Haddad anuncia cortes; pisos de saúde e educação são mantidos
• As medidas anunciadas por Haddad • Cortes pouparão a Saúde • Brasileiros apoiam taxação e regulação de alimentos ultraprocessados • Médicos pelo Brasil: enfim um desfecho • COP-29, novo fracasso? • 672 mil brasileiros usam maconha medicinal •
Publicado 28/11/2024 às 14:38 - Atualizado 28/11/2024 às 14:44
Na noite desta quarta, 27/11, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento oficial no qual anunciou medidas que visam alcançar uma economia de R$ 70 bilhões nas despesas da máquina pública. O perfil dos cortes mostra o esforço em aplicar as teses do Arcabouço Fiscal e conciliá-las com uma agenda mínima de garantia de políticas sociais de bem-estar. Áreas mais essenciais como Saúde e Educação foram deixadas de lado do pacote de medidas, o que foi enfaticamente defendido por Lula e ministros vinculados às áreas sociais. No geral, o pacote reflete a lógica de conciliação de interesses econômicos de classes sociais distintas; de um lado, uma contenção nas políticas de reajuste salarial e acesso ao Benefício de Prestação Continuada; de outro, isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil e combate aos chamados supersalários da máquina pública, taxação dos super-ricos e revisão de alguns benefícios a militares.
50% das emendas das comissões para o SUS e combate a juros
Em relação à Saúde, a fala de Haddad prometeu até um pequeno aumento de suas fontes de financiamento, ao buscar o estabelecimento de certo controle sobre a farra das emendas parlamentares. Segundo o ministro, haverá crescimento abaixo de limites das regras fiscais e emendas especificamente relacionadas às comissões parlamentares terão de ter metade de seus montantes destinados ao SUS. Além disso, tocou em outro ponto sensível no debate público, que são as altíssimas taxas de juros, responsáveis por um contraditório aumento da dívida pública sob a desculpa de controle da inflação, enquanto a economia real se submete aos mercados financeiros. “É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, afirmou.
Cresce apoio à taxação de ultraprocessados
Pesquisa do DataFolha sugere um aumento da percepção pública a respeito dos alimentos ultraprocessados, isto é, alimentos industrializados de baixo valor nutricional e alto teor de substâncias artificiais. Realizada com 2.009 pessoas em outubro, a sondagem revela que 59% dos entrevistados se diz favorável a uma maior tributação de tais produtos, alta de 13% em relação aos 46% que declararam o mesmo apoio em pesquisa de 2023. Além disso, a pesquisa revelou que o novo padrão de rotulação de produtos estabelecido pela Anvisa gerou efeitos: cerca de dois terços já percebem que produtos marcados com uma lupa a respeito de alto teor de substâncias nocivas devem ser ainda mais taxados e também excluídos de escolas. Além disso, praticamente 70% das pessoas pensa que os ultraprocessados devem passar por regulamentação em sua inserção nos comerciais de TV e eventos esportivos e culturais. Em relação à indústria do tabaco, 80% se disse favorável a uma taxação revertida ao SUS.
Mais Médicos absorve Médicos pelo Brasil
Na terça-feira, o Ministério da Saúde anunciou uma atualização de seus programas de provimento de médicos na atenção básica. Na prática, o Programa Médicos pelo Brasil criado por Bolsonaro acabou e os cerca de 4 mil profissionais contratados serão incluídos no Mais Médicos, que reúne cerca de 30 mil profissionais inscritos em sua nova versão. Como mostrado pelo Outra Saúde, o Médicos Pelo Brasil foi um fracasso de um governo que no final das contas criou grandes vazios assistenciais e, após acabar com o convênio com os médicos cubanos, demorou praticamente todo o mandato do ex-presidente para ser iniciado. Além disso, diversas promessas do governo aos profissionais nunca foram cumpridas. Contratados pela AgSUS, os bolsistas do Médicos pelo Brasil terão incentivos para acessarem os mesmos benefícios de vínculo e formação na especialidade em Medicina de Família e Comunidade oferecido ao Médicos pelo Brasil. Por sua vez, a AgSUS se encaminha para se tornar o braço organizador da saúde indígena.
Acordos ambientais seguem abaixo do necessário
Após 14 dias de negociação, os termos finais da Cúpula Clima de Baku (COP-29), capital do Azerbaijão, parecem repetir o fracasso das edições recentes, quando todas as metas de redução da emissão de gases de efeito estufa emperraram em negociações que revelam o poder do lobby da indústria petrolífera por sobre os governos. Para especialistas ouvidos pela Pesquisa Fapesp, o montante de dinheiro destinado aos países mais pobres para executar medidas de mitigação do aquecimento global e seus efeitos é insuficiente. Apesar de o fundo global ter triplicado em relação ao atual, que expira em 2025, os US$ 300 milhões anuais são apenas 25% das metas originais, além de não considerarem uma desvalorização monetária ao longo do tempo. Para diversos estudiosos, os valores a serem investidos em uma transição real dos modelos de desenvolvimento alcançam pelo menos alguns trilhões de dólares. No fim das contas, os impasses globais permanecem intactos, o que já antecipa o contexto da próxima edição da Cúpula, que será realizada em Belém.
Aumenta o número de pacientes de cannabis medicinal
Um anuário produzido pela empresa Kaya Mind revela que 672 mil brasileiros já fazem algum tratamento em saúde apoiado em produtos derivados da maconha. O número é 56% superior a 2023 e se espraia por habitantes de 80% dos municípios do país. Além disso, a pesquisa evidencia o crescimento do mercado da cannabis medicinal, que movimentou cerca de R$ 853 milhões no ano passado, com um leque que já alcança mais de 2.000 produtos. A taxa de crescimento do ramo mostra-se exponencial, uma vez que em 2021 foram movimentados R$ 144 milhões. A pesquisa ainda destaca que os investimentos em pesquisa e tratamento com maconha medicinal em doenças como Alzheimer não param de aumentar, além de se direcionarem a uma quantidade cada vez maior de enfermidades. Por ora, os CBDs ofertados no SUS se restringem a três doenças, e apenas no estado de São Paulo. Com o avanço da permissão de tais produtos pelo Estado, a expectativa da Kaya Minds é iniciar parcerias com a Fiocruz a partir do ano que vem.
