Fórum VivaSUS em entrevista a Gabriel Brito

Referência nacional na privatização dos serviços públicos, São Paulo aposta há anos no modelo de Organizações Sociais de Saúde (OSS) como método para gestão do SUS. Criada em 1998, durante o governo FHC, essa forma jurídico-administrativa exige que as entidades se declarem sem fins lucrativos – mas após mais de 15 anos de atuação, fica claro que tal noção é bastante questionável.

Quem sustenta essa posição de crítica às OSs são aqueles que de fato constroem o SUS, desde trabalhadores do sistema a pesquisadores e ativistas. É contra esse estado de coisas desanimador que se criou, em São Paulo, o Fórum VivaSUS – talvez o mais recente movimento social de defesa do sistema de saúde, que atravessa décadas sob as inevitáveis contradições geradas pela hegemonia da cultura de mercado. Formado por profissionais da saúde e usuários do sistema, nasceu em 2022 como resposta à Portaria das Metas – um marco da precarização que impõe ritmos industriais ao cuidado em saúde.

“Trabalhar no SUS está apático, asséptico, fragmentado, isolado, controverso. Não tem proposta, não tem chance de ser criativo, de pensar num cuidado que faça sentido para a população. Falamos em retomar o SUS, mas ao longo de nossas reflexões concluímos que nunca foi nosso de verdade”, afirmaram seus representantes, numa dura entrevista concedida coletivamente ao Outra Saúde.

O próprio fato de evitarem mostrar suas identidades é demonstrativo da toxicidade das relações de trabalho e gestão gerada pelo modelo de OSs, que se tornaram obscuro escoadouro do orçamento público.

“É um jeito de driblar a lei, porque é o mesmo dinheiro público usado para contratar pessoas. As OS entram nesse vácuo e começam a operar como empresas, por mais que se autodeclarem sem fins lucrativos. Mais 80% do orçamento da saúde de São Paulo está nas mãos das OSs, é muita grana, bilhões de reais entregues para uma gestão privada e mercantil, pois é isso que realmente são”, ataca o coletivo.

Aqui, é necessário entender que as regras de austeridade fiscal e controle de “gastos” são técnicas arbitrárias revestidas de ideologia, que consideram esse mesmo dinheiro livre de limitações legais quando administrado por atores privados. No fim das contas, cria-se um sistema caro e ineficiente, ao contrário das promessas dos ideólogos do gerencialismo corporativo aplicado ao Estado.

Nesta conversa, o VivaSUS detalha como as OSs esvaziaram o controle social, transformando cargos técnicos em indicações políticas e minando a capacidade do Estado de gerir sua própria política de saúde. Denunciam ainda a farsa da eficiência privada, que entrega bilhões de reais públicos nas mãos de empresas que demitem sem justa causa, fraudam processos trabalhistas e impõem metas incompatíveis com a integralidade do cuidado.

“Percebemos uma capacidade cada vez menor do Estado de gerir as políticas públicas de saúde, um poder cada vez maior dessas empresas e dos gerentes dessas empresas e seus donos – porque são isso: empresas com donos”, adverte o VivaSUS.

Além disso, as trabalhadoras e trabalhadores explicam que a experiência paulista é cada vez mais replicada nacionalmente. Tal modelo, baseado em falsos parâmetros de garantia do direito à saúde, representa toda uma racionalidade de mercado adotada por diversos outros centros. E pior, pelo próprio governo federal.

“Muito do que foi perdido e revogado pelas gestões de Temer e Bolsonaro não foi recuperado. Quando se tem, por exemplo, a manutenção de uma atenção primária em saúde baseada em supostas metas percebemos um governo refém da lógica de mercado, que vai implicar concretamente na nossa atuação enquanto trabalhador.”

Para o Fórum VivaSUS, a efeméride dos 35 anos, em 2025, do singular sistema de saúde criado pelo Brasil, é mais um chamado à luta pela sua garantia no futuro do que uma festa em si. Fique com a entrevista completa.

O que é o Fórum Viva SUS, quais razões explicam sua formação e qual sua capilaridade?

É um movimento social autônomo, horizontal e apartidário, tocado por trabalhadoras(es) e por pessoas usuárias(os) do SUS aqui de São Paulo. Começou como resposta à publicação da Portaria das Metas, ainda em 2022, a cereja do bolo da precarização e da descaracterização do trabalho no SUS, numa lógica de produção empresarial cada vez maior sob gestão das OS.

Do jeito que o SUS tem se estabelecido em São Paulo, nós, trabalhadores, nos vemos obrigados a cuidar de número, não mais de processo, pessoas, território. Trabalhar no SUS está apático, asséptico, fragmentado, isolado, controverso. Não tem proposta, não tem chance de ser criativo, de pensar num cuidado que faça sentido para a população. Por isso nos juntamos em torno da ideia de sensibilizar, de provocar, de organizar trabalhadoras e pessoas usuárias do SUS.

Falamos em retomar o SUS, mas ao longo de nossas reflexões concluímos que nunca foi nosso de verdade. Talvez a ideia seja justamente se sensibilizar, se instrumentalizar, coletivizar, organizar para transformar o sistema e propor um acesso à saúde que faça sentido para a sociedade.

Por estarem em São Paulo, observam o estado e a capital como laboratórios do que seria uma privatização por dentro do sistema? Que balanço histórico fazem das Organizações Sociais?

As OS surgem com a possibilidade de as gestões terem celeridade e facilidade na contratação. Se pensamos no começo do sistema, onde havia muito menos serviços e pessoas contratadas, as gestões – em especial de PT e PSDB – usaram desse recurso para fazer o sistema crescer, no sentido da capilaridade. Mas sem abordar os principais problemas, como a diretriz orçamentária, lei de responsabilidade fiscal que limita a contratação, o gasto de dinheiro público com pessoas, saúde, educação… 

Passar para a iniciativa privada é um jeito de driblar a lei, porque é o mesmo dinheiro público usado para contratar pessoas. As OS entram nesse vácuo criado e começam a operar como empresas, por mais que se autodeclarem sem fins lucrativos. Mais 80% do orçamento da saúde de São Paulo está nas mãos das OSs, é muita grana, bilhões de reais entregues para uma gestão privada e mercantil, pois é isso que realmente são.

E aqui entramos no trato com os funcionários. Eles podem demitir, porque o regime é CLT, não precisam justificar, mesmo em relação a pessoas que prestam o serviço público de cuidar da saúde da população. Temos diversos casos de demissões, quando entra em processo trabalhista, em que alegam não serem empresa privada.

O SUS é muito reconhecido como um modelo de políticas públicas. Apesar de tudo, o SUS entrega muito. Conseguimos barrar algumas ofensivas privatistas, mas por dentro do sistema eles conseguiram criar força e já têm a maior parte do orçamento. E se eles têm orçamento também controlam a gestão do sistema. Vemos OS bolando modelos, decidindo qual sistema de informação vai ser usado para evoluir prontuário, gestão da rede da produção…

E parece não haver mais crítica a este tipo de fórmula de gestão, que alega ser mais eficiente, mas na prática passa longe de satisfazer o público usuário do SUS.

É importante olharmos para a frente. Enquanto trabalhadoras e usuárias precisamos entender os limites desse sistema para sonhar e lutar por alternativa. Tem muita gente, inclusive da esquerda em São Paulo, que acha que não dá, pois eles são muito grandes e garantem de alguma forma que o sistema continue funcionando. Mas precisa de outras formas de contratar, de fazer gestão do SUS e do trabalho.

Depois de mais de uma década, mais de 90% dos trabalhadores da cidade de São Paulo são contratados pelas OS. E percebemos uma capacidade cada vez menor do Estado de gerir as políticas públicas de saúde, um poder cada vez maior dessas empresas e dos gerentes dessas empresas e seus donos – porque são isso: empresas com donos. Temos cada vez menos voz, somos precarizadas e isso afeta a ideia do controle social do SUS, tanto por trabalhadores como pela população.

Outro aspecto é que com o fim de contratações de servidores estatutários, cada vez mais os níveis hierárquicos de organização da prefeitura de São Paulo são tomados por cargos de confiança. Cargos que há 10 anos eram geridos por trabalhadores de carreira com comprometimento em relação à implementação de políticas públicas, e com o arcabouço de construção teórica e prática do SUS, vão sendo ocupados até os níveis mais baixos da administração por assessores locais, em cada um dos bairros ou subdistritos de saúde. Assessoria de saúde mental, saúde da mulher… Tudo vai sendo transformado em cargos de confiança.

O que isso significa?

Com esse esvaziamento do poder municipal na figura de pessoas concursadas, o poder acaba sendo transferido para os donos das Organizações Sociais de Saúde, que em conluio com os prefeitos eleitos colocam pessoas por indicações políticas, sem um compromisso com o SUS de fato.

Além disso, com a pulverização da relação de trabalho, com diversas OS diferentes atuando, o próprio trabalhador já não se vê mais como uma parte constituinte do SUS em si, mas muitas vezes como constituinte da empresa que está gerindo o SUS naquela região.

Isso mina por dentro pontos fundamentais do SUS, como a construção feita pelos seus próprios trabalhadores, através de uma implementação de uma política nacional de saúde contrária à lógica mercantil, estabelecida por esse tipo de contrato e relação inadequada entre o poder público, cargos comissionados e donos de empresas.

Isso aplicado à implementação de metas de trabalho prejudica os trabalhadores, a qualidade do cuidado e faz com que a população perca força. Porque com essa concentração de poder na mão de cargos comissionados por indicação política e na mão das empresas, os mecanismos de controle social são esvaziados. Sejam as conferências de saúde, sejam os conselhos gestores locais ou municipais, tudo se esvazia.

Hoje em dia, vivemos uma situação onde os instrumentos validados como deliberativos não têm mais poder real. Os cargos políticos indicados estão chegando a níveis cada vez mais baixos, porque não há mais funcionários estatutários (vão se aposentando) para fazer parte da carreira e assim os donos das OS determinam localmente o que querem.

Podemos dizer que tal lógica segue intocada pelo governo federal, eleito com apoio decisivo dos movimentos sociais que lutam pelas melhorias do SUS e seus próprios trabalhadores?

A lógica implementada em São Paulo via OS também se mantém no governo federal, isto é, a lógica neoliberal da saúde como mercadoria, a exemplo da ideia de planos de saúde populares a 100 reais, elaborada dentro de uma agência de governo (ANS). É frontalmente contra o SUS, universal, gratuito. Mas dialogaria muito bem com o que está sendo implementado na cidade de São Paulo. 

É certo que tivemos seis anos de apagão, mas tem uma falta de diálogo e de indicadores nacionais sobre monitoramento tanto do investimento quanto dos resultados em saúde. Algo similar ao que ocorre em São Paulo, cujos parâmetros de procedimentos não se remetem aos resultados.

O diálogo também se deteriorou em níveis estaduais e municipais, inclusive com instituições como Cosems e Conasems, além de universidades. Cada um só olha para o seu umbigo e não temos um SUS que seria tripartite, não só no financiamento, mas também na avaliação dos resultados.

Portanto, o que foi feito com a herança dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, que claramente acumularam medidas administrativas para esvaziar e desfinanciar o SUS?

Assim como todo movimento social, o VivaSUS faz análise de conjuntura e aí não dá para falar do governo atual sem considerar os governos Temer e Bolsonaro. Houve uma mudança positiva de financiamento em relação ao modelo de financiamento do governo Temer, com o programa Previne Brasil, que criava um modelo gerencialista, que exigia alguma atividade concreta para receber dinheiro. Foi uma alteração muito importante, porque como se mensura o cuidado na rede de atenção psicossocial, por exemplo?

Mas tivemos mudanças na abordagem da atenção primária, cujo modelo já havia sido discutido na história da reforma sanitária, e volta dentro de um sistema ultraneoliberal propagado pelo governo Bolsonaro. Na prática, há uma série de questões que boicotam e impedem a realização de um bom trabalho.

Em São Paulo, com a questão das metas temos a pura ilustração e concretude disso tudo. E aí quando temos um governo federal que se diz de esquerda, pensamos que vai mudar, mais ainda após a reorganização do Programa Nacional de Imunização, depois do trauma da covid-19 e do discurso antivacina.

Mas muito do que foi perdido e revogado pelas gestões de Temer e Bolsonaro não foi recuperado. Quando se tem, por exemplo, a manutenção de uma Atenção Primária à Saúde baseada em supostas metas percebemos um governo refém da lógica de mercado, que vai implicar concretamente na nossa atuação enquanto trabalhador, a exemplo de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Florianópolis…

Em todas essas cidades percebe-se a visão mercadológica da saúde. Não é à toa que os lucros dessas empresas privadas, que são os grandes lobbies da saúde, só aumentam e elas só crescem. E isso não é discutido, não é visto? Pelo contrário, temos um governo discutindo um projeto de popularização de convênios, uma ideia do governo Temer e seu ministro Ricardo Barros.

Portanto, devemos sim fazer uma crítica ao governo federal e exigir mais escuta às elaborações dos movimentos sociais e atores do setor – que o apoiam. Parece que tudo só existe para satisfazer o mercado financeiro. A que custo? Não dá pra fazer SUS com uma lógica de mercado tão explícita.

É sempre uma tentativa rápida e mercadológica de responder a questões também sociais. Mesmo quando tenta colocar o movimento social na discussão, vemos um governo totalmente deslocado da pauta do trabalhador e associado à lógica do mercado financeiro, o que fecha as portas para nós.

Em linhas gerais, como observam a organização do SUS à luz dos seus princípios fundamentais, no momento em que governos, instituições e movimentos sociais celebram a efeméride de seus 35 anos?

A celebração é importante, mas não vamos manter de pé os princípios fundamentais do SUS sem pensar como são organizados concretamente os processos de trabalho. Não só do ponto de vista dos trabalhadores, mas também com relação ao controle e participação social. São Paulo é um exemplo de como uma lógica mercadológica implementada via OS, aliada a interesses políticos de ocasião, vão minando esses princípios, tanto da organização dos próprios trabalhadores quanto do controle social.

Hoje em dia as políticas públicas não são decididas pela população de maneira direta e pelos seus trabalhadores. É uma lógica que vai se implementando por dentro desse sistema hoje em dia e destruindo a capacidade de organização de um Sistema Único de Saúde, como diz a nossa Constituição. É uma subversão, uma coisa que está destruindo o SUS e acabando com a implementação dos seus princípios.

Em âmbito mais amplo, como analisam a atuação do governo federal na chamada reorganização do SUS após anos de desmonte de Temer e Bolsonaro, marcados sobretudo pelo desastre sanitário da gestão da pandemia?

Sobre os princípios doutrinários do SUS, fica a questão de que conseguimos manter a universalidade quando alguém tem uma dor de barriga ou sintomas de gripe e vai na sua UBS, e acaba saindo de lá chorando porque passou 6 horas, 8 horas esperando e só pode ser atendido pelo médico se alguém faltar, porque não tem agenda pra atender. A pessoa não consegue atendimento, se sente extremamente humilhada, do ponto de vista tanto do trabalhador quanto do usuário.

Não é suficiente, não está acontecendo, não dá para chamar isso de SUS de acordo com a política pública. Como se consegue garantir a equidade se vemos casos graves no território e não conseguimos atendimento porque os serviços responsáveis pela reabilitação, por exemplo, estão com tão poucos profissionais e com uma fila de espera tão grande que eles atendem só por 2 anos e depois dão alta dizendo que chegou ao limite terapêutico, sendo que não chegou? Isso porque eles têm de mandar embora os pacientes para dar chance de outros serem atendidas. Porque não tem como atender todas ao mesmo tempo, não tem como garantir que todas tenham acesso à saúde. Você decide no fim do dia quem terá acesso à saúde hoje e quem não, quem vai ter de voltar para casa sem tratamento e continuar vivendo uma vida pela metade. Uma vida sem acesso à funcionalidade, sem acesso à qualidade de vida, sem acesso à participação social, sem acesso a condições de sociabilidade.

E que integralidade se consegue se atendemos, mesmo a própria equipe múltipla, em 15 minutos? O médico, por si só, já não tem condições de ver a pessoa como um todo há muito tempo. E a equipe múltipla, muito menos. Porque os atendimentos não têm o recurso mais precioso, que é o tempo, para entender como é a vida daquela pessoa, para além do sintoma, como é a rotina, como são suas relações sociais, a que tipo de comida ela tem acesso… Várias questões que são muito mais complexas do que simplesmente fazer queixa conduta. “Ah, você está com dor de cabeça? Toma aqui seu remédio”. “Você está com ansiedade? Toma aqui sua auriculoterapia”. Isso não é integralidade.

Voltando à construção do movimento social, a questão trabalhista é ponto central do Fórum VivaSUS. O que podem contar do encontro realizado no dia 17, em São Paulo, sob o mote de “Retomada do SUS”? Como vocês descrevem as atuais condições cotidianas de trabalho no SUS e o que propõem?

Nossa construção também foi uma resposta ao falso Primeiro Encontro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que a Secretaria Municipal de Saúde montou no ano passado, no qual trabalhadores foram basicamente silenciados pela mesa. Teve corte de crítica, ataque deliberado de uma das convidadas da mesa que sugeriu que os trabalhadores do SUS estariam agindo como opressores por não quererem dialogar com as OS e suas supervisões técnicas, quando a realidade de opressão é exatamente o contrário. O encontro proposto pelo Viva SUS foi mais uma das ações de um movimento que tem uma agenda semanal, seja no território, no ensino, com outros movimentos sociais, um momento de bastante comunhão e que teve um tamanho grande. 

Foi muito bonito e reforçou alguns sintomas. Ninguém mais aguenta trabalhar para empresa fingindo que é SUS. Foram levantadas muitas situações horríveis de assédio, de violência institucional dentro do SUS. A quantidade de demissões políticas está cada vez mais assustadora. Trabalhadores são demitidos por defenderem o SUS. Foi um encontro que se propôs a sensibilizar e retomar a força do trabalhador para lutar pela saúde que defendemos.

Estamos buscando uma ação mais estratégica, organizada e criativa. E estamos muito animados com o que podemos fazer coletivamente.

Há um ato de rua marcado para dia 30, no centro de São Paulo, intitulado Destrava SUAS. Quais as críticas centrais do Fórum a respeito desta dimensão do sistema de saúde e assistência social?

Sempre pensamos no trabalhador como foco central, porque toda pessoa deveria ter um trabalho digno para conseguir viver. Mas quando pensamos em sistema de saúde e de assistência, vemos o grande paradoxo: se tivéssemos as políticas básicas de saneamento básico, moradia, alimentação, cultura, lazer universalizadas, talvez o sistema de saúde nem sequer existiria tal como concebemos hoje, mesmo nas melhores intenções e formulações.

Mas já que existe, é duro ver as comunidades terapêuticas superfortalecidas pelo governo federal e um enfraquecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Por que não fortalecer os SUAS, enquanto pensamos no acesso das pessoas que estão, em momentos, em situações precárias, vulneráveis, e também se beneficiariam desse sistema? Porque pensamos num modelo que tranca as pessoas, que oprime as pessoas, agride, violenta, como forma de “cuidado”. Como a gente legitima isso num governo que se diz de bem-estar social? Precisamos considerar tais contradições, poder pensar nelas e pensar que toda luta é válida, desde que consideremos tais formas necessárias.