Congresso da Abrasme formula agenda política antimanicomial e antiproibicionista
Após 25 anos da aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica, entidade se reúne para debater os desafios da atualidade. Crise de saúde mental, desinstitucionalização e formulação programática para as eleições marcaram debates
Publicado 08/06/2026 às 14:51
Reunido em Vitória entre os dias 4 e 7 de junho, o 10º Congresso Brasileiro de Saúde Mental concentrou forças na discussão sobre a atualidade da Reforma Psiquiátrica, 25 anos após a aprovação da lei que a regulamentou. Presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), entidade que organiza o evento bienal, a psiquiatra e pesquisadora da Fiocruz Ana Paula Guljor explica: “Nossa proposta é que esse não seja um espaço de debate clínico, mas clínico-político, considerando a importância de pensarmos as estratégias de luta para esse próximo ano e definirmos as principais agendas a serem pautadas nos planos de governo”.
Nesse sentido, a assembleia da Abrasme aprovou a Carta do Espírito Santo, que afirma o compromisso da entidade de “enfrentar uma crise de saúde mental de proporções históricas” e propõe sete pontos programáticos prioritários para as eleições de 2026, a exemplo da defesa da Lei 10.216/2001, a defesa do modelo de cuidado em liberdade, o financiamento “robusto, tripartite e permanente” dos equipamentos de saúde mental, a criação da profissão de redutor de danos, o fim dos manicômios judiciários, o reconhecimento dos vínculos entre transtornos mentais e trabalho, entre outras.
Na conferência de abertura do evento, Paulo Amarante, pioneiro da luta antimanicomial do Brasil, chamou atenção para o caráter bastante original do evento e da entidade: “A Abrasme reúne profissionais de saúde mental, da academia, de serviço, que estão ligados a outros movimentos sociais, reúne usuários, familiares, lideranças políticas de todas as formas. Os congressos e fóruns da Abrasme são eventos únicos na América Latina onde se reúnem todas as formas de pensamento, de pessoas, de trabalho sobre o campo da saúde mental, absolutamente inovador”.
Alguns principais temas discutidos no evento foram as estratégias para barrar o avanço das comunidades terapêuticas e a utilidade de ações de redução de danos no cuidado com pessoas que fazem uso abusivo de álcool ou outras drogas. “Esse é um momento difícil para a luta antimanicomial brasileira, pois temos um descompasso. A lei da Reforma Psiquiátrica propõe cuidado em liberdade e no território, mas grande parte do financiamento para as políticas públicas de saúde mental está dirigida a iniciativas segregadoras – quando não escravagistas”, avalia Thessa Guimarães, vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
“Temos, neste momento, instituições coloniais sendo financiadas por um governo eleito por base popular, uma contradição que o movimento da luta antimanicomial precisa encarar, para fazer avançar a Reforma Psiquiátrica Brasileira”, completa a psicóloga. A crítica é fortalecida pela visão de Paulo Amarante a respeito das comunidades terapêuticas: “Eu acredito que são, fundamentalmente, incubadoras de pensamento reacionário, conservador, antidemocrático, anti-SUS. Ali se produzem novas bancadas contrárias ao SUS, contrárias à política pública”.
A programação do congresso também abrigou o 2º Simpósio de Redução de Danos: Entre Saúde, Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos, que trouxe ao congresso discussões sobre segurança pública e proibicionismo. “Isso implica em expôr lacunas na assistência a pessoas com problemas referentes a álcool e outras drogas”, defendeu Pedro Costa (Laboratório Ladinidades/UNB), um dos palestrantes no Simpósio. “Não podemos pensar em uma luta antimanicomial que não passe pela defesa da redução de danos e que se faça antiproibicionista, antiprisional, antirracista.”
O evento foi marcado pela memória dos 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica, dos 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde e da proximidade dos 40 anos da Carta de Bauru, marco do movimento antimanicomial no Brasil.
“Nossa memória não é uma memória vazia, mas uma memória viva para construir novas invenções democráticas e para escovar a história a contrapêlo, como dizia Walter Benjamin. É hora de reunir nossos acúmulos históricos para construirmos novas respostas aos desafios contemporâneos da saúde mental, que dialogam com a educação, o trabalho e o ambiente digital. É hora de desinstitucionalizar o conjunto das políticas públicas”, opina Leonardo Pinho, militante do campo antimanicomial que hoje ocupa uma diretoria na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SenadMJSP).
“O mais longo enterro”
Na sexta-feira (5), a mesa “Medidas de segurança e os desafios na interação entre saúde e justiça” debateu o que falta para acabar com os manicômios judiciários. Formalmente denominadas Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs), estas instituições encerram pessoas que cometeram crimes mas foram consideradas inimputáveis pela Justiça, e são conhecidas por uma série de violações de direitos humanos. Por isso, seu fechamento progressivo está previsto, mas vem sendo atrasado, como já denunciou Outra Saúde.
No espaço, Marden Marques Filho (Desmad/MS) apresentou a atuação das equipes EAP-Desinst, atual estratégia do Ministério da Saúde para desinstitucionalizar as pessoas que estão em HCTPs. Por sua vez, Nathália Silva (SES/GO) enumerou êxitos e desafios no fechamento de manicômios judiciários em Goiás, que conta com o Programa de Atenção Integral em Liberdade (Paili) no trabalho de ressocialização. Já Ludmilla Correia (UFPB), entre outros temas, chamou atenção para o problema da “ausência de dispositivos de moradia para egressos do manicômio judiciário”, que leva a um risco de “transinstitucionalização” (isto é, que eles se transfiram para outras instituições asilares).
Violência, desigualdades e saúde mental
Os atuais desafios da luta antimanicomial foram tema de debate no diálogo temático “Perspectivas da atenção psicossocial em momento de crise”, que aconteceu no sábado (6), no 10º Congresso Brasileiro de Saúde Mental, em Vitória (ES). Pedro Gabriel Delgado (UFRJ), listou alguns dos velhos e novos entraves a serem encarados: a violência urbana crescente, a neoinstitucionalização – com as comunidades terapêuticas e manicômios judiciais –, o fenômeno social de aumento de diagnósticos como autismo e a fragilidade das políticas públicas, em especial com a falta de financiamento adequado para a RAPS.
Ao seu lado, Erotildes Leal (UFRJ) dedicou sua fala a pensar o atendimento à população, na clínica do cotidiano. Ela frisou a necessidade de que os profissionais, encarem o desafio de “buscar o comum a partir das singularidades”. Em uma sociedade brutalmente desigual, lembra ela, a população procura diagnósticos de autismo, por exemplo, como via de acesso a direitos. Portanto, é preciso refletir: ao não endossá-los, o que podemos oferecer no lugar?
Rosana Onocko (Unicamp) também abordou, em sua fala, a forma como a população é atendida na saúde mental do SUS. Em suas palavras, essa nova gramática de saúde mental é uma reação à violência sofrida no cotidiano. Como os profissionais podem atuar para furar essa segregação? Para ela, é preciso apostar no “acolhimento radical”: o profissional de saúde não é capaz de resolver todos os problemas, mas tem a obrigação de acolher e reconhecer os sujeitos que atende – postura que pode contribuir para diminuir as violências institucionais.
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