Anvisa aprova novas regras sobre maconha medicinal
• Maconha medicinal e as novas regras da Anvisa • E MAIS: controle em unidades de saúde; medicamento vencido; Ordem Médica Brasileira; Chagas no PA •
Publicado 30/01/2026 às 15:17
A Anvisa aprovou novas regras que ampliam o uso da cannabis medicinal no Brasil. Associações de pacientes e movimentos sociais apontam a movimentação como vitória de anos de mobilização. Entre as mudanças está a autorização para que farmácias de manipulação possam produzir exclusivamente canabidiol (CBD). A implementação ainda depende de uma resolução específica com exigências sanitárias.
As novas normas também ampliam as formas de uso dos produtos, que passam a incluir vias bucal, sublingual e dermatológica, além das já permitidas oral e inalatória. Outra mudança relevante é a inclusão de cirurgiões-dentistas entre os profissionais autorizados a prescrever e a liberação da publicidade restrita a prescritores e farmacêuticos, antes totalmente vetada.
A ampliação do acesso a produtos com THC acima de 0,3%, que deixarão de ser restritos a pacientes terminais e passarão a contemplar pessoas com doenças debilitantes graves, é mais uma alteração importante. Para associações, a decisão representa um avanço contra a criminalização de pacientes e reforça a necessidade de uma política de saúde menos repressiva e mais centrada no direito ao tratamento.
Entidades do setor avaliam, ainda, que as novas regras podem estimular a produção nacional de insumos farmacêuticos, reduzir a dependência de importações e, no longo prazo, diminuir os custos dos medicamentos, ampliando o acesso de pacientes que hoje dependem de decisões judiciais ou importações caras.
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Smart sampa
A instalação de câmeras de vigilância do programas Smart Sampa, em São Paulo, dentro de unidades de tratamento que atendem pessoas com HIV/aids está sendo questionada no Ministério Público por parlamentares do PSOL. Confira a ação.
Remédio vencido
Um posto de saúde de Serra do Mel (RN) recebeu mil unidades de um medicamento que venceria no dia seguinte. O remédio, usado para hipertensão, foi enviado em excesso por uma empresa ligada a um ex-vice-prefeito do município. O caso levanta suspeitas sobre gestão e conflitos de interesse. Saiba mais.
Nova entidade médica
A criação de uma nova entidade, a Ordem Médica Brasileira (OMB), que promete emitir títulos de especialista fora das regras oficiais, abriu uma disputa judicial com CFM e AMB. Entidades alertam para riscos à regulação da medicina e à segurança dos pacientes. Confira mais informações.
Doença de Chagas
Após quatro mortes e ao menos 14 casos, o Ministério da Saúde classificou a situação em Ananindeua (PA) como surto de doença de Chagas, indicando aumento rápido das infecções e necessidade de resposta urgente do poder público. Entenda.
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