Direitos reprodutivos: o que há além da pauta do aborto?
Chile reacende debate sobre aborto na América Latina com PL que pode tornar procedimento legal no país. Mas o que há por trás e além da pauta?
Publicado 06/06/2025 às 16:00
O Congresso do Chile está prestes a debater um novo PL que pode tornar o aborto legal sob demanda em todo o país. O debate na América Latina está, hoje, dividido: países como México e Argentina oferecem amplo acesso à interrupção da gravidez, enquanto um caso na Suprema Corte do Brasil que busca expandir o acesso está paralisado há oito anos. Ainda assim, a legislação ainda é muito limitada na região, que em grande parte – como o Brasil – só permite o aborto em casos de estupro ou incesto, inviabilidade fetal ou risco à vida da mulher.
No caso brasileiro, mesmo já sendo tão limitado, o direito ao aborto continua sendo atacado pela ultradireita. Em 2024, o chamado “PL do Estuprador” pretendia proibir todo tipo de aborto no Brasil, além de penalizar a vítima. Em entrevista ao Outra Saúde, a médica e diretora do Cebes, Ana Maria Costa, lembrou que esses projetos submetem as mulheres a uma espécie de tortura psicológica. Afinal, tratam-se de projetos de vida que são destruídos sem o acesso ao aborto.
Também em 2024, através do seu Observatório do SUS, a Fiocruz reuniu importantes figuras do campo da saúde pública para debater o acesso ao aborto legal no SUS. Ao longo da discussão, as autoridades analisaram o contexto da vida de quem busca o aborto legal. Atacaram o moralismo com que a classe política, sobretudo a ultradireita, trata o assunto, fazendo do tema muito mais uma alavanca política e eleitoral do que uma questão propriamente de saúde e direitos fundamentais.
Por outro lado, em evento organizado pelo Cebes, em 2023, a ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres no governo Dilma, Eleanora Menicucci, lembra fato importantíssimo: ao se falar na garantia da saúde pública, é necessário debater também o conjunto dos direitos reprodutivos. “Direitos reprodutivos são parto, pré-natal, puerpério, climatério, menopausa, sexualidade… São ações que integram a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde”, afirma ela. A escolha do aborto como tema central dentro da pauta diz respeito justamente à sua instrumentalização pelos setores conservadores; mas é preciso ir além.
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