1º/12: Amplo acesso ao lenacapavir é urgente
• Dia Mundial de Combate à Aids: ampliar acesso ao lenacapavir é central • 95% de brasileiros em tratamento por HIV estão indetectáveis • Infecções pelo vírus caem no mundo • Perseguição a mulheres que abortam • Medidas antirracistas no MS •
Publicado 02/12/2024 às 16:17
Neste domingo (1º/12), que marca o Dia Mundial de Combate à Aids, um conjunto global de organizações que inclui a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) lançou um comunicado que exige “acesso acelerado” ao lenacapavir, recente medicamento que revoluciona a prevenção ao HIV com sua eficácia de praticamente 100%. No documento, enviado a Outra Saúde, as entidades convocam os governos do Sul Global a “quebrarem barreiras comerciais e de propriedade intelectual para enfrentar o poder da Gilead”, farmacêutica estadunidense que detém a patente do lenacapavir e se recusa a vendê-lo a valores razoáveis. Em outras palavras, empregar a força política dos Estados – em especial a África do Sul, que acaba de receber do Brasil a presidência do G20 – para pôr na mesa medidas como o licenciamento compulsório e caminhar rumo ao amplo acesso ao novo fármaco.
Para as organizações que assinam a nota, o mundo “chega em um momento crítico na luta contra o HIV”. Com o lenapacavir, vislumbra-se a possibilidade de cumprir com o objetivo global de acabar com a aids enquanto problema de saúde pública até 2030. Se não for derrubado, o altíssimo preço imposto pela empresa ao fármaco terá consequências objetivas: principalmente, a vida e o bem-estar de milhões de pessoas que seguirão se infectando e morrendo. “Exigimos um sistema equitativo onde todos os países de baixa e média renda possam tomar medidas para fornecer o medicamento gratuitamente para as pessoas”, conclui o comunicado.
Brasil: 95% dos que se tratam contra HIV não transmitem o vírus
No contexto do Dia Mundial de Combate à Aids, autoridades nacionais e internacionais também aproveitaram o momento para divulgar informações sobre o atual estado dos esforços para conter a transmissão do vírus que a causa. Nesse sentido, dados publicados pelo Ministério da Saúde na quinta-feira (28/11) apontam que 95% das pessoas com HIV no Brasil não transmitem a doença. O governo credita à ampliação da política de PrEP (profilaxia pré-exposição) uma parte do aumento nos diagnósticos recentes de HIV, já que é preciso fazer o teste para participar do programa. Para acabar com o problema de saúde pública da aids, a ONU propõe três metas: diagnosticar 95% das pessoas que convivem com o vírus; envolver 95% dos diagnosticados em tratamento antirretroviral; e alcançar a marca em que 95% dos pacientes em tratamento não transmitem mais o HIV. O Brasil já teria alcançado, respectivamente, 96%, 82% e 95% nesses três índices, segundo os dados oficiais.
Infecções por HIV no mundo caem a menor número desde 1990
Já no âmbito global, o programa de combate à aids das Nações Unidas revelou que o ano passado registrou o menor número de infecções por HIV desde 1990, ano em que os dados começaram a ser reunidos mundialmente. O relatório, disponível no site da UNAIDS, indica que 1,3 milhões de novos casos foram registrados em 2023. Para comparação, o pico de casos remete ao ano de 1995, quando houve cerca de duas vezes e meia (3,3 milhões) a cifra de diagnósticos do ano passado.
Em um grande número de países, houve avanços nos serviços de prevenção e tratamento de HIV, além do desenvolvimento de programas de educação sexual e campanhas de atenção específicas para grupos mais vulneráveis. Se por um lado o SUS é referência histórica em uma série de ações – como a disponibilização gratuita de preservativos, testes, medicamentos, PrEP, e assim por diante –, o Brasil vive uma alta de casos de HIV, na contramão da tendência mundial. Em parte, houve uma redução na população que vivia não-diagnosticada, invisível. Contudo, também pesam os retrocessos vividos pela saúde pública nos últimos anos de regressão neoliberal – que precisam ser enfrentados com mais firmeza pelas autoridades.
Cremesp persegue mulheres que abortaram em Campinas
Em mais uma ofensiva contra mulheres que realizam o aborto legal, o Cremesp solicitou os dados de todas as pacientes que fizeram o procedimento nos últimos 12 meses a um centro de referência vinculado à Unicamp. O pedido, revelado pela Folha de São Paulo, tenta se justificar como parte de uma ação de fiscalização, supostamente rotineira. Contudo, especialistas como Elda Bussinguer, presidente da Sociedade Brasileira de Bioética e membro da Frente Pela Vida, apontam que o órgão praticou abuso de autoridade, extrapolando suas atribuições. “Há de haver responsabilidade civil por danos morais aos pacientes e médicos, e também responsabilidade penal por violação do sigilo profissional e violação da LGPD”, apontou Elda à Folha.
Há suspeita de que a ação visa coibir a atuação do Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher, que é uma referência no serviço de aborto legal e outros procedimentos de saúde reprodutiva na região de Campinas. “O que nós vemos no CFM [Conselho Federal de Medicina], e que reverbera para o Cremesp, é que hoje o CFM está em um processo de recrudescimento e [aumento] das violações dos limites da sua atuação”, alertou a presidente da SBB. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados foi palco de mais um ataque à saúde reprodutiva, aprovando uma PEC que inviabiliza qualquer tipo de aborto no Brasil – mesmo em caso de estupro, risco de vida à mãe ou anencefalia, casos em que é permitido, hoje.
Governo anuncia medidas para combater desigualdade racial no SUS
Na sexta-feira (29/11), a ministra Nísia Trindade anunciou um pacote voltado para a saúde da população negra. Sob o mote “Saúde sem racismo: políticas pela igualdade social”, o conjunto de medidas foi desenhado em parceria com a pasta de Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, e faz parte de um arco mais amplo de ações do governo Lula no Novembro Negro. Algumas já haviam sido noticiadas por este boletim, como a organização do Observatório de Saúde da População Negra. Também foi anunciada a ampliação da oferta pelo SUS de medicamentos para anemia falciforme, que afeta principalmente os negros. No âmbito da Rede Alyne, que substitui a antiga Rede Cegonha, foi definida a meta de redução de 50% da mortalidade materna entre mães negras até 2027. R$100 milhões serão destinados para o financiamento adicional das Equipes de Saúde da Família que atuam em comunidades quilombolas. Entre outras medidas, o Governo também propôs novas ações afirmativas para a força de trabalho do SUS.
