A MP do poder patronal absoluto

Medida Provisória 936 afronta história brasileira de negociações e permite a empresários suspender de contratos, reduzir salários e demitir em massa. Governo aproveita-se de caos econômico para ampliar ataque a direitos trabalhistas

Fausto Augusto Junior, do Dieese, em entrevista ao Sul21

No dia 1º de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 936, criando a possibilidade das empresas impactadas pela crise gerada pelo novo coronavírus aderirem a um programa de apoio da União para o pagamento de salários em troca de assumirem o compromisso de não demitirem seus trabalhadores.

A MP autoriza a redução temporária da jornada de trabalho e dos salários, na mesma proporção, bem como da suspensão dos contratos de trabalho, oferecendo aos trabalhadores um benefício que cobriria parte da perda de rendimentos durante esse período.

Passados dez dias da entrada em vigor das regras previstas na MP, o Sul21 conversou com o cientista social Fausto Augusto Junior, coordenador-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para compreender como ela está sendo implementada na prática.

Fausto afirma que o Dieese tem verificado que, na prática, ainda há muita incerteza sobre a MP, tanto por parte das empresas, como dos trabalhadores. Destaca também que, apesar de o programa já estar valendo, ele pode ser alterado pelo Congresso Nacional e já é alvo de questionamentos na Justiça. No dia 6 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou, por exemplo, que os acordos individuais firmados no âmbito do programa só terão validade caso houver anuência de sindicatos de trabalhadores em um prazo de dez dias, contrariando a parte do texto da MP que estabelecia que estes contratos não precisariam de homologação sindical.

A seguir, confira a entrevista com Fausto Augusto Junior.

Sul21 – Há uma informação de que pequenas e médias empresas têm tido dificuldades em aderir ao programa criado pela MP 936. Como o Dieese tem visto o texto da MP? Ele contempla os trabalhadores nesse momento ou é insuficiente?

Fausto: A gente tem visto com bastante crítica o texto da 936 e são vários os motivos. O primeiro deles é que a 936 diz que garante uma estabilidade, mas, no parágrafo seguinte, ela permite a demissão do trabalhador desde que a empresa pague uma multa. Ou seja, na prática, você não tem uma estabilidade, mas uma estabilidade fake. Você diz que, se o empregador mandar embora, ele pode pagar uma multa e tudo bem. Inclusive, o valor da multa é basicamente o que ele economiza, um pouquinho a mais. Isso já é um grande problema na nossa visão. Outro [problema], é que também você não tem, de fato, uma garantia de manutenção da renda, seja na licença sem remuneração, que é o caso do layoff, seja no caso da redução de jornada com redução de salário. O que você tem, na verdade, é uma redução, ou do salário integral ou de parte do salário, que é substituído pelo seguro-desemprego ou parte do seguro-desemprego. Como o seguro-desemprego tem os seus limites, o que a gente vai assistir é um conjunto relativamente grande de trabalhadores com redução efetiva da renda.

Na nossa avaliação, qualquer tipo de redução de renda nesse momento é muito, muito complicado. Não só para o trabalhador e para a sua família, mas também para a economia em geral. Porque o núcleo duro do mercado de trabalho é a economia formal, são esses trabalhadores com carteira assinada. Esse núcleo duro alimenta toda uma pequena economia no entorno dessas pessoas, que vai desde da mercearia do lado de casa, do açougue, do pequeno mercadinho. Esses salários, normalmente, também acabam sendo a base de famílias que normalmente tem um membro com carteira assinada e os outros são trabalhadores autônomos, são trabalhadores sem renda, o que eu acho que é uma coisa que a gente precisa olhar com bastante atenção. É esse grupo de trabalhadores que, de alguma forma, acaba muitas vezes tendo suporte para poder, nessa crise, ajudar a família, ajudar vizinhos, ajudar a comunidade que está ali no entorno. Então, mexer na renda desse conjunto de trabalhadores é muito complicado. O que a gente esperava é que o governo viesse com algum grau de sustentação que permite-se a manutenção dessa renda. Acho que isso é algo que a gente precisava pensar, porque redução de jornada com redução de salário sempre foi permitido, só que nunca foi feito, é muito pouco utilizado. Agora, se o governo suporta a renda, ele dá algum recurso para dentro da empresa que pudesse manter essa renda do trabalhador seria o ideal e era isso que a gente defendia.

E, por último, a Medida Provisória estabelece algumas coisas meio complicadas, porque ela separa os trabalhadores por nível de renda. Para te dar um exemplo, ela diz que trabalhadores até três salários mínimos podem assinar o acordo individualmente. Entre três e 12, precisa do sindicato. Acima de 12, não precisa do sindicato, pode ser individualmente também. Bem, isso é um tanto confuso, porque, dentro de uma empresa, a gente tem uma variação de salários. Então, você vai ter um grupo de trabalhadores de um jeito, outro de outro, outro ainda de outro. Isso não faz muito sentido. A gente historicamente defende que o sindicato deve ser o espaço de negociação para o conjunto das empresas e de representação coletiva. Porque, quando você leva essas discussões para a esfera individual, a maior parte das pessoas muitas vezes sequer tem a noção do que está assinando. Eu acho bastante perigoso no momento em que a pessoa pode até estar assinando um termo que, no final das contas, no frigir dos ovos, ele é outra coisa. Então, a gente precisa ter bastante cuidado nesse momento.

E aí volto à sua primeira pergunta, a burocracia em si pode ser atenuada se a gente conseguir criar modelos de negociação ampliada com os sindicatos. O sindicato já tem, normalmente, uma estrutura de negociação muito forte, que já permite fazer negociações grandes nesse nível. Há muito tempo se negocia por empresa. Desde 1994, os sindicatos negociam com empresas por conta da negociação da PLR, depois banco horas, depois comissão prévia de conciliação, contrato por prazo determinado. Quer dizer, tem uma série de negociações que historicamente já é feita por empresa e que era basicamente se utilizar desse mecanismo para conseguir acesso a esse programa. Eu acho que seria um caminho mais fácil, até para reduzir bastante essa burocracia que você disse. A gente poderia pensar em acordos nacionais coletivos. Um sindicato patronal poderia assinar um acordo com um sindicato de trabalhadores e as empresas entram no site do sindicato dos trabalhadores ou do patronal aderem a esse acordo e automaticamente isso já tá valendo para aquela empresa. Quer dizer, você poderia criar mecanismos muito mais rápidos e muito mais descentralizados em que as empresas não precisavam entrar nesse grau de burocracia que você está lembrando, que o empresário muitas vezes nem sabe direito o que está fazendo.

Sul21 – As próprias empresas poderiam ter a vida facilitada por uma negociação mais ampla.

Fausto: É isso que a gente tem defendido. Seja uma negociação nacional ou uma negociação estadual, ou regional, enfim. Mas, nos marcos da negociação tradicional, você cria um acordo, esse acordo tem lá suas regras definidas, e a partir delas a empresa simplesmente adere. Ao aderir, ela entra num cadastro e já passa a ter o benefício. Era muito mais simples fazer isso do que você achar que vai empresa por empresa, trabalhador por trabalhador, fazendo negociação. Porque a negociação individual é isso, se você tem uma empresa de três, você vai fazer três acordos. Se você tem uma empresa de 50, você vai fazer 50 acordos. E vai ter que remeter toda essa papelada, os 50 acordos, pro sindicato, pro governo, pro patronal. Quer dizer, isso tudo vai acabar gerando uma burocracia enorme, com muita insegurança jurídica. Até por uma questão de preceito constitucional, a negociação individual não é aberta assim desse jeito. Isso lá na frente vai ser questionado. Aquele trabalhador que aderiu a esse contrato individual agora, nada impede que, daqui a seis meses, daqui a um ano, ele entre com um processo contra a empresa. Ou seja, a empresa tem menos segurança jurídica. Você tem toda uma questão posta que, se você tivesse esse acordo mediado, a chance da gente ter menos problemas era maior. Inclusive, muita gente esquece, mas existe uma possibilidade desde a reforma trabalhista que é os sindicatos assinarem um termo de quitação. O termo de quitação é uma declaração em que o sindicato diz que verificou todas as questões trabalhistas e que ele está dando quitação àquela empresa de que ela pagou tudo certo. Isso é uma garantia para a empresa que poderia ser utilizada nesse momento, mas é algo que está simplesmente sendo desprezado pela MP.

Então, a MP tem muitos problemas, ela está em tramitação. Está em julgamento, porque o [ministro do STF] Lewandowksi baixou uma liminar, ela deve ir para julgamento na semana que vem. Depois tem a tramitação ainda no Congresso Nacional, tanto na Câmara, quanto no Senado. Ou seja, as empresas hoje estão com muita dificuldades, inclusive, em saber o que fazer, porque a MP está valendo, mas ainda pode mudar muito.

Sul21 – Já é possível aderir à MP. Pelo o que Dieese tem acompanhado, isso já está ocorrendo? Ainda há muita incompreensão sobre o funcionamento dela? O que vocês tem visto desse movimento de adesão?

Fausto: Então, a gente tem acompanhado, as empresas têm tido muitas dificuldades para aderirem. Acho que a insegurança jurídica é uma delas, porque ninguém, de fato, tem certeza do que vai sair lá na frente e isso tem sido um grande problema com relação às medidas provisórias, até porque o histórico desse governo é que uma grande parte das suas MPs caducarem, caírem, deixarem de ter validade. E aí tudo começa de novo. E, nesse momento, as empresas não têm tempo para essa questão. Os trabalhadores estão com muita insegurança em aceitar qualquer coisa, acho que esse é outro dado, até porque a gente tem visto, em especial, em algumas empresas menores, empresas terceiras, que as demissões já começaram, já estão acontecendo. Então, o trabalhador fica entre ser demitido e assinar um acordo que ele não sabe o que diz. É algo que também vai ficando bem complicado. A informação que a gente tem é: existem empresas já chamando o sindicato para negociar, inclusive por fora da MP, porque é mais seguro. Tem empresas tentando fazer negociações individuais, mas com dificuldades para isso, mas tem empresas que estão fazendo. E você também tem sindicatos de trabalhadores que têm tentado ajudar as empresas para poder, inclusive, resolver esse nó que a MP foi criando. Então, espero que ao longo dessa semana, tanto o Congresso Nacional, quanto o Judiciário e o movimento sindical, em geral, e a gente está ajudando o movimento nisso, consigam criar alguns mecanismos de automatização desses acordos, de modo que possam ser mais fáceis de serem acessados e a gente possa garantir o máximo possível de emprego para as pessoas.

Sul21 – A conclusão, então, é que o programa é incompleto ainda.

Fausto: A MP é bastante incompleta, bastante complexa e muito insegura juridicamente, isso que eu acho que a gente deveria tentar mitigar agora nas discussões que vão acontecer no Congresso. É possível a gente resolver um monte de problemas que ela tem e, a partir disso, vamos dando mais tranquilidade para ambos os lados.

Sul21 – Te parece que o governo colocou a questão da negociação individual mais por um componente ideológico do que prático?

Fausto: Não tenho a menor dúvida, porque não faz sentido. Você tem uma tradição histórica no Brasil de negociação. Desde que a CLT existe, existe a possibilidade de acordos coletivos. Ou seja, nós estamos falando de mais de 70 anos. Você tem a abertura da possibilidade de negociação individual em 2017, começa basicamente na reforma trabalhista. Ela, inclusive, não tem jurisprudência. É muito pouco tempo de existência dessa legislação para que a gente pudesse ter pacificado nos diversos tribunais como essa negociação acontece. Então, o governo simplesmente insiste em uma medida que ele acha que tem que ser daqui para frente, ele defende o sindicato por empresa, defende a desorganização da forma como os sindicatos são pensados no Brasil, ele defende essa ideia de que tudo é negociado individualmente, que patrões e empregados têm o mesmo peso e o mesmo poder. O que é algo que, no Brasil, já está consolidado desde o princípio que a gente chama da hipossuficiência. Quer dizer, a origem da CLT já dizia que trabalhadores não tem o mesmo poder individualmente do que o empregador. Então, é tudo isso o que eles estão propondo mudar.

Se a gente comparar o que está acontecendo nos Estados Unidos e o que está acontecendo na Europa em meio à pandemia, a gente consegue ter uma ideia dessa diferença. Nos EUA, a gente está tendo ondas enormes de desemprego. Nunca teve tanto acesso e busca ao seguro-desemprego e pessoas sem renda nos EUA como agora. Quando você olha para a Europa, que tem um padrão mais coletivo de negociação, você vê que eles estão preocupados com a doença. Essa questão da negociação individual não é muito comum. Não é comum na França, não é comum na Alemanha ou na Espanha. Quer dizer, você tem outros mecanismos que vão dando uma certa segurança. O que eles estão tentando fazer é, no meio da crise, desmontar um sistema de negociação que tem mais de 70 anos. Ele tem problemas? Claro que tem, mas o que a gente tem dito é que os problemas que existem na sociedade não são resolvidos no momento de crise. No momento de crise, a gente contorna os problemas para tentar resolver. Porque, se a gente for tentar fazer discussões estruturais agora, no meio da crise, como a gente vai ser? Você vai desmontando os programas e, quando você vê, não tem nem um, nem o outro.

Um bom exemplo disso é o que nós estamos vendo agora no E-Social. O governo criou o E-Social, acabou com Caged, e agora, para você ter uma ideia, nós não temos inclusive condições de saber o número de pessoas que estão sendo demitidas no meio dessa crise. Quer dizer, você tenta fazer mudanças estruturais no meio da crise e dá nisso, você não consegue ter uma coisa, nem outra. E as medidas, mesmo as que são efetivadas, acabam tendo muito pouca eficácia, o que tem sido uma característica desse governo. Como ele não tem coordenação, como ele não tem visão articulada e coordenada dos processos, ele nem acredita em boa parte das medidas que estão sendo implementadas, que estão vindo muito mais por pressão, seja pressão social, de empresas ou de trabalhadores, do que por algo que ele acredita. Ele acredita que tem que continuar trabalhando, as pessoas morrendo, mas a vida deveria continuar. Quando a gente vê isso do ponto de vista da saúde, que é o principal foco nesse momento, imagina nas questões trabalhistas. Isso é um tanto quanto assustador, para falar a verdade.

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