SUS: Há equidade possível no capitalismo?
A dependência do rentismo e especulativismo do atual estágio capitalista interdita políticas públicas e impede bem-estar social
Publicado 02/12/2025 às 16:56 - Atualizado 03/12/2025 às 08:29
Um dos principais temas em debate no Abrascão 2025 é o financiamento do SUS. Mais profundamente, a economia política da saúde, como tratou de enfatizar o debate Equidade, Financiamento e Futuro do SUS, realizado na manhã da segunda (1º).
Na mesa coordenada por Rosely Sichieri, professora do Instituto de Medicina Social da UERJ, os expositores fizeram uma análise implacável sobre o premeditado desfinanciamento do SUS a partir da reorientação econômica do Estado brasileiro, marcada pela Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016. A palavra premeditada não é ociosa, uma vez que os debatedores defenderam que há uma notória luta política em torno do controle do Estado e a destinação de seu orçamento.
Disfarçada de técnica, a racionalidade neoliberal nada mais é do que uma arbitrária definição de prioridades, que coloca o sistema financeiro e seu cada vez mais hermético pagamento de juros e amortizações da dívida pública acima de todas as demais necessidades sociais. “Se há um teto global, não há como aumentar o gasto em Saúde. Com a EC-95, o piso virou teto. E na verdade era um subsolo. Houve uma retirada de R$ 65 a R$ 70 bilhões do SUS no período de sua vigência”, explicou o economista Francisco Funcia, presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES).
Em sentido complementar, Áquilas Mendes, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, afirma que mesmo a substituição do chamado teto de gastos pelo novo Arcabouço Fiscal inviabiliza o devido financiamento do SUS. “É por isso que Haddad fala que não dá pra manter o piso da saúde atrelado aos 15% das receitas correntes líquidas”, explica.
Autor do livro Economia Política da Saúde, Mendes conduziu o debate para a tese de que já não é mais possível atrelar capitalismo à democracia. Cada vez mais dependente da esfera rentista e especulativa para manter seus ganhos, este sistema econômico interdita o financiamento de políticas públicas que conduzam ao bem-estar social.
“Se a saúde é social e politicamente determinada, a economia da saúde também é política. É a partir daí que entendemos o funcionamento e seus limites. Política e economia são meios para uma saúde emancipada”, conceituou.
Por sua vez, Érika Aragão, economista e doutora em Saúde Coletiva pela UFBA, sintetizou o espírito do debate e suas formulações. “Precisamos de um intenso enfrentamento social. Se ficar tudo na mão do Congresso, as desigualdades só vão aumentar. Se juntarmos todo o problema aqui exposto com a emergência climática, tudo fica ainda mais inviável. Política sem dinheiro é feita pra não funcionar.”
As interações com o público apenas acentuaram a crítica de toda a mesa. Na mais forte intervenção, a doutora Helena Lopes, primeira mulher travesti a ingressar no programa de residência da Unicamp, expôs sua indignação com a morosidade do governo em dar início à política de saúde da população trans por pragmatismo conciliatório. “Não dá pra falar que a nossa urgência não tem conjuntura favorável. Quando será favorável? Quando a extrema direita ganhar a eleição? Acostumamos a deixar de sonhar, aceitamos deixar de falar em revolução.”
“Eu estou cansado. Não tem equidade possível no capitalismo. O momento de crises múltiplas abre espaço para a luta. O atual modo de vida não permite uma sociedade saudável. Já não funciona. Devemos ampliar as tensões”, concordou Áquilas Mendes.
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