Governo federal adia norma trabalhista referente à saúde mental
• Saúde mental de trabalhadores: governo cede a empresas? • Malária: forte queda de casos e mortes • SUS oferecerá vacina contra herpes-zóster? • Prefeito de Porto Alegre quer transferir hospital para estado • Fórmulas infantis com agrotóxico •
Publicado 28/04/2025 às 14:21
O governo federal oficializou, na quinta-feira (24), o adiamento da atualização da NR-1, que define diretrizes para o tratamento da saúde mental dos trabalhadores em seus respectivos ambientes de trabalho. O Ministério do Trabalho confirmou que vai manter a medida, mas que nenhuma empresa que descumprir as regras previstas poderá ser multada em um período de até um ano. O ministro da pasta, Luiz Marinho, afirmou que o objetivo é proporcionar um período de adaptação para que as empresas tornem seus ambientes de trabalho mais seguros.
De acordo com o G1, a decisão foi tomada após reunião com sindicatos patronais e representantes de empresas, que já vinham pressionando contra a norma. Fogem de sua responsabilidade alegando que o sofrimento do trabalhador pode não estar ligado ao seu emprego. Especialistas de saúde mental e trabalho criticam o adiamento, que acontece depois de um ano em que o país bateu recorde de afastamentos por saúde mental em 10 anos.
Brasil registra queda de 26,8% nos casos de malária
O Ministério da Saúde anunciou nesta sexta (25) que houve redução de 26,8% nos casos de malária no primeiro trimestre deste ano, em comparação com 2023 – passando de 34.807 para 25.473 registros. Os óbitos também caíram 27%: foram 43 mortes em 2024 ante 63 no ano anterior. Quase todos os casos (99%) concentram-se na Amazônia Legal, com destaque para quedas em áreas de garimpo (onde a queda foi de 27,5%) e assentamentos (diminuição de 11%).
Durante evento no Rio, o ministro Alexandre Padilha destacou avanços no combate à doença, como a expansão do uso da tafenoquina, medicamento inovador em dose única para malária por Plasmodium vivax (80% dos casos), já implementado em 49 municípios amazônicos e nove Distritos Sanitários Indígenas. Uma versão pediátrica do fármaco está em processo de incorporação ao SUS, com parecer preliminar favorável da Conitec.
Padilha alertou para a maior letalidade da malária fora da Amazônia e anunciou um sistema de vigilância específico para esses territórios. “Treinamos quase 3 mil profissionais, tratamos mais de 7 mil pessoas, e a meta é ampliar o acesso em todo o país até 2026”, afirmou.
Vacina contra herpes-zóster no SUS?
O Ministério da Saúde encaminhou à Conitec pedido para avaliar a incorporação da vacina contra herpes-zóster no SUS. A doença, causada pelo mesmo vírus da catapora, se manifesta principalmente em adultos e pessoas com imunidade baixa, podendo causar complicações graves como nevralgia persistente e infecções bacterianas secundárias. Em vídeo, o ministro Alexandre Padilha afirmou que a inclusão da vacina é prioridade, destacando que muitos não têm acesso à imunização atualmente. O processo de incorporação passa por análise técnica, avaliação de viabilidade e pactuação entre União, estados e municípios.
O vírus varicela-zoster permanece latente no organismo após a catapora e pode se reativar anos depois, causando dor intensa, lesões na pele e outros sintomas como febre e mal-estar. A vacina, já disponível na rede privada, poderia prevenir esses quadros na população, especialmente idosos e pacientes crônicos.
Trabalhadores e usuários do SUS de POA em defesa da saúde gaúcha
Entidades e usuários do SUS de Porto Alegre realizaram, na quinta-feira (24), ato em frente à Secretaria de Saúde da capital gaúcha para protestar contra a transferência da gestão hospitalar para o governo estadual, e contra a terceirização nas unidades de saúde do município. A mobilização, organizada por integrantes do Comitê em Defesa do SUS, ocorreu após o prefeito Sebastião Melo (MDB) confirmar que o município aceitará a proposta de Eduardo Leite (PSDB) para repassar a gestão da MAC na capital para o governo estadual.
Leite alega que a medida seria uma solução para desafogar o SUS de Porto Alegre e região. A decisão foi duramente criticada pelas entidades que integram o Comitê em Defesa do SUS, que acusam a prefeitura de agir arbitrariamente, sem diálogo com a população e sem passar pela deliberação do Conselho Municipal de Saúde, como determina a legislação do SUS. Entre as principais reivindicações da mobilização estão a imediata suspensão de qualquer tratativa que vise transferir a gestão de hospitais municipais para o governo do Estado e o respeito às instâncias legais de deliberação do SUS.
Substâncias nocivas em fórmulas infantis
Um estudo realizado na Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp indica a presença de agrotóxicos e outros compostos tóxicos em fórmulas infantis. Contando com análise de 30 amostras de produtos comercializados no Brasil, a presença de resíduos desses compostos, mesmo que pequena, alerta para o risco de contaminações indiretas e, assim, para a necessidade de adoção de normas específicas voltadas ao setor produtivo das fórmulas infantis.
A pesquisa chama especial atenção em um contexto de aumento exponencial do consumo do produto. Segundo outro estudo de 2024, publicado na Globalization and Health, a venda de fórmulas infantis no Brasil aumentou 750% entre 2006 e 2020. A professora Helena Teixeira Godoy, orientadora da pesquisa, afirma que: “É fundamental promover uma orientação alimentar adequada para as mães, incentivando-as a evitar o consumo de produtos que supostamente estão contaminados”. Essa é uma questão que protege não somente a saúde individual; trata-se de uma questão de saúde pública.
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