SP: Plano Municipal de Saúde da gestão Nunes é reprovado
Contradições e insuficiências são apontadas no plano por ampla maioria dos representantes de trabalhadores e usuários do SUS. Documento propõe “mudanças incrementais, quando a situação exige transformação”, diz análise técnica
Publicado 19/11/2025 às 15:10 - Atualizado 19/11/2025 às 15:18
Na última quinta-feira (13), o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo reprovou por ampla maioria o Plano Municipal de Saúde apresentado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A reprovação se baseou na clara insuficiência de suas propostas frente aos desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital paulista, “como mostra o próprio diagnóstico feito no documento”, explica o membro do conselho municipal André Ancelmo Araújo ao Outra Saúde. Dois exemplos ilustram o argumento. O Plano diagnostica que 4,5 milhões de habitantes do município não estão cobertos pela Estratégia de Saúde da Família, mas propõe a contratação de apenas 70 equipes até 2029, 5,4% do necessário para zerar o déficit. Além disso, relata que há 1,15 milhão de vítimas de violência por ano na cidade, mas propõe a criação de somente 6 equipes especializadas na saúde de pessoas em situação de violência.
Por isso, entre outros motivos, a análise técnica que fundamentou a reprovação, lida por este boletim, critica que o Plano propõe “mudanças incrementais, quando a situação exige transformação”. O parecer conclui que há uma “impossibilidade técnica e ética de o PMS cumprir sua função: orientar São Paulo rumo a um sistema de saúde universal, integral, equitativo e de qualidade”.
Como explica o site da Prefeitura, o Plano Municipal de Saúde é o “instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde para o período de quatro anos”. O documento “estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, que orientam as ações que serão executadas nas Programações Anuais de Saúde”.
Trata-se da primeira vez na história que o órgão de controle social do SUS na capital paulista rejeita o Plano Municipal de Saúde. Em outros momentos históricos em que havia críticas a seu conteúdo, o documento foi aprovado com ressalvas. Já a proposta de PMS 2026-2029 apresentada pela gestão Nunes, que pode ser lida aqui, foi rejeitada com 22 votos contrários e 4 votos favoráveis, além de 1 abstenção.
Na mesma reunião, o relatório anual de gestão da Secretaria Municipal de Saúde foi rejeitado, com 21 votos contrários e 6 votos pela aprovação com ressalvas.
Em reportagem recente, a Folha chamou atenção para a tendência nacional de perda de autonomia dos conselhos municipais de saúde. Ferramenta essencial do binômio “saúde e democracia”, introduzido pela Reforma Sanitária, essas instâncias de participação social estão se tornando extensões da prefeituras – e, em cada vez mais localidades, sendo presididas pelos próprios secretários de saúde, o que mina sua independência. A capital paulista está entre as cidades onde o titular da pasta municipal de saúde (neste caso, o médico Luiz Carlos Zamarco) preside o órgão máximo do controle social.
No entanto, a votação da última quinta-feira em São Paulo é um notável exemplo de que, mesmo nessas condições adversas, ainda há espaço para promover ações independentes nos conselhos de saúde. Além disso, também mostra que é possível rejeitar o “melhorismo” neoliberal que distancia o SUS do cumprimento de seus princípios, que exigem financiamento robusto e planejamento ousado.
Para os conselheiros, o próximo passo adequado seria que a Prefeitura buscasse apresentar um novo Plano Municipal de Saúde, contemplando as críticas e observações formuladas pelo controle social. Contudo, ainda de acordo com André Ancelmo, a gestão não sinalizou abertura de diálogo com o Conselho Municipal de Saúde até o momento.
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