Liminar barra censura de Ligia Bahia pelo CFM
• Justiça concede vitória a Ligia Bahia contra CFM • Conselho Federal de Medicina quer barrar cotas na Ebserh • Médica tenta negar até o câncer de mama •
Publicado 04/11/2024 às 13:44 - Atualizado 05/11/2024 às 11:50
Há alguns dias, o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com um mandado de segurança contra a médica sanitarista Ligia Bahia, que numa entrevista ao ICL Notícias criticou a atuação do órgão durante a pandemia. O órgão pediu multa de R$ 100 mil à médica por suposta difamação. No despacho, não só se considera que Ligia Bahia apenas se utilizou de seu direito à liberdade de expressão como ainda há uma notória condenação ética e moral do CFM: “entendo que as manifestações da ré Lígia Bahia em sua entrevista devem ser compreendidas como abarcadas pela liberdade de expressão e de crítica política, ainda que contundentes. Com efeito, o que se ventilou na mencionada entrevista também foi alvo de críticas à atuação do CFM em outros veículos de imprensa, seja no que tange à sua tolerância na utilização de tratamentos sem eficácia comprovada durante a pandemia de covid-19, seja no que concerne à recente Resolução CFM nº 2.378/2024, que proibiu aos médicos a interrupção de gravidez nos casos de aborto previsto em lei”.
CFM quer barrar cotas em residência na Ebserh
Desde que passou a ser dominado por dirigentes ligados à ultradireita, o CFM se retirou da Comissão Nacional de Residência Médica. Ela é responsável por participar dos espaços oficiais de elaboração de políticas públicas para médicos que ingressam no mercado de trabalho e precisam passar por este estágio antes de receber sua titulação. No entanto, isso não impediu o órgão de se manifestar contrário ao edital da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que visa conceder 30% das cotas para negros, pardos, indígena e quilombolas nos hospitais universitários federais, geridos por esta estatal. A autarquia alega que “as desigualdades educacionais já foram mitigadas pela inclusão de grupos historicamente menos favorecidos nas faculdades de medicina”.
Obrigada por lei a participar dos espaços de elaboração de políticas públicas, como o Conselho Nacional de Saúde e a CNRM, o CFM, talvez movido por interesses de classe, ignora que há uma crise de oferta de vagas de residência no Brasil. No ano passado, foram cancelados 987 programas de residência por inatividade superior a dois anos, uma faceta importante do desfinanciamento da saúde pública. Como levantado pela própria Câmara dos Deputados em 2019, pelo menos um terço das vagas de residência não é preenchida, basicamente pelo baixo valor das bolsas. Segundo Francisco Cardoso, eleito conselheiro do órgão por São Paulo, “médico no interior é coisa de comunista”, frase dita em referência ao programa Mais Médicos.
Conselho investiga negacionista do câncer de mama
Mas há médicos negacionistas que estão sendo condenados pelo CRM. É o caso de Lana Almeida, médica mastologista paraense, que ficou famosa por afirmar, em vídeos amplamente assistidos, que “câncer de mama não existe”. Agora, o CRM do Pará abriu investigação sobre sua conduta. O caso ganhou notoriedade quando Lana gravou um vídeo a dizer “esqueça o Outubro Rosa”, campanha oficial do governo brasileiro de conscientização sobre a doença, com indicações de prevenção e incentivo à realização de mamografia. A médica diz se amparar no “Protocolo Marco Botelho”, médico que realizou um estudo jamais aprovado cientificamente que daria guarida à sua tese sobre o caráter “fictício” do câncer de mama. O problema é que Botelho já foi até preso por exercício ilegal de medicina, teve seu registro odontológico cassado por oferecer cursos de reposição hormonal que curariam o câncer, além de ter sido denunciado por entidades médicas de diversos estados.
