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Por Pedro Rafael Vilela, no Brasil de Fato

No bombardeio de medidas do governo de Donald Trump para minar as estruturas do Estado norte-americano, do setor privado e da sociedade civil que, em alguma medida, possam representar um contraponto à sua sanha de poder supremo, o alvo mais recente passou a ser o Serviço Público de Mídia, que reúne milhares de emissoras locais sem fins lucrativos espalhadas por todas as regiões dos Estados Unidos (EUA). 

Grande parte desse sistema, organizado em torno da National Public Radio (NPR), no caso das estações de rádio, e da Public Broadcasting Service (PBS), rede de canais de televisão, depende de financiamento público federal, um modelo consolidado há décadas e que possibilita um ambiente informacional de maior pluralidade e diversidade em um país historicamente dominado por gigantescos conglomerados privados de mídia.

Uma ordem executiva de Trump, do início de maio, orientou a Corporation for Public Broadcasting (CPB) a parar de financiar o setor, com a interrupção no repasse de pouco mais de US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões na cotação atual). A CPB é uma companhia privada sem fins lucrativos, oficialmente reconhecida em lei pelo Congresso dos EUA desde 1967, e que administra os investimentos do governo federal em radiodifusão pública, sendo a maior fonte de financiamento para essas emissoras. Elas também se sustentam a partir de doações diretas de pessoas e fundações, e do licenciamento comercial de programas próprios. 

Reação 

No decreto, como reportou o jornal The New York Times, Trump disse que a NPR e a PBS eram “tendenciosas” e que o apoio do contribuinte deveria ser destinado a uma “cobertura jornalística justa, precisa, imparcial e apartidária”. As emissoras, lideradas pela NPR, reagiram ao ataque e abriram um processo judicial contra o presidente e o governo norte-americanos para barrar a tentativa de asfixia financeira. 

Noves fora a declaração estapafúrdia de Trump, que revela seu comportamento puramente imperial na tentativa de estabelecer controle editorial sobre a mídia pública, é difícil, no momento, prever o resultado desse embate e o quanto ele impactará o ecossistema de mídia norte-americano e, em última instância, a qualidade da democracia do país. O fato é que, mesmo nos EUA, nação onde os meios de comunicação se estruturaram em grandes oligopólios capitalistas, o Serviço Público de Mídia possui décadas de desenvolvimento e é visto, pelo conjunto da sociedade, como um pilar democrático de proteção e promoção da liberdade de expressão, estabelecida na famosa Primeira Emenda da Constituição.

Pesquisas de opinião dos EUA mostram, por exemplo que a PBS, a rede pública de programas de notícias, cultura e variedades, que abastece cerca de 350 canais de televisão, é considerada, há décadas, a instituição mais confiável dos Estados Unidos no quesito jornalismo e programas de TV em geral. Trata-se de um verdadeiro patrimônio institucional do debate público, ao lado da NPR, consagrada por seus programas jornalísticos, como o “Morning Edition” e o “All Things Considered”, ouvidos por milhões de pessoas em mais de 1 mil estações de rádio. 

A imprensa comercial brasileira, normalmente venal ou, no mínimo, indiferente em relação às experiências de mídia pública do próprio país, repercutiu amplamente os ataques de Trump contra a PBS e a NPR. Não deixou de ser curioso ver reportagens na TV Globo ou matérias em jornais como Folha de S. Paulo e O Globo criticando mais essa ação antidemocrática do “agente laranja” para “enfraquecer o jornalismo independente”. 

Degradação democrática     

O que acontece na América do Norte deve ser observado com atenção por aqueles que, de forma sincera, estão preocupados com os rumos da democracia liberal no Ocidente, cada vez mais corroída pelo extremismo neofascista e pelo aprofundamento da ultra-exploração capitalista do trabalho, exponenciada pelas plataformas digitais e pelas novas tecnologias a serviço de bilionários.

É esperado que a sociedade civil dos EUA resista bravamente à investida de Trump contra as emissoras públicas, afinal, estas representam uma matriz de conteúdos de qualidade e possuem fortes conexões afetivas nas comunidades onde estão inseridas. No fim de maio, durante o 1º Congresso Internacional de Emissoras Públicas, realizado pela Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, a jornalista Erika Pulley-Hayes, gerente-geral da Rádio WAMU 88.5 FM, emissora pública vinculada à American University, na região metropolitana de Washington DC, afirmou que as comunidades atendidas por mídias públicas estão se organizando para evitar a falência dos canais e estações de radiodifusão, incluindo por meio do aumento das doações diretas.

Alerta para o Brasil 

No Brasil, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até salvou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de um possível processo de extinção que estava em curso no governo extremista de Jair Bolsonaro, apesar deste último ter se valido ativamente da empresa para propagar seu golpismo até os últimos momentos no comando do país. Entretanto, a atual gestão tem optado, lamentavelmente, por um projeto de irrelevância para a EBC. 

Estamos em meados do terceiro ano de governo com poucas medidas estruturantes concretas para reverter o desmonte da EBC promovido por Temer e Bolsonaro. Aqui, um breve parênteses: na época em que a empresa começou a ser dilapidada, em 2016, essa mesma imprensa brasileira que hoje denuncia as barbaridades do trumpismo pouco falou sobre os ataques ao Serviço Público de Mídia do Brasil.

Esse projeto de irrelevância para a EBC tem dois grandes marcadores, da mesma ordem de importância e, eu diria, totalmente interdependentes. O primeiro deles é material e financeiro. A empresa vive um sufocamento orçamentário sem precedentes que, se não for revertido, colocará em risco a sustentabilidade das emissoras públicas. Para se ter uma ideia, segundo números apresentados pela própria direção atual da empresa pública, o Orçamento da EBC possui cerca de R$ 160 milhões para custeio e investimentos este ano (pelo menos até antes do último contingenciamento), um patamar que representa apenas 20% dos valores de 2010 (R$ 680 milhões), em números corrigidos pela inflação (IPCA). Trata-se de um estrangulamento financeiro que ameaça gravemente o funcionamento das emissoras públicas na sua missão constitucional de promover diversidade e pluralidade no ambiente informacional. 

Riscos reais

Sem nem mesmo contar com sedes próprias em praças fundamentais como São Paulo e Brasília, a empresa amarga problemas estruturais que ameaçam até a segurança do trabalho, como ocorreu recentemente na capital paulista. Faltam recursos para áreas cruciais como o jornalismo público, o fortalecimento das estações de rádio, a transmissão de eventos, a promoção efetiva da regionalização da programação nas emissoras e a expansão do sinal dos canais, para citar alguns. A urgência de um concurso público, para repor ao menos parte dos quase 30% de empregados que saíram da empresa na última década, é outro grande sinal de alerta. Trabalhadores da EBC também reivindicam, há mais de uma década, um novo Plano de Cargos e Remunerações (PCR) que repactuaria para melhor a já reconhecida qualidade profissional desses empregados, muitos dos quais são atraídos por ofertas no setor privado por conta da pouca valorização interna.

Para dimensionar melhor, cito dois paralelos. A britânica BBC, maior emissora pública do mundo, e provavelmente a maior entre todas (públicas e privadas), possui orçamento de cerca de R$ 41 bilhões, sendo cerca de R$ 17,9 bilhões em investimentos, segundo Reportes Anuais divulgados pela empresa. No Brasil, o Grupo Globo tem faturamento anual estimado entre R$ 15 a R$ 20 bilhões, segundo reportagens da mídia especializada. E somente a TV Globo, maior emissora de televisão do país e da América Latina, são cerca de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões em investimentos na produção de conteúdos próprios por ano. 

Evidentemente que não se está aqui a comparar essas duas gigantes com a EBC, de forma direta, em termos orçamentários, mas é absolutamente inconcebível que o patamar de recursos à disposição da principal empresa pública de mídia do país, que é um conglomerado de mídia formado por dois canais de TV (TV Brasil e Canal Gov/estatal), uma agência de notícias (Agência Brasil), emissoras de rádio como a Rádio Nacional, a Rádio MEC e Nacional da Amazônia, bem como uma Radioagência, só conte uma fração ínfima do que deveria para prestar um serviço em um país das dimensões continentais como o Brasil. 

Somente a RTP, a TV pública de Portugal, um país de 10 milhões de habitantes e território do tamanho de Santa Catarina, conta com orçamento de cerca de 240 milhões de euros, algo superior a R$ 1,5 bilhão, o que representa 50% a mais que todo o orçamento da EBC (um pouco inferior a R$ 1 bilhão, somando gastos com pessoal, custeio e investimentos). Isso porque a RTP está entre as emissoras públicas europeias com menor orçamento.

Alguns poderão apontar a difícil situação fiscal do país para impor barreiras ao orçamento da comunicação pública. Porém, vale dizer, a própria Lei da EBC criou um mecanismo de financiamento estável, por meio da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), arrecadada das empresas bilionárias empresas de telecomunicações, mas que ainda carece de uma regulamentação para alcançar uma distribuição também para emissoras públicas que compõem da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). Isso poderia se efetivar, inclusive, mediante compromissos de governança com participação social por parte dessas entidades. Recursos da publicidade oficial também poderiam ser carimbados para veiculação institucional por emissoras públicas.    

Sem uma repactuação do atual governo Lula com o Serviço Público de Mídia, nosso caminho pode ser o mesmo que Trump está querendo impor às emissoras públicas norte-americanas, e isso não é aceitável.

Participação social

Ao projeto de irrelevância em curso soma-se a falta de participação social na condução dos rumos das emissoras públicas, com o acompanhamento das programações, expedição de recomendações e promoção de eventos e debates sobre o atingimento dos princípios previstos na legislação e nas melhores práticas internacionais de mídia pública. Até o momento, aproximando-se do quarto e último ano de mandato, não foram restabelecidos os mecanismos de participação social que distinguem mídia pública de emissoras governamentais e privadas. 

Por que isso é importante? É crucial que as emissoras públicas sejam fonte de informação íntegra e confiável, com respeito aos melhores princípios da prática jornalística, bem como ofereça um repertório de conteúdos de alto valor cultural, científico e educativo. Para isso, a autonomia de produção e a independência editorial são absolutamente essenciais. É nesse sentido que esses mecanismos de participação social atuam, ou seja, proteger as emissoras das interferências políticas e econômicas de ocasião. A EBC segue vulnerável do ponto de vista editorial enquanto um Sistema de Participação Social efetivo não volte a funcionar.

Diante dessa demora na nomeação e implementação dos Comitês de Participação da Empresa Brasil de Comunicação, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública decidiu promover a instalação popular tanto do Comitê Editorial e de Programação (Comep) quanto Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi), em evento híbrido que terá sua etapa presencial realizada na Faculdade de Comunicação (FAC) da Universidade de Brasília (UnB), nesta quarta-feira (4), às 10h. 

Nos EUA, como temos visto, a sociedade civil defenderá a PBS e a NPR das garras de Trump. No Brasil, a luta pela reconstrução da EBC segue árdua, mas viva e certamente imparável.

Pedro Rafael Vilela é jornalista, mestre em Comunicação Social pela Universidade de Brasília (UnB) e repórter da Agência Brasil, veículo da EBC. Integrante do DiraCom, atualmente é coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e estudante de graduação em Ciências Sociais na UnB. Foi secretário-executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) por 8 anos (2014 a 2022) e participou do Grupo de Trabalho que formulou o novo Sistema de Participação Social na EBC.