Agentes Comunitários de Saúde terão aposentadoria
• Mais direitos aos agentes comunitários de saúde • SpiN-TEC, vacina brasileira contra covid, avança mais um passo • Centro de SP sem hospitais • E MAIS: fiscalização de bebida; obesidade; acesso a aborto legal; contaminação da água •
Publicado 10/10/2025 às 15:51 - Atualizado 10/10/2025 às 15:52
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 426 votos a 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que regulamenta a aposentadoria de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. O texto garante aposentadoria especial para esses profissionais do SUS, com regras que preveem idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, além de 25 anos de efetivo exercício na função.
A PEC também proíbe contratações temporárias ou terceirizadas para suas atividades, exceto em casos emergenciais de saúde pública, e determina que a União custeie as despesas decorrentes. A proposta segue agora para o Senado. Em 2023, o governo federal promulgou lei que reconhece os agentes dessas duas categorias como profissionais de saúde.
Vacina brasileira contra covid-19 entra na fase final de testes
Desenvolvida totalmente no país pelo Centro de Tecnologia de Vacinas da UFMG, em parceria com a Funed (Fundação Ezequiel Dias), a SpiN‑TEC, vacina contra o coronavírus, entra na fase final de estudos clínicos. O projeto conta com investimentos da Financiadora de Estudos e Projetos e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, ligados ao Ministério da Ciência.
Os resultados das duas primeiras fases de testes foram divulgados em artigo científico e indicam que o imunizante é seguro e imunogênico – e até com menos efeitos colaterais que a vacina da Pfizer, segundo os pesquisadores. A estratégia usada é inovadora: baseada em imunidade celular, visa preparar células para que não sejam infectadas ou, se isso ocorrer, eliminá-las seletivamente.
A fase 1 envolveu 36 voluntários de 18 a 54 anos e a fase 2 incluiu 320 participantes. Agora, os pesquisadores aguardam a autorização da Anvisa para iniciar a fase 3, prevista com cerca de 5,3 mil voluntários de todas as regiões do país.
Protesto contra esvaziamento da saúde no centro de São Paulo
Na tarde desta quinta-feira, servidores públicos da saúde da capital paulista fizeram protesto na frente da Estação Vergueiro do Metrô, em região da cidade com grande quantidade de hospitais e outros equipamentos de saúde. Denominado Saúde Digna Para Todos, o ato denunciou o sucateamento das unidades, a desvalorização de profissionais e a falta de medicamentos e insumos em geral.
Um dos pontos sensíveis foi a abertura de novo hospital geral na região central, em razão do fechamento do Hospital da Bela Vista, que operou entre 2021 e 2024, mas teve suas atividades encerradas após reprovação constante em inspeções sanitárias do conselho regional de medicina. Reabertura do Hospital Lydia Storopolli, novo concurso público e ampliação da UPA Vergueiro foram outros tópicos da manifestação.
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A falta de fiscalização de bebidas
Em meio ao grande escândalo de saúde pública da contaminação de metanol em bebidas que já gerou 5 mortes, reportagem da BBC escancara o desmonte do sistema federal de fiscalização. Especialistas ponderam que o antigo modelo não seria garantia total, mas sua eliminação nunca poderia ser solução. Leia.
Obesidade no Brasil e futuros custos
Artigo assinado por três pesquisadores alerta para os riscos do aumento da obesidade no Brasil, inclusive no público infanto-juvenil. O estudo é focado em custos para o SUS e também calcula quantas mortes poderiam ser evitadas se o país adotasse políticas firmes de combate aos fatores de estímulo à obesidade. Acesse os números.
Aborto legal em São Paulo
A prefeitura de São Paulo insiste em não retomar o serviço de aborto legal no hospital Vila Nova Cachoeirinha, e agora deve pagar por isso. A Justiça a contenou a uma multa de R$ 24,85 milhões; São 487 dias de descumprimento de ordem judicial que determinava a realização dos procedimentos suspensos. Entenda.
Doenças causadas pela água contaminada
Entre 2000 e 2021 houve mais de 375 mil casos de doenças de transmissão hídrica e alimentar no Brasil – aquelas que são causadas por bactérias na água ou em alimentos. Em geral não causam óbitos, mas podem ser perigosas para idosos. A solução é simples: melhora na infraestrutura sanitária. Saiba por que ainda é um problema.
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