Planejamento familiar ou controle de natalidade?

Programação da Rio+20 inclui debate indispensável; qual a diferença entre intervenção estatal sobre reprodução e direito da mulher ao corpo?

Por Marília Moschkovich, editora de Mulher Alternativa

Desenvolvimento sustentável. A expressão tem sido ouvida pra lá e pra cá desde a Eco-92, ou em palavras mais formais, a primeira Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Passados vinte anos, a dimensão do debate cresceu e em diversos pontos do mundo foram relatadas mudanças significativas no clima e na disponibilidade de recursos naturais – um sinal de que nosso desenvolvimento, apesar de certos esforços (?), não anda lá tão sustentável assim. Estão aí obras como a usina de Belo Monte pra nos lembrar disso. Neste caso, como em tantos outros, a construção de uma hidrelétrica atropelou questões étnicas e sociais muito profundas, que sujam esta forma de geração de energia considerada “limpa”, numa falaciosa expressão muito utilizada ao longo de todo o debate.

Mulheres e homens, porém, não sofrem de igual modo os impatcos étnicos, raciais e sociais da injustiça ambiental. Algumas das diferenças estão descritas num relatório da Nações Unidas sobre gênero, do qual a jornalista Jeanne Callegari destaca alguns pontos num texto indispensável, publicado por Blogueiras Feministas. Análises que combinam gênero e mudanças climáticas não são novidade. Tem-se falado muito do papel das mulheres no desenvolvimento sustentável há alguns anos. Mas é preciso notar uma diferença substancial entre os discursos hegemônicos de representantes de governo e as reivindicação de ONGs e movimentos sociais.

Representantes de governos, de um lado, costumam limitar a análise de “gênero” a um reconhecimento da função reprodutiva das mulheres cissexuais como ferramenta de equilíbrio populacional. O termo “controle de natalidade” designa políticas que têm este fim, praticamente demográfico: controlar, com instrumentos externos às famílias e às mulheres, sua reprodução. Em muitos países, como no Brasil, esterilizações forçadas são recorrentes. Tampouco são homogeneamente distribuídas, já que as mulheres negras e pobres costumam ser exatamente o tipo de população que não se deseja que aumente. Em outros, políticas como a do Filho Único, na China, têm efeitos drásticos – inclusive sobre o equilíbrio de gênero na população e o significado social dos gêneros. Quem escreveu lindamente sobre isso foi Xinran, em “Mensagem de Uma Mãe Chinesa Desconhecida” e, em forma de ficção, em “As Filhas Sem Nome” (leia uma resenha aqui).

Opondo-se a esta abordagem e trazendo o tom de “direitos sexuais e reprodutivos” ao debate, movimentos sociais e ONGs têm tratado o assunto de outra forma. Na visão destas organizações e seus ativistas, as políticas públicas precisam promover o acesso ao planejamento familiar. Isso significa fazer chegar, à população em geral, tanto a informação sobre sua própria saúde sexual e reprodutiva quanto recursos para controlá-la. Reivindica-se, além de centros de referência com palestras e workshops, postos de saúde e médicos de família, a distribuição de pílula anticoncepcional e, em alguns casos, até mesmo de kits de autoexame ginecológico. Estas são algumas possibilidades concretas de políticas humanizadoras e empoderadoras para as mulheres.

A partir desta semana, diferentes atividades na Rio+20 e na Cúpula dos Povos prometem colocar o assunto em pauta. O objetivo é evitar que, nesta disputa, as políticas de “controle de natalidade” sobreponham-se ao acesso ao planejamento familiar.

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Abrindo o debate, a ONG #ChangeMob, situada no Brasil mas organizada num sistema de colaboração internacional entre ativistas, realiza uma exibição pública do filme Weathering Change (Sobrevivendo à Mudança) produzido pela Population Action International. A apresentação será seguida de um debate, de forma similar à audiência pública realizada em Brasília (22/05) e a um evento com jornalistas e blogueiros em São Paulo (31/05). Esta atividade é parte do projeto de advocacy “Sobrevivendo à Mudança”, que busca tornar estas questões visíveis sobretudo entre agentes sociais envolvidos na produção de políticas públicas.

Participantes e não-participantes da Rio+20 e Cúpula dos Povos estão mais do que convidados a se integrar à discussão e conhecer mais a fundo este tema. A exibição acontecerá no dia 14 de Junho (quinta-feira), às 16h, na Federação Nacional dos Urbanitários (Rua Visconde de Inhaúma, 134, 7º andar, Centro – Rio de Janeiro, RJ).

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Marília Moschkovich

(@MariliaMoscou) é socióloga, militante feminista, jornalista iniciante e escritora; às segundas-feiras contribui com o Outras Palavras na coluna Mulher Alternativa. Seu blog pessoal é www.mariliamoscou.com.br/blog.