A disputa pelo orçamento, o SUS e seus trabalhadores
Pacote do governo prejudica aqueles que ganham menos de R$ 5 mil, sem trazer compensações. Mas a Faria Lima, não satisfeita, insiste no fim dos pisos de Saúde e Educação – que impactará diretamente seus trabalhadores. É hora de novas mobilizações
Publicado 09/12/2024 às 08:59 - Atualizado 24/12/2024 às 12:32
Por Solange Caetano, em sua coluna para o Outra Saúde
Está para ser apreciado no Congresso Nacional um pacote de corte de gastos apresentado pelo ministro Fernando Haddad que penaliza, exclusivamente, os trabalhadores. Apesar de anunciado junto com a promessa de ampliar a taxa de isenção do Imposto de Renda para os que ganham até R$ 5 mil, as medidas devem ser votadas separadamente pelos deputados; e eles se apressam em aprovar os cortes, sem perspectiva de aprovar a isenção do IR.
O governo apresentou as medidas no mesmo dia, dando ênfase à isenção do Imposto de Renda, para minimizar os efeitos negativos, e só detalhou os cortes no dia seguinte. É claro que a correção do Imposto de Renda é urgente; já cortar gastos nas políticas públicas que prejudicam os mais pobres é uma tentativa de agradar ao mercado financeiro, esse ente sem rosto que dá as cartas no Brasil e em quase todo mundo.
Os cortes que devem ser aprovados pelo Congresso retiram investimentos em direitos sociais e trabalhistas, como na correção do salário-mínimo, abono salarial, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O pacote limita a valorização do salário mínimo a um teto fiscal, aplicando a mesma medida a benefícios sociais, como o abono salarial e ao BCP – Benefício de Prestação Continuada. Esta medida atinge todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e, portanto, já não pagam IR; então a isenção até R$ 5 mil quando e se for aprovada, beneficia a classe média. É uma medida justa, mas não compensa aqueles que perderão com o pacote de arrocho.
O governo apresentou como “compensação” à proposta de ampliação da faixa de isenção do IR, o aumento da alíquota para quem recebe mais de R$ 50 mil. Essa medida pode compensar o caixa da União, mas não compensa em nenhuma hipótese os prejuízos para os trabalhadores.
Mesmo assim, o faminto mercado quer mais e ameaça com uma Proposta de Emenda Constitucional ainda pior, para se contrapor à proposta do governo. Deputados da direita articulam a desvinculação constitucional das verbas da Saúde e da Educação. Hoje, o governo é obrigado a aplicar 18% da receita líquida de impostos na Educação. E, para a Saúde, o investimento é de 15% da receita corrente líquida.
Se obtiverem êxito nesta PEC alternativa, na área da Saúde, por exemplo, os primeiros a sofrerem serão os trabalhadores, especialmente a Enfermagem que hoje já encontra dificuldade para fazer valer o Piso Salarial Nacional.
O Sistema Único de Saúde, que precisa de mais investimentos, verá suas verbas diminuírem, colocando em xeque o atendimento de primeira que salvou milhões de vidas durante a pandemia de Covid-19.
Há uma pressão constante sobre o governo para que assuma esta política que não fez parte das promessas de campanha do presidente Lula. E se a direita pressiona, os trabalhadores precisam pressionar também e mostrar que têm força.
Por isso, é indispensável mobilizar e sair às ruas, por apoio à política econômica com a qual se elegeu o presidente Lula. Hoje, o PIB do Brasil chega a crescer 4%; a inflação está sob controle; o desemprego tem o mais baixo índice da história, mais de 80% das categorias conquistaram aumento real de salário nas convenções coletivas assinadas neste ano.
Este é o caminho a ser seguido, foi por ele que o presidente Lula ganhou a eleição.
