Aborto: Fiocruz debate como garantir o direito
• Como garantir direito ao aborto? • Vereadores de BH contra as mulheres • R$400 milhões para a APS • Mais maternidades para as pernambucanas • Centralização da compra de remédios oncológicos • Vitória judical de médica mãe de Down •
Publicado 05/07/2024 às 11:57 - Atualizado 08/07/2024 às 12:01
Através de seu Observatório do SUS, a Fiocruz reuniu importantes autoridades do campo da saúde pública no debate “Acesso ao aborto legal no SUS: Como acolher e garantir direitos?”. Os participantes analisaram percalços e gargalos na política de aborto legal no Brasil. Na prática, tal direito é amplamente negado, dado que os hospitais e estabelecimentos de saúde capazes de realizar o procedimento são escassos, quando, conforme explicam, poderia ser realizado em unidades básicas de saúde com procedimentos relativamente simples. Autoridades de renome como Olímpio Moraes, diretor da clínica médica da Universidade de Pernambuco, Elda Bussinger, presidente da Sociedade Brasileira de Bioética e Débora Diniz, antropóloga e ativista da igualdade de gênero, analisaram o contexto real da vida de quem busca o aborto legal e atacaram o moralismo com que a classe política trata o assunto, a fazer do tema muito mais uma alavanca política e eleitoral do que uma questão de saúde pública e direitos fundamentais.
Aborto (2): Em BH, mais uma lei constrange vítimas de estupro
Na capital de Minas Gerais, o conservadorismo religioso também aprovou leis que cerceiam o direito ao aborto legal. Chamado de “censo do aborto”, a lei proposta pela deputada fundamentalista Flavia Borja visa levantar informações como faixa etária, raça e motivo do aborto. Foi aprovada, em abril, embora com vetos a mecanismos de publicação de tais dados em sites oficiais. A deputada, que se diz “pró-vida”, alega que as informações servem de apoio para a criação de políticas públicas de prevenção à violência sexual. No entanto, especialistas ouvidos pela Folha alegam que o SUS já possui tais informações e no fim das contas a lei parece motivada a criar constrangimentos e estigmas que afastariam mais mulheres e meninas de seu direito a não criar filhos frutos de estupro.
Quase R$400 milhões para ampliar atenção básica
Em substituição aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, o ministério da Saúde criou em 2023 as equipes multiprofissionais, que visam ampliar o escopo da atenção primária em saúde. O movimento faz parte da política de ampliação das equipes de saúde da família e também do avanço do teleatendimento no SUS. Segundo o ministério, R$ 391 milhões serão distribuídos aos municípios até 2025 a fim de ampliar a oferta de serviços de saúde nas unidades básicas. Em entrevista ao Outra Saúde, Olívia Lucena de Medeiros explicou o objetivo essencial das equipes multiprofissionais: “Focamos principalmente na necessidade de criar um acesso mais rápido, mais dinâmico e mais resolutivo à atenção primária. Também queremos olhar o que é importante em termos de coordenação do cuidado da pessoa pelo mesmo profissional ao longo do tempo — isto é, um cuidado longitudinal, integral. Em termos práticos, evita-se o deslocamento das pessoas para atendimento e melhora-se a capacidade de atender os problemas de saúde localmente, na unidade básica do bairro. Assim, damos um pouco mais de dinamismo e qualidade aos atendimentos”.
Mais duas maternidades em Pernambuco
Na terça, a ministra Nísia Trindade esteve com Lula em Pernambuco e anunciou a construção de mais duas maternidades no interior do estado: uma em Ouricuri, macrorregião do Vale do São Francisco e Araripe; a outra será erguida em Garanhuns, no agreste. Além de oferecerem ginecologia e obstetrícia, as unidades trabalharão questões como planejamento familiar e acolhimento a mulheres vítimas de violência, dentro do escopo mais amplo da Política de Saúde Integral da Mulher e da Rede Cegonha. As obras estão orçadas em R$ 220 milhões e são parte do eixo de saúde do Novo PAC, que pretende construir 30 maternidades pelo país. No caso das duas novas unidades em Pernambuco, a pasta calcula que até 3 milhões de pessoas de cerca de 80 municípios podem se beneficiar.
SUS pode centralizar compra de fármacos contra o câncer
Em entrevista ao Jota, Adriano Massuda, secretário de atenção especializada, que lida com gestão hospitalar do SUS, afirmou o desejo de alterar a forma atual com que o país adquire medicamentos oncológicos. Segundo a matéria, a medida tem apoio de associações de combate ao câncer. Para alguns medicamentos, a compra já é centralizada pelo Ministério da Saúde e segundo Massuda a iniciativa tem como fonte de inspiração a política de compras de medicamentos para tratamento de HIV/Aids, considerada um sucesso por gestores de saúde. Hoje, a compra é feita separadamente por cada estabelecimento de saúde que trata o câncer e gera disparidades no acesso ao tratamento, além de gerar desperdícios econômicos.
Justiça garante a médica redução de 50% na jornada, com o mesmo salário
Uma médica que trabalha em um dos hospitais universitários geridos pela Ebserh conquistou decisão judicial que permite sua redução de jornada de trabalho pela metade sem perda salarial. A mulher é mãe de três crianças, sendo uma delas portadora de Síndrome de Down, com fortes dificuldades de desenvolvimento motor e intelectual. Além disso, a própria profissional trata um câncer de mama. A decisão foi tomada pela justiça do trabalho da Bahia e se ampara no fato de a mãe desta e outras duas crianças ser o único suporte nos cuidados cotidianos, que no caso de uma das crianças exige acompanhamento em tempo integral
