A Política Nacional de Cuidados está avançando?
Especialistas defendem a associação entre a Política Nacional do Alzheimer e a Política Nacional de Cuidados. Instituída em 2024, a PNC vai além da regularização das atividades de cuidados
Publicado 11/06/2025 às 15:16 - Atualizado 11/06/2025 às 15:18
Com o crescimento exponencial e silencioso dos casos de Alzheimer no Brasil, o diretor técnico do Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-BR), Milton Crenitte, defende a associação entre a Política Nacional do Alzheimer e a Política Nacional de Cuidados. Para ele, diante deste cenário, precisam ser discutidos benefícios previdenciários, além de medidas de apoio e educação, para os cuidadores da pessoa com Alzheimer, que são, em sua maioria, mulheres.
A Política Nacional de Cuidados (PNC) foi instituída em 2024 através de uma lei, que tem por objetivo garantir o direito ao cuidado e promover a corresponsabilização social entre Estado, família, setor privado e sociedade civil. É, de fato, um marco na valorização das atividades de cuidado no país. Orientada pelo princípio da universalidade do cuidado, a PNC busca, além de garantir proteção social aos cuidadores, uma articulação entre políticas de diversas áreas, como educação, saúde, trabalho, assistência social, entre outras.
Há um lado adjacente a essa política que é crucial: 78% dos cuidadores são mulheres, sendo que, destas, 70% são negras e com baixa escolaridade. Ou seja, o trabalho de cuidado recai de forma desproporcional sobre essas mulheres. Por isso, segundo o ex-coordenador do Dieese, Clemente Ganz, em matéria para o Outra Saúde, outro desafio da PNC é “promover serviços públicos de cuidado como creche, centros de dia e serviços domiciliares, criando milhares de outros empregos de interesse social”. Também é tarefa da PNC, bem como dos militantes sindicais, pautar a elaboração de outros postos de emprego.
Outros dois nichos são afetados pela sobrecarga das atividades de cuidados: os idosos e as mães. O envelhecimento acelerado da população também implica algo pouco explorado, que é o grande número de brasileiros idosos que precisam cuidar de outros idosos – cônjuges, pais e irmãos. As mulheres mães, por sua vez, vivem em uma escala 7×0, exercendo atividades de cuidado em casa, com seus filhos, e fora de casa, trabalhando como domésticas, professoras de educação e profissionais de enfermagem.
Por enquanto, a Política Nacional de Cuidados representa apenas um marco normativo. A espera é de que, a partir da pressão de técnicos e profissionais de saúde, bem como a integração de novos eixos, a PNC possa ser um instrumento efetivo que não só regulamenta uma profissão, mas reduz desigualdades.
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