Réus no caso de órgãos infectados por HIV têm prisão decretada
• Prisão aos sócios do PCS Saleme • Reparação às vítimas de transplantes de órgãos com HIV • CFM ameaça processar Lígia Bahia • Denúncias de fraude nas eleições do CFM não caminham • Leitos fechados no Emílio Ribas • Crianças sem óculos •
Publicado 24/10/2024 às 12:09
A juíza Aline Abreu Pessanha decretou a prisão dos seis sócios do laboratório PCS Saleme, contratado pelo governo do Rio de Janeiro para realizar transplantes de órgãos no estado. Eles são acusados de lesão corporal grave, associação criminosa e falsidade ideológica. Cinco deles já estão encarcerados sob alegação da justiça de que a gravidade do crime e a possibilidade de atrapalharem as investigações são motivos para mantê-los presos. Enquanto o governo e sua secretaria de saúde realizam auditoria no laboratório, o Ministério da Saúde ordenou que o Hemorio centralize os transplantes e também a própria análise dos órgãos doados.
Em sua coluna na Folha, Elio Gáspari bateu duro na lógica de privatizações de serviços públicos como o transplante de órgãos e a absorção de serviços que o SUS já é capaz de realizar, denunciando uma espécie de corrupção institucionalizada a partir da terceirização de serviços essenciais em favor de grupos e pessoas bem articuladas politicamente. É o caso do PCS, apadrinhado pelo dr. Luizinho (PP-RJ), deputado e nome que o “Centrão” cogitou como eventual substituto de Nísia Trindade, em tentativa de fritura da ministra da Saúde ao longo do primeiro semestre deste ano. Seu primo, Matheus Vieira, se entregou à Polícia Civil nesta quarta.
Laboratório tenta acordo com vítimas
Diante do acontecimento, o PCS Saleme tenta chegar a um acordo de reparação com os seis pacientes infectados por HIV. Reconhece a gravidade do caso e busca mediação do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da OAB, a fim de realizar algum tipo de compensação aos transplantados, que terão de fazer acompanhamento médico da doença que adquiriram em sala de operação pelo resto da vida. O método de conciliação se baseia em contato direto entre as partes, sem a decisão específica de um terceiro, como seria o papel de um juiz. Enquanto isso, os réus começam a trocar acusações a respeito de responsabilidades na negligência do laboratório.
CFM tenta perseguir críticos
Nesta semana, o CFM mostrou mais uma vez que está sob sequestro dos fanáticos de extrema-direita que contribuíram ativamente para a política criminosa de Bolsonaro na pandemia. A autarquia ameaça processar a professora e médica Ligia Bahia, referência importante nos estudos sobre o avanço da saúde privada sobre o SUS, por críticas ao órgão e sua notória guinada ideológica. A entidade, que acabou de passar por um processo eleitoral conturbado, inclusive com denúncias de fraude na votação, entrou com ação por danos morais contra Bahia por críticas realizadas em entrevista ao canal ICL, veiculado no youtube em 15 de agosto. A justiça rejeitou o pedido do órgão, após o CFM se dizer atingido por acusações infundadas, a respeito de condutas que alegam não terem sido tomadas. Entidades e movimentos sociais de saúde se movimentam para apoiar Ligia Bahia caso as investidas prossigam – e também se preparam para defender outros médicos críticos do CFM que poderiam vir a sofrer o mesmo tipo de assédio judicial.
O que aconteceu com a investigação de campanha ilegal?
Às vésperas da eleição para o Conselho Federal de Medicina, que indicou dois membros por estado, a chapa 2 do pleito pelo estado de São Paulo, do negacionista e réu condenado na justiça Francisco Cardoso, disparou ilegalmente mensagens de terrorismo ideológico contra chapas opositoras, as quais acusava de “servirem ao PT”. Recentemente, Cardoso ofertou um curso sobre a história da imunização, no qual apresentou artigo que supostamente comprovaria a eficácia da cloroquina no tratamento de covid. O órgão nada fez contra o evidente charlatanismo científico com finalidade comercial. Quanto ao disparo ilegal de mensagens, disse ter acionado a Polícia Federal para investigar. Cerca de dois meses depois, com a vitória da chapa de Cardoso, nem a autarquia nem a PF apresentaram quaisquer esclarecimentos à sociedade.
SP: Protesto denuncia fechamento de leitos do Emílio Ribas
Há 10 anos, o governo do estado de São Paulo iniciou obras em alas do hospital Emílio Ribas, a fim de ampliar o número de leitos. Inicialmente, eles seriam fechados para depois voltarem a dispor de seus serviços à sociedade. No entanto, as promessas nunca foram cumpridas e o que se viu foi só a perda de leitos e profissionais. Assim, surgiu um movimento de médicos, posteriormente aderido por profissionais de outras funções, para cobrar do governo e sua secretaria de saúde a conclusão das obras. Nesta terça, o movimento voltou à carga, com uma manifestação nas ruas que caminhou até a secretaria. Além da demora na entrega das obras, que dariam 300 leitos de internação e UTI, os trabalhadores da saúde denunciam a não contratação de profissionais já aprovados em concurso e uma concomitante terceirização de serviços e contratos precários para as funções destinadas aos concursados. Por fim, eles denunciam que o governo fecharia mais 38 leitos, medida que foi adiada por 60 dias. O governo de Tarcísio de Freitas, e seu secretário, Eleuses Paiva, não se pronunciaram sobre o assunto.
Crianças sem acesso a óculos
Uma pesquisa da Agência Internacional para a Prevenção da Cegueira (IAPB) e a Fundação Seva, a partir de dados do Global Burden of Disease (GBD), calcula que 800 mil crianças brasileiras não tenham diagnóstico correto de problemas de visão. Segundo a metodologia do estudo, isso acarreta em perdas de aprendizagem escolar, com posterior reflexo em sua vida econômica. O estudo alega que a falta de acesso aos óculos no devido momento da infância significam perdas de até R$ 296 mil na fase adulta, com perda de cerca de 10% para cada ano escolar em comparação a crianças sem o mesmo tipo de problema. Em 2023, foi realizado o I Fórum da Câmara Técnica de Oftalmologia do Conselho Federal de Medicina (CFM), cuja carta final pediu investimentos nos serviços oftalmológicos na rede de atenção primária brasileira, em especial em cidades mais remotas, e mais acesso a exames específicos.
