Novo passo para o uso do CPF como número-único do SUS

Rede Nacional de Dados em Saúde passa a integrar o SUS. Em breve, será anunciado um plano detalhado para a utilização do CPF como base do sistema de registro da saúde pública no Brasil. Fatos abrem caminho para novos dados sobre o SUS

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Em cerimônia em Brasília na última quarta-feira (23), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente Lula e a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck (MGI), assinaram o decreto que oficializa a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como plataforma oficial de interoperabilidade do SUS (mais sobre a RNDS aqui). No evento, Padilha anunciou também que, nos próximos dias, a pasta, em parceria com o MGI, vai apresentar um plano detalhado para a utilização do CPF como base do sistema de registros do SUS no país.

De acordo com o ministro, transformar o CPF em número-único do nosso sistema de saúde – tarefa sob a batuta da secretária de Informação e Saúde digital do Ministério, Ana Estela Haddad – “vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública”. Como explica o cientista político Antonio Lassance, em artigo de opinião no jornal Nexo, o uso do CPF, ao integrar as informações de identificação do Cartão Nacional de Saúde – que, muitas vezes, tem mais de um número associado a uma mesma pessoa –, abre os caminhos para garantir o acesso completo ao histórico clínico e ao perfil de cada usuário do SUS.

Além disso, Lassance lembra que a mudança também pode facilitar o uso mais intensivo de inteligência artificial para o monitoramento e a pesquisa em avaliação. “Uma das consequências é um salto na transparência e um ganho na governança e gestão federativa da saúde”, diz ele, uma vez que, com dados mais precisos, a visão acerca dos rumos da saúde pública brasileira fica mais robusta e, assim, o planejamento em saúde é aprimorado. 

Embora pareça simples, não é uma medida trivial de ser implementada. Sobretudo ao se levar em conta de que deverá ser feita por todos os entes federativos, principalmente os estados e municípios, que controlam a porta de entrada das unidades de saúde, em contato direto com a população. Enquanto o país aguarda o plano detalhado referente à medida, Antonio Lassance lança luz sobre a seguinte reflexão: transformar informação em dados pode expor um prontuário invisível de grande valor para a gestão do SUS e para a percepção que a sociedade brasileira tem da saúde pública.

O prontuário invisível, como explica Antonio, não é o registro sobre os pacientes, mas, sim, sobre o que cada profissional de saúde faz com cada pessoa que adentra uma unidade de saúde, permitindo avaliar como o SUS caminha, em que velocidade e em qual direção. Da mesma forma, os dados também serão indícios dos gargalos, dos esforços, dos avanços e dos retrocessos na saúde pública. “Esse passo pode melhorar a alocação de recursos orçamentários, indicar as necessidades específicas de concursos públicos para cada especialidade e da contratação complementar, da capacidade instalada de atenção e assistência especializada à saúde, entre outros”, diz Lassance. 

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