PL dos planos de saúde: novo relator agirá a favor das empresas?
Domingos Neto, que já posicionou-se favorável a planos de saúde com cobertura mínima, entra no lugar de Duarte Jr., que buscava defesa dos consumidores
Publicado 08/10/2025 às 11:55 - Atualizado 08/10/2025 às 11:56
É preciso olhar com atenção para os próximos movimentos na Câmara dos Deputados. Ontem (7), o presidente Hugo Motta (Rep-PB) destituiu o relator do PL que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, Duarte Jr (PSB-MA). Em seu lugar, colocou o deputado Domingos Neto (PSD-CE), que prontamente declarou ser favorável à permissão de planos de saúde melhoral e copo d’água – convênios “para pobres”, baratos e com baixa cobertura.
O deputado Duarte Jr era relator do PL 7419/06 desde 2023 e era visto pelas próprias operadoras como mais favorável aos consumidores. Em ocasiões anteriores ele já havia se posicionado contra o cancelamento unilateral de contratos por operadoras – algo que acontece em especial com usuários com a saúde frágil que precisam de tratamentos dispendiosos. Também foi contra a ideia daqueles seguros de saúde com cobertura restrita a consultas e exames. Propunha equiparar os planos de saúde coletivos e individuais e se opunha a aumentos abusivos nas mensalidades.
Diante da mudança na relatoria do PL, Duarte Jr declarou, em nota: “Meu desejo sempre foi continuar à frente da relatoria, conduzindo um texto equilibrado, construído com diálogo, transparência e, sobretudo, com foco na proteção dos consumidores diante dos constantes reajustes abusivos, cancelamentos unilaterais e negativas de cobertura”. Ele reafirma seu compromisso com o propósito de “defender quem mais precisa, combater os abusos praticados pelos planos de saúde e lutar para que o direito à saúde prevaleça sobre qualquer interesse econômico”.
O projeto de lei 7.419/06 está em tramitação há 19 anos e busca sintetizar outros 278 PLs relativos ao tema. Dependendo do rumo que tome, pode tornar-se uma regulamentação mais firme que favoreça os consumidores – ou servir como um libera geral em nome das corporações de seguros de saúde. O ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) havia prometido pôr o PL em votação em 2024, mas isso não aconteceu.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) celebrou o novo relator e afirmou que busca atuar em conjunto para o “aprimoramento do marco regulatório do sistema de saúde, a bem da previsibilidade e sustentabilidade do setor e da defesa dos beneficiários”. Domingos Neto disse que terá uma reunião nesta quinta (9) com Hugo Motta para acertar um novo calendário para o PL.
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