Para onde vai a Furp?

Governo Tarcísio da novo passo em desmonte da Fundação para o Remédio Popular de São Paulo

Imagem: Fenafar
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Em novo episódio das disputas em torno do destino da Fundação para o Remédio Popular de São Paulo (Furp), foi adiada por falta de quórum, nesta terça (4), uma votação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) do projeto de lei que diluiria a Furp no Instituto Butantan.

Como noticiou este boletim quando o PL foi enviado à Alesp pelo governo estadual no mês passado, a Fundação é uma das principais fábricas públicas de remédios do país, tendo importante papel no abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre 2024 e 2025, 370 milhões de unidades de medicamentos foram entregues à população pela Furp.

O atual plano da gestão Tarcísio é transformá-la na Butantan Farma – e, ao que consta, vender as plantas localizadas nos municípios de Guarulhos e Américo Brasiliense. No mandato de João Doria, já havia ocorrido uma tentativa de desestatizar a Furp, sem êxito.

Para o mandato da deputada estadual Mônica Seixas (Psol-SP), “fechar a Furp é atacar o SUS e retirar o acesso da população a remédios. Enquanto o governo fala em ‘modernização’, o que está em jogo é o lucro de poucos sobre a saúde de todos”. O mandato abriu recentemente a página Tá faltando remédio aí?, voltada a cobrar investimentos do governo estadual na Fundação.

O portal continua: “A FURP é patrimônio do povo, construída com recursos públicos e décadas de trabalho técnico e social. É uma das poucas instituições do país capazes de garantir soberania farmacêutica, ou seja, que o Brasil produza seus próprios remédios, sem depender das grandes farmacêuticas internacionais”.

Os debates na Alesp chamam atenção para detalhes ainda pouco claros da proposta do governo Tarcísio para a Furp. Os trabalhadores da fundação (hoje, cerca de 500, mas já foram 1,2 mil) são servidores estatutários – enquanto os do Butantan, não. Eles terão seus direitos reduzidos? E os funcionários CLT e terceirizados da Furp, serão demitidos? A produção de fármacos seguirá no mesmo ritmo ou será reduzida para beneficiar o setor privado?

De forma geral, a agenda de Tarcísio de Freitas na saúde vem sendo intensamente questionada. Desmonte de políticas de proteção da mulher, não cumprimento da expansão de leitos do Hospital Emílio Ribas e desfinanciamento sistemático da saúde são algumas marcas de seu mandato, como debateu uma recente audiência na Alesp.

Para autores ouvidos por Outra Saúde, a produção de medicamentos para as necessidades da população deve estar desvinculada da lógica de lucros. Por isso, é indispensável o fortalecimento das farmacêuticas públicas, como a Furp. Por elas, passa a garantia do direito à saúde, a redução do déficit na balança comercial de medicamentos e a redução do gasto familiar com esses produtos.

As farmacêuticas públicas “não são um ideal utópico. Tratam-se de uma resposta prática e necessária às falhas estruturais do modelo atual. Refere-se à construção de infraestruturas estatais dedicadas à pesquisa, desenvolvimento, fabricação e/ou distribuição de tecnologias de saúde”, escrevem Alan Rossi e Jan Wintgens.

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