Judicialização cresceu 33% na saúde suplementar
• Crescente problema de judicialização na saúde privada • Política para a primeira infância • Novos investimentos em MG • Direitos trans são de difícil acesso no SUS • Seca no Cerrado • EUA: armas de fogo são questão de saúde pública? •
Publicado 01/07/2024 às 18:37 - Atualizado 03/07/2024 às 10:37
O ano de 2023 evidenciou o avanço da deterioração da relação entre seguros de saúde e seus usuários. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, as ações jurídicas movidas contra empresas que ofertam serviços de saúde ampliaram em 33%, com salto de 176 mil processos em 2022 para 234 mil no ano passado. Diante disso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, manifestou preocupação e afirmou a necessidade de buscar entendimentos que baixem a litigiosidade entre as partes. Resta saber como, uma vez que os planos privados são alvo de denúncias massivas de cancelamentos unilaterais de convênios cujos usuários fazem tratamentos caros e, no caso particular de pessoas no espectro autista, travam imensa batalha para limitar suas responsabilidades. Seus executivos alegam crise econômica e, de certa forma, assumem a insustentabilidade do negócio caso se comprometam a oferecer as melhores terapias a seus usuários.
Governo institui política voltada à primeira infância
Nesta última quinta (27/6), o presidente Lula esteve em viagem a Minas Gerais para anunciar diversas iniciativas de seu governo. Na saúde, firmou um decreto que estabelece a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, de perfil interministerial. A política está inserida no escopo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), lançada em 2015, que envolve ações educativas e assistenciais. Em termos de saúde, são sete eixos estratégicos, conforme listado pelo Ministério da Saúde. Ainda na semana passada, o governo também anunciou a construção de 30 Centros de Parto Normal em 19 estados diferentes, dentro do eixo voltado à saúde do Novo PAC. Os centros prometem arquitetura moderna e estrutura de conforto e acolhimento para o pré e o pós-parto.
Nísia vai a Contagem-MG anunciar entregas
Na cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, Nísia Trindade esteve em evento no qual foram anunciados investimentos relativos ao Novo PAC contratados pela cidade. A construção de duas novas UBS e um CAPS contarão com investimentos de R$ 15 milhões. Além disso, 10 novos leitos para a maternidade Juventina Paula de Jesus e financiamento de 10 equipes multiprofissionais fizeram parte do pacote. Na atenção primária, a prefeita Marília Campos anunciou mais 46 Equipes de Saúde da Família (ESF) para o município de 668 mil habitantes, e afirmou que agora a cidade tem médicos em todas as suas UBS. O esforço faz parte da política de retomada das ESF no atual governo, que pretende implantar 2.360 equipes por ano até 2026 e alcançar cerca de 80% das unidades de saúde do país.
Cirurgia genital para pessoas trans avança lentamente no SUS
Desde 2008, o SUS faz o chamado processo transexualizador, que consiste em cirurgias de adequação genital para pessoas que optam pela transição de gênero, entre outros procedimentos, desde acompanhamento psicológico a tratamentos hormonais. No entanto, tais serviços continuam pouco acessíveis no Brasil. Como mostrou matéria d’O Globo, apenas dez estados do país oferecem serviços ambulatoriais para transição de gênero, o que evidencia a falta de atenção, tanto política quanto econômica, para a garantia dos direitos desta fatia da população. Parte do público recorre ao setor privado de saúde, mas isso não cobre a demanda total, até pelo recorte econômico que impõe. “A quantidade (de serviços no SUS) é insuficiente, leva pessoas a ficarem em média mais de dez anos na fila. É urgente a implementação de no mínimo um ambulatório em cada capital. E em relação a serviços na modalidade cirúrgica, precisamos de mais unidades e funcionando de forma efetiva. Eu, por exemplo, estou desde 2011 tentando entrar na fila, mas sem sucesso”, contou Bruna Benevides, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), à reportagem.
Seca do Cerrado é maior de 700 anos
Agora no foco das preocupações climáticas, a destruição do Cerrado, diretamente relacionada com a do Pantanal, tem como consequência o ressecamento de seus reservatórios de água. Segundo um estudo da USP em parceria com pesquisadores do National Science Foundation, dos EUA, baseado em revisão de dados químicos de cavernas de estalagmites do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, a atual seca do bioma é a maior dos últimos 700 anos. A pesquisa faz parte de um grande esforço de reconstituição de padrões climáticos do último milênio e as informações obtidas por meio de estudo das rochas e suas formações são um subsídio fundamental para a obtenção de informações sobre o histórico de temperaturas e sua incidência no lençol freático. Neste sábado, 29/6, o Jornal Nacional exibiu reportagem com ação da Polícia Federal em Goiás contra fazendeiros que estão drenando áreas alagáveis do Cerrado para ampliar o espaço de seus plantios e criação de gado.
Violência por armas de fogo é “crise de saúde”
Vivek Murthy, chefe da Comissão de Serviços de Saúde dos EUA, uma espécie de órgão regulador da saúde do país, foi o primeiro ocupante do cargo a fazer um discurso oficial a atrelar a violência por armas de fogo no país com uma crise de saúde. Em seu discurso, disse que as pessoas devem procurar ajuda em saúde mental e aumentar as medidas preventivas de uso de armas de fogo, inclusive para resguardá-las do alcance alheio. “A violência armada é uma crise urgente de saúde pública que leva à perda de vidas, dor inimaginável e ao sofrimento profundo para muitos estadunidenses”, afirmou. São cerca de 50 mil mortes por armas de fogo registradas anualmente no país, entre suicídios, homicídios e acidentes. Desde 2020, é a maior causa de morte entre crianças e adolescentes.
