STJ dá vitória a saúde privada contra autistas
• Seguros de saúde obtém vitória sobre autistas • O prejuízo bilionário do tabagismo • O papel do CFM na cruzada antiaborto • Sóstenes e suas ligações com o atraso • Mortes maternas no Brasil • Ministério constrói novos hospitais •
Publicado 21/06/2024 às 10:31 - Atualizado 25/06/2024 às 10:34
Com milhares de denúncias de reclamações sobre cancelamentos ilegais de planos de saúde de tratamentos considerados caros, os convênios privados obtiveram mais uma vitória. Decisão da 3ª turma do STJ, corte de justiça inferior apenas ao STF, decidiu que seguros de saúde não devem oferecer tratamentos fora dos ambientes oficiais de serviços de saúde em relação a crianças autistas. A decisão, sem dúvidas, preserva mais um interesse de mercado e sua disposição permanente em cortar custos do que as práticas terapêuticas de pacientes cujas necessidades não observam tal tipo de burocratização. Isso porque suas terapias precisam ser feitas em todo lugar, a exemplo de ambientes residenciais e escolares, como defendem seus responsáveis. O julgamento foi motivado por recursos do TJ-SP, que determinava obrigatoriedade de sessões de diversas formas de terapia a tais pacientes, como terapia ocupacional e musicoterapia, entre outras, em ambientes diversos. No primeiro trimestre, o setor registrou lucro de R$ 3 bilhões, melhor resultado depois da pandemia.
Tabagismo deu prejuízo de R$ 150 bilhões em 2022
O Ministério da Saúde divulgou dados impressionantes sobre os impactos econômicos dos tratamentos de doenças causadas pelo tabagismo: segundo a pasta, foram R$ 155 bilhões de despesas médicas e hospitalares para tratar de 50 enfermidades geradoras de incapacidade ou mortes na população. O valor equivale a cerca de 70% do orçamento total da pasta, ou 1,55% do PIB. Já a indústria do fumo gerou cerca de R$ 9 bilhões em arrecadação, e evidencia o rombo financeiro que recai sobre o setor público e privado, tanto empresas como famílias. Segundo o estudo, o SUS teve de despender cerca de R$ 67 bilhões para tratamentos de doenças geradas pelo vício, em especial o AVC. Além disso, os números incluem o cálculo de perdas indiretas, associadas à queda de produtividade do trabalho e arrecadação. Os dados foram levantados em esforço que envolveu a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto de Efectividad Clínica y Sanitaria, da Argentina.
Ex-secretário de saúde condena PL do Estuprador
Nésio Fernandes, ex-secretário de Atenção Primária em Saúde do atual governo, escreveu artigo no site Poder 360 no qual qualifica como crueldade a negação do aborto a crianças que sofreram abuso sexual. Ele evoca sua própria experiência como médico de família e comunidade para relatar as situações de sofrimento que testemunhou. Fernandes critica a atuação do Conselho Federal de Medicina (CFM). Rafael Parente, um de seus atuais diretores, aliás, foi seu antecessor na secretaria de APS. O Conselho é um dos responsáveis pelo início da guerra contra o aborto legal, após ter emitido nota técnica que determinou a proibição de assistolia fetal por profissionais médicos (método para aborto após 22 semanas). A ação em si é ilegal, uma vez que a autarquia se subordina ao Ministério da Saúde e à política oficial de atenção integral à saúde, além do próprio ordenamento jurídico do país. “Quando o presidente do CFM e outros representantes da autarquia federal, que deveriam preservar o cumprimento do Código de Ética Médica, torturam os livros de pediatria e entendimentos de saúde pública ao afirmar de modo retórico que a infância começa no ventre, e não ao nascer, reproduzem a pura retórica vil”, escreveu.
Quem é Sóstenes Cavalcante
A Folha de S. Paulo publicou reportagem com breve perfil do deputado evangélico fundamentalista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Tido como preposto de Silas Malafaia, o pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo está em seu terceiro mandato e se tornou uma liderança da chamada Bancada Evangélica, uma das mais fortes expressões da ultradireita brasileira no Congresso e que se caracteriza por defesa irrestrita de pautas “liberais na economia, conservadora nos costumes”. A matéria resgata seu apoio aos discursos antivacinas, que contribuíram para sabotar a política preventiva à covid e causaram centenas de milhares de mortes evitáveis. Entre mentiras e absurdos, repetiu o devaneio de Olavo de Carvalho ao afirmar que fetos abortados servem à indústria cosmética. O que ainda não furou o bloqueio midiático é que Sóstenes poderia ser julgado pelo crime que deseja atribuir a mulheres que abortam: homicídio. Segundo matéria de 2022 do site paranaense I24, Sóstenes provocou um acidente automobilístico fatal em Goiás, que teria sido abafado pela Polícia Rodoviária Federal, à época sob direção de Silvinei Vasquez – aquele bolsonarista preso por bloquear sem justificativa estradas do Nordeste, no dia do segundo turno das eleições de 2022.
Pró-vida? Mortes maternas explodiram no Brasil
Enquanto promove a histeria moralista no debate público, a realidade mostra que os anos de retomada da hegemonia conservadora causaram uma explosão de mortes maternas no Brasil, isto é, mortes decorrentes da gravidez. Os números que estavam pouco abaixo de 60 por 100 mil nos primeiros anos da década passada chegaram a quase dobrar em 2021, chegando a 110 por 100 mil no ápice da pandemia e das consequências da política negacionista de Bolsonaro e seu Ministério da Saúde. Em 2023, houve redução de cerca de 30%, com 66 mil mortes maternas, como mostra painel do governo. Marjorie Nogueira Chaves, coordenadora do Observatório da Saúde da População Negra (Nesp/FS) da Universidade de Brasília, explica que a tragédia recai de forma mais dura sobre mulheres negras e pardas, que pagam mais caro pelos vazios assistenciais gerados pelo desinvestimento no SUS, tônica dos anos Temer e Bolsonaro. Para se ter ideia, o Brasil se comprometeu a atingir um índice de 30 por 100 mil até 2030, de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Saúde inaugura obras em Goiás e Roraima
Em suas últimas viagens, a ministra Nísia Trindade participou de eventos de inauguração de estabelecimentos de saúde financiados pelo Novo PAC. Em Roraima, a ministra esteve em evento que anunciou a construção de uma policlínica que faz parte do chamado Plano de Expansão da Radioterapia no SUS, que dialoga com o programa Mais Acesso a Especialistas e a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. A policlínica faz parte do complexo do Hospital Geral de Roraima e de um pacote de 16 obras selecionadas para o estado, entre elas o Hospital Universitário. Já em Goiás, Nísia esteve na inauguração do Hospital Regional de Águas Lindas, no município de mesmo nome. Na ocasião, a ministra também anunciou que a cidade receberá investimentos para a construção de uma maternidade e duas Unidades Básicas de Saúde. Segundo o governo, os estabelecimentos de saúde poderão beneficiar até 1,2 milhão de pessoas de 31 municípios do leste do estado de Goiás.
