DCM: Mídia independente na mira da censura
Juíza tira o Diário do Centro do Mundo do ar, a pedido de deputada do PL, que teria embolsado R$30 milhões de prefeituras. Decisão coibiu direito à defesa, fere a liberdade de expressão e busca um efeito intimidatório. Seria punir para calar?
Publicado 08/08/2024 às 15:55 - Atualizado 08/08/2024 às 15:58
Por CartaCapital
A juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da 4ª Vara Cível de Palmas (TO), censurou o site Diário do Centro do Mundo no âmbito de uma ação da deputada estadual bolsonarista Janad Valcari (PL), candidata à prefeitura da capital do Tocantins neste ano.
A decisão da magistrada decorre de uma reportagem publicada em novembro de 2023 pelo DCM, segundo a qual Valcari teria faturado 30 milhões de reais em contratos com prefeituras relacionados à banda Barões da Pisadinha, da qual foi empresária.
O despacho que tirou o DCM do ar permanece sob sigilo. O site Jota noticiou, porém, que o documento cita “tentativas infrutíferas” de contato com o site e uma “impossibilidade técnica” de suspender apenas o link vinculado à matéria sobre Valcari.
“Assim, visando assegurar a eficácia da decisão e a remoção do conteúdo em questão, deve ser determinado o congelamento (suspensão) do domínio até a exclusão da referida publicação ou decisão ulterior”, diz um trecho da decisão.
Nas redes sociais, o DCM classificou a ordem judicial de “arbitrária e inaceitável”. “Isso representa uma censura e um ataque gravíssimo à liberdade de expressão”, completou o veículo.
Em julho, o UOL noticiou que o Ministério Público do Tocantins apura se Valcari usou shows da banda para um suposto esquema envolvendo contratos de 1 milhão de reais em verbas públicas de três cidades que contrataram os espetáculos em 2023: Rio dos Bois, Porto Nacional e Ponte Alta do Tocantins.
Neste ano, prosseguiu o veículo, ela enviou 965 mil reais em emendas para esses três municípios.
Na ocasião, a deputada do PL disse que os shows ocorreram quando ela ainda não podia destinar emendas (por estar eu seu primeiro ano de mandato) e que os recursos de 2024 não têm relação com as apresentações do ano passado.
Até a última atualização deste texto, o site do DCM continuava indisponível.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e outras entidades repudiaram a decisão judicial por meio de uma nota.
“A decisão que levou o site inteiro do DCM a sair do ar expõe a situação precária de segurança jurídica a que estão submetidos jornalistas e meios de imprensa”, diz o texto. “A decisão tem também um efeito intimidatório e inibe o trabalho da imprensa em todo o País.”
Também assinam o comunicado Instituto Tornavoz, Associação de Jornalismo Digital, Repórteres Sem Fronteiras , Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e Federação Nacional dos Jornalistas.
