGPD, o que está em jogo na atual transformação digital na área da saúde? Fiocruz buscou pautar o debate em seminário na semana passada
Publicado 18/08/2025 às 14:11
No aniversário de sete anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Fundação Oswaldo Cruz buscou pautar o debate sobre os avanços no cumprimento da lei neste período no campo da saúde, além de lançar uma reflexão sobre os desafios que se anunciam diante da expansão da chamada saúde digital.
Associada à transformação digital na área da saúde, a saúde digital implica não só na digitalização de serviços e utilização de tecnologias da tecnologia da informação e comunicação, como o uso cada vez mais frequente de tecnologias como de Inteligência Artificial, Robótica, dentre outros, no cuidado à saúde.
No livro Proteção de dados pessoais nos serviços de saúde digital, lançado em seminário na sede da Fiocruz, nesta quinta-feira, 14/8, os organizadores apontam a dataficação e a plataformização como elementos que posicionam os dados no centro de estratégias contemporâneas do neoliberalismo. O assunto é desdobrado em doze capítulos por pesquisadores da área que atuam em instituições nacionais e internacionais de pesquisa e a publicação está disponível em acesso aberto na plataforma Porto Livre.
O evento promoveu, ainda, uma troca de experiências e perspectivas entre encarregados de dados de diversas instituições, como Laiza Assumpção e Rodrigo Murtinho, da própria Fiocruz, e Adriana Macedo Marques, encarregada de dados do Ministério da Saúde. Para a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, a LGPD já demonstrou um grande avanço institucional no Brasil, que reconhece o tema como direito fundamental na Constituição.
“Olhando para frente, pensando nas capacidades institucionais da ANPD e os novos desafios, eu acrescentaria que muito já foi feito, e muito ainda há que ser feito, inclusive no campo da saúde. A gente se encontra hoje no momento em que se debatem novas atribuições que a ANPD poderia assumir, pensando de maneira mais ampla, nos direitos associados ao ambiente digital”, destacou Wimmer, que participou da atividade de maneira remota.
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