Desmilitarizar a segurança pública: o que é isso?

Desmilitarizar a segurança pública: o que é isso?

Policiais explicam o que significa uma política de segurança pública militarizada, por que é necessário desmilitarizá-la e desconstroem equívocos sobre o tema. Afinal, desmilitarizar não é sinônimo de extinguir a PM ou retirar seu caráter militar

Reportagem de Luiza Sansão


“Não acabou! Tem que acabar! Eu quero o fim da Polícia Militar!”
. Quem nunca ouviu esta palavra de ordem, entoada a cada manifestação popular? Não importa o motivo do protesto, ela sempre aparece diversas vezes ao longo das passeatas. Até porque é geralmente a PM — que, por ser polícia ostensiva, tem a responsabilidade de fazer o controle da multidão — que reprime violentamente as manifestações, com bombas de gás, sprays de pimenta, cassetetes e nenhuma empatia. A cena é clássica e o que o grito pelo fim da PM pede, na realidade, é a desmilitarização — o que, entretanto, não tem nada a ver com a extinção da PM ou a retirada de seu caráter militar, pura e simplesmente.

O que ocorre é que, embora a bandeira da desmilitarização seja praticamente uma unanimidade no campo progressista do país, na prática não vemos avançar o debate sobre o que realmente representa a militarização e, consequentemente, o entendimento real sobre por que a desmilitarização se faz tão necessária. Vamos começar pela compreensão de que não se trata de uma polícia militarizada, mas de uma política de segurança pública militarizada. Não basta retirar o caráter militar das polícias — e a PM não é a única polícia militarizada —, é preciso desvincular as forças policiais das Forças Armadas.

“Pode ter estética militar. Só não pode ter uma coisa, e é isso que caracteriza uma polícia militar: ser uma força auxiliar do Exército. Isso é uma polícia militar: uma força auxiliar do Exército. E o que significa isso? A gente ainda não aprofundou esse debate”. As palavras do delegado Orlando Zaccone, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, introduziram um dos mais importantes temas tratados no II Seminário dos Policiais Antifascismo, que ocorreu nos dias 14 e 15 de março, como parte das atividades do Fórum Social Mundial 2018, em Salvador (BA).

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‘Crises políticas não são justificativa para se atentar contra direitos humanos’, diz Anistia

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O ano de 2017 foi marcado por enormes retrocessos, segundo a organização, que critica intervenção federal no Rio de Janeiro e manutenção de política de segurança “militarizada e falida”

Reportagem de Luiza Sansão


O ano de 2017 no Brasil foi marcado por retrocessos, pela ascensão de líderes políticos que incentivam o ódio na população, pelo aprofundamento da intolerância, da repressão do Estado às liberdades democráticas e do encarceramento em massa, além do aumento da violência letal. É o que mostra o relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2016/2017”, publicado pela Anistia Internacional Brasil na quinta-feira (22/02).

Fruto da experiência e da presença da organização em diferentes países, o documento é produzido anualmente a partir da análise de avanços e retrocessos no que diz respeito a diferentes temáticas: segurança pública, condições prisionais, liberdade de manifestação, conflitos por terra, liberdade religiosa, direitos dos povos indígenas, das crianças e da população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais), entre outras.

“Entre 2017 e 2018, o mundo assistiu a crises, a uma série de iniciativas de líderes políticos incentivando o ódio, incentivando o medo. Na nossa região, das Américas e Caribe, o relatório assinala que, nesse contexto político, as discriminações, as violências, as desigualdades permaneceram e, em alguns casos, se ampliaram. No Brasil, o quadro segue, infelizmente, esse padrão de retrocesso”, afirmou a diretora executiva da Anistia Brasil, Jurema Werneck, em coletiva de imprensa realizada no lançamento do relatório.

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