PL dos planos de saúde pode ser pautado até sexta
• Lei para regulamentar saúde privada está pronta para votação • Extensão da campanha da vacina contra dengue • Dinheiro da ultradireita para campanhas antiaborto • A importância do planejamento familiar • Denúncia sobre OSSs de SP •
Publicado 24/06/2024 às 10:27 - Atualizado 25/06/2024 às 10:30
Tramita em regime de urgência na Câmara um projeto de lei sobre seguros de saúde, que pode ajudar a reduzir abusos. O relator, Duarte Jr. (PSB-MA), afirmou na semana passada que seu parecer já contempla todas as necessidades dos usuários e que só aguarda a votação ser pautada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O prazo é 28 de junho, próxima sexta-feira, pouco antes do recesso do Congresso, que começa em 18 de julho. A partir de agosto, com a proximidade das eleições municipais, fica mais difícil que projetos importantes como este sejam votados. No entanto, antes de pôr em votação, Lira afirma que ainda quer se reunir com entidades da saúde privada e de defesa do consumidor.
As notícias de cancelamento unilateral de seguros de pacientes com autismo ou doenças graves reforçam a necessidade do projeto de lei, que passará a proibir esse tipo de quebra de contrato nos planos corporativos – entre outros ajustes na regulação. No entanto, a proximidade de Lira com esse setor preocupa. Há algumas semanas, ele se reuniu com empresas de convênios e elas prometeram – apenas verbalmente – que não cancelariam mais contratos de pessoas em tratamento. Deu errado: há indícios de que as corporações não mantiveram a promessa. Quando Lira perceberá a urgência desse projeto?
Crianças de 6 a 16 poderão tomar vacina da dengue
O Ministério da Saúde ampliou o público-alvo da vacinação contra a dengue para evitar a perda de vacinas próximas do vencimento, em uma estratégia temporária e excepcional. As doses com validade até 30 de junho e 31 de julho agora podem ser aplicadas em crianças e adolescentes de 6 a 16 anos, além da faixa etária original de 10 a 14 anos. Estados com municípios que ainda não receberam a vacina devem remanejar as doses para esses locais. Onde todos os municípios já foram contemplados, a vacinação pode se estender a pessoas de 6 a 16 anos, e, se necessário, até a faixa de 4 a 59 anos, conforme a bula do imunizante Qdenga. O Brasil enfrenta a pior epidemia de dengue da história, com mais de 6 milhões de casos prováveis e mais de 4 mil mortes, números que ainda podem aumentar. Os estados e municípios devem oficializar suas ações para garantir a aplicação da segunda dose.
Brasil Paralelo jorra dinheiro em anúncios antiaborto
Desde agosto de 2020, a produtora de extrema direita Brasil Paralelo tem investido significativamente em campanhas antiaborto nas redes sociai. Seus gastos foram de pelo menos R$ 560,6 mil em mais de 5 mil anúncios, segundo levantamento do The Intercept Brasil. Em 2023, os gastos com essas campanhas atingiram seu pico, totalizando R$ 389.100, com mais de R$ 200 mil sendo gastos apenas em outubro. A narrativa utilizada pela Brasil Paralelo, que inclui frases emocionais e imagens impactantes, busca engajar o público e mobilizar apoio contra o aborto. As linhas gerais das campanhas são de ideologia muito próxima ao Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Além das campanhas antiaborto, a Brasil Paralelo já gastou quase R$ 25 milhões em anúncios na plataforma da Meta, abrangendo uma variedade de temas ultraconservadores, incluindo questões de gênero e violência doméstica.
Aborto: a grave questão de (falta de) planejamento familiar
Em entrevista em vídeo à revista Pesquisa Fapesp, Luis Bahamondes, professor emérito da Unicamp, apresentou um ponto de vista pouco abordado nas discussões sobre aborto: o planejamento familiar. Segundo ele, até meados dos anos 1990, o Brasil tinha uma direção nacional para organizar estratégias nesse sentido, que foi descontinuada e nunca voltou à pauta. “As mulheres e os homens têm que decidir livre e espontaneamente – e informadamente – quantos filhos querem ter e quando querem ter. Isso diz a Constituição brasileira”, alerta Bahamondes. Segundo dados apresentados por ele, 55% das gravidezes não são planejadas, no país. E, quando a gestação é levada até o fim por meninas ou adolescentes, o impacto em suas vidas é enorme. “Quando as mulheres que tiveram filhos quando adolescentes chegam aos 30 anos de idade, ganham menos, conseguem trabalhos piores, não conseguiram terminar a escola”, lamenta o professor.
Não se trata, segundo ele, de dizer que as brasileiras precisam ter menos filhos – mas que possam decidir o melhor momento para tê-los. E, para isso, não basta multiplicar o orçamento para compra de métodos contraceptivos: “você precisa ter uma direção nacional de planejamento familiar para ditar normas, providenciar logística, providenciar recursos, treinamento aos profissionais de saúde, abrir o escopo dos profissionais”, ensina Bahamondes. Na entrevista, ele também aborda dados que mostram que, em países onde o aborto não é legal, a mortalidade materna é muito mais alta.
OSSs sem fiscalização em São Paulo
Na cidade de São Paulo, Organizações Sociais de Saúde (OSS), que controlam 80% das unidades de saúde, ficaram quase seis meses sem fiscalização em 2023. A denúncia foi feita em reportagem da Folha, que levantou dados via Lei de Acesso à Informação. Somente naquele ano, as OSS receberam R$ 11,9 bilhões da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) – o valor representa 59% de todo o orçamento da saúde em São Paulo. A privatização do SUS via OSS na cidade tem avançado progressivamente nas últimas duas décadas. Isso é prejudicial para os cidadãos, que veem seu atendimento atrelado a uma lógica de produtividade, e também para os trabalhadores, que enfrentam precarização e desvalorização. Atualmente, são 130 mil funcionários contratados por OSS na cidade.
Segundo a denúncia, em abril de 2023, a Secretaria Municipal de Saúde suspendeu a fiscalização e reduziu as metas de produção das OSS por 180 dias, retroativos a partir de janeiro. A medida foi questionada pelo Ministério Público. A secretaria afirma que nenhum contrato deixou de ser fiscalizado e que um novo sistema de acompanhamento, o Sicap, foi implementado para substituir o sistema defasado. Em 2023, as principais beneficiárias do dinheiro público foram a SPDM, a Associação Saúde da Família e a Casa de Saúde Santa Marcelina, que juntas receberam R$ 6 bilhões em repasses.
